O 1º Seminário Direitos Humanos, Organização Sindical e Negociação Coletiva aconteceu na sede do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT), no dia 8 de agosto. O evento foi promovido por seis centrais sindicais em conjunto com o Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), a Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ).
A Reforma Trabalhista sancionada em 2017, foi amplamente criticada pelas entidades representativas de classe. O número de ações da Justiça do Trabalho reduziu mais de 30% como consequência da Reforma, segundo dados do Dieese.
O presidente do TRT da 1º Região, desembargador Jose da Fonseca Martins Júnior, destacou na abertura do evento que os ataques aos direitos e a Justiça do Trabalho advém de um segmento da sociedade que não tem interesse nenhum na atividade jurisdicional do estado e na proteção dos mais fracos na relação de trabalho.
“A reforma trabalhista não foi discutida na sociedade, estamos todos os dias na luta constante da classe trabalhadora. O trabalhador sem a proteção que nós queremos, perde até o direito de ir à justiça do trabalho”, disse a presidente Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) Bárbara Costa. Estavam presentes representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central.
Para o presidente da OAB-RJ Luciano Bandeira, diante do “retrocesso civilizatório sem diálogo”, a saída é o fortalecimento da via judiciária para garantir direitos fundamentais dos trabalhadores. “É aqui no judiciário trabalhista onde vamos poder resistir a essa nova interpretação da legislação trabalhista, dialogar, sustentar a inconstitucionalidade das alterações. O principal dano [da reforma] é impedir o trabalhador de ter acesso à justiça”, completou Bandeira.
A demonstração de unidade das seis maiores centrais sindicais do país teve como objetivo reafirmar o direito à organização coletiva dos trabalhadores como um direito fundamental. Ao final deste primeiro seminário foi lida uma carta assinada pelos sindicatos em um pacto supra-partidário para retomar as bases em diálogo permanente com a sociedade e os movimentos sociais.
Texto adaptado por Isis Torres
Fonte: Brasil de Fato – Clívia Mesquita
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