Governo quer inviabilizar queixas com proposta de pré-avaliação por uma comissão tripartite antes de os textos tramitarem na Organização
Com o objetivo de organizar o movimento sindical brasileiro para a escolha da delegação que irá representar o País na 107ª Conferência da OIT (Organização Internacional do Trabalho), as centrais sindicais, junto a representantes do governo e empresários, se reuniram, nesta terça-feira (6), em Brasília. Entre os temas discutidos, a preocupação com um golpe do governo para inviabilizar as denúncias brasileiras ao órgão foi destacada durante o encontro, que aconteceu no Ministério do Trabalho. A reunião fez parte da agenda da Comissão Tripartite da Secretaria de Relações Internacionais do governo federal.
Para o secretário de Relações Internacionais da CSB, Aelson Guaita, uma das maiores vantagens de participar da Conferência da OIT é a oportunidade de debater questões do País junto às principais representações do movimento sindical e com possibilidade de aprofundamento da discussão. De acordo com o dirigente, “somente a união do movimento sindical é quem poderá evitar o desmonte da legislação trabalhista conquistada com sangue do trabalhador brasileiro” – um tipo de denúncia feita pelo sindicalismo brasileiro à Organização que sofre ameaças de perder seu caráter de transparência.
De acordo com o vice-presidente da CSB Sergio Arnoud, a proposta do Poder Executivo é a de que as denúncias sejam avaliadas por outra comissão tripartite no País alvo da denúncia antes de tramitar na OIT – o que, na análise do dirigente, pode ser vista como uma tentativa de impedir os atos de protestos contra decisões governamentais e empresariais no Brasil sob a justificativa de ampliação do diálogo.
“A proposta da Secretaria nos preocupou muito, uma vez que a intenção do governo é de que as denúncias formuladas sejam avaliadas pelo próprio acusado. Porém, se de um lado amplia o diálogo, de outro, pode inviabilizar denúncias como a que fizemos contra a reforma trabalhista. Ou seja, seria uma limitação muito perigosa, porque sob o manto de ampliação do diálogo, a gente poderia estar sofrendo um golpe”, acredita Arnoud.
Lutar pela apreciação da denúncia contra a reforma trabalhista, inclusive, será um dos objetivos da delegação brasileira durante a Conferência. Segundo o vice-presidente, o argumento utilizado pelas centrais é que a nova legislação se contrapõe às orientações das Convenções Internacionais da própria OIT. Além disso, os temas direito de greve, violência, assédio moral no local de trabalho e a importância da Organização no combate a retrocessos nos direitos dos trabalhadores de todo o mundo também receberão destaque no encontro.
“Consideramos a OIT uma espécie de última instância, porque é onde se regula as relações no mundo do trabalho em termos mundiais. Ou seja, todas essas reformas de cunho neoliberal, que vêm sendo propostas e implementadas no Brasil, nós podemos denunciar e barrar na Organização através da reafirmação das Convenções, que quando ratificadas valem como lei, o que é o caso do Brasil”, explica Arnoud.
Delegação
As centrais deverão escolher os nomes dos sindicalistas que estarão presentes na 107ª Conferência da OIT até o final do mês. A CSB terá direito a duas cadeiras no evento e mais outras duas no Grupo de Trabalho da Mulher. O evento ocorrerá entre os dias 25/05 e 08/06, em Genebra, na Suíça.
