Em reunião com os representantes do Trabalho, Previdência e Planejamento, as entidades afirmaram que vão lutar pela derrubada das MPs 664 e 665 no Congresso
A CSB e as centrais sindicais se reuniram, em 25 de fevereiro, com ministros em Brasília para discutir as MPs 664 e 665, que tratam de temas como o seguro-desemprego e abono salarial. Participaram do encontro os representantes das pastas do Trabalho, Manoel Dias; Planejamento, Nelson Barbosa; e da Previdência, Carlos Gabas.
Durante a reunião, as centrais apresentaram aos ministros um documento com propostas e diretrizes para combater a rotatividade no mercado de trabalho, bem como ações para o desenvolvimento articulado de políticas públicas de trabalho por meio do Sistema Público de Emprego e Trabalho e Renda (SPETR).
Antonio Neto, presidente da CSB, se mostrou apreensivo com os rumos que as Medidas Provisórias podem trazer para os trabalhadores brasileiros. “Estamos muito preocupados com o fato de governo sinalizar um ajuste fiscal severo, imprimindo uma situação em que o desemprego possa aumentar, e, ao mesmo tempo, propõe a restrição de acesso ao seguro-desemprego, um direito social assegurado pela Constituição e fundamental para o trabalhador mais pobre”, criticou Neto. “Isso não é correto nem justo, e nós vamos trabalhar para preservar o direito e lutar para que o Brasil retome a política de crescimento e geração de renda”, completou.
Propostas
Segundo as diretrizes propostas pelas centrais, o foco principal deve ser a cooperação, o compartilhamento e a transparência para levar a universalização do acesso ao mercado de trabalho no Brasil, com bases de atendimentos físicos e redes que promovam a comunicação das vagas, capacitação dos trabalhadores e frequente melhora do sistema.
Apesar da alegação do governo de que as MPs nasceram com o único objetivo de fazer os ajustes necessários para coibir as fraudes no sistema de pagamento do seguro-desemprego, as centrais argumentam que outras ações podem ser feitas para otimizar o benefício e evitar desvios.
“Temos outras propostas para o ajuste fiscal, como a tributação de grandes fortunas ou uma alíquota maior do Imposto de Renda para os mais ricos. As pessoas jurídicas pessoais também pagam muito pouco Imposto de Renda. Há outras fórmulas de você fazer o ajuste fiscal sem penalizar trabalhadores”, afirmou Neto.
O presidente da CSB argumenta que o governo quer moralizar o sistema e inibir fraudes, o que é louvável. “Agora vamos insistir na punição de empresas que demitem, como já ocorre com as montadoras. Estruturamos propostas que minimizem os efeitos das medidas e integrem o sistema de emprego nacionalmente”, explica Neto, afirmando que já vez que o governo não se propõe a retirar as Medidas Provisórias, as centrais vão tentar derrubá-las no Congresso Nacional. A pauta entrará em debate na Casa nos próximos dias.
As centrais afirma que as MPs atingem a parcela menos favorecida da população. “Estas novas regras atingem diretamente os jovens e os trabalhadores com menores salários. Além de não ser justo, vai de encontro com as políticas de desenvolvimento e proteção dos trabalhadores. Nós somos contra fraudes, contra a precarização, contra todos os desvios que houver, mas não dessa forma, de maneira que efetivamente vá prejudicar os trabalhadores”, criticou Antonio Neto.
Veja o resumo das propostas das centrais:
O SPETR deve promover a contínua integração com as políticas públicas relacionadas às questões do trabalho. Para isso, serão utilizadas políticas específicas com o intuito de integrar seguro-desemprego, orientação profissional, intermediação de mão de obra, educação e qualificação profissional, certificação profissional, produção e difusão de informações sobre mercado de trabalho e ocupações, inserção no primeiro emprego, fomento às atividades empreendedoras de pequeno porte, emprego apoiado, microcrédito; Pró-Jovem Trabalhador; Economia Solidária em Desenvolvimento, central de trabalho Autônoma.
Políticas que devem ter atenção especial
Ao jovem, indicando as oportunidades de investimento na formação profissional de nível médio.
Ao jovem e ao adulto, indicando as oportunidades de elevação de escolaridade integrada à formação profissional.
Aos jovens oriundos dos cursos de educação profissional, que devem sempre ser cadastrados.
Políticas de certificação de habilidades e competências
O sistema de formação deve dar base para a certificação de habilidades e competências para reconhecer práticas profissionais, saberes e conhecimentos desenvolvidos e acumulados pelo trabalhador ao longo da vida.
Políticas que devem compor o Sistema Público – PRONATEC
O SPETR deve ser um grande orientador de demandas de formação, qualificação (trabalhador) e de ocupação (empresa), produzindo prospecção a partir de cada comunidade.
Produzir informações, análise e conhecimentos sólidos a respeito do presente e prospectar possibilidades no futuro para cada contexto local e territorial.
As unidades do sistema devem desenvolver capacidade para promover espaços de diálogo social para fazer prospecção de demanda de força de trabalho e qualificação profissional. Essa atividade deve ser desenvolvida na concepção de cooperação interinstitucional e com a lógica do planejamento do desenvolvimento local.
Aprimoramento do Sistema
Garantir a operação contínua e ininterrupta.
Definir as atribuições de cada ente federado junto ao sistema.
Desenvolver cadastro integrado entre formação e intermediação que permita acompanhar o itinerário formativo e ocupacional dos trabalhadores cadastrados.
Desenvolver mecanismos de monitoramento e avaliação da execução das políticas
Alterar a regulação das agências privadas de intermediação de mão de obra, garantindo a primazia do Estado e integrando-as ao SPETR (vagas e demandantes de ocupação).
Fortalecer a gestão tripartite do Sistema, com mecanismos de planejamento, controle social e divulgação de informações, desde o município, passando pelo Estado e articulados com o Codefat.
Com informações do IG
