CSB conquista assentos nos Conselhos do FGTS e do FAT

Anúncio da inclusão da Entidade em ambos os conselhos foi feito pelo ministro Miguel Rossetto durante o II Congresso da Central

Durante a cerimônia de abertura do II Congresso da CSB, em Brasília, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, anunciou, em primeira mão, o ingresso da Central como membro representante dos trabalhadores no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (CCFGTS) e no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT). A condução da Entidade aos assentos em ambos os Conselhos foi feita por meio de decreto presidencial, publicado no Diário Oficial da União dia 25 de fevereiro de 2016.

De acordo com o ministro, o ato traduz o reconhecimento do Estado à CSB como referência de trabalho sindical realizado em todo o País. “A CSB tem tido a capacidade estratégica correta de lutar pelos direitos trabalhistas mais imediatos e, ao mesmo tempo, tem sido capaz de sustentar os grandes debates democráticos que transformam nosso País na grande nação que queremos. Porque vocês trabalharam e cresceram. A partir de então, a voz e a força da CSB estarão presentes e colaborando para o fortalecimento desses fundos e da política de proteção aos trabalhadores do Brasil”, disse Rossetto.

Após dar um depoimento sobre a trajetória de luta do presidente da CSB, Antonio Neto, o vice-presidente da República Michel Temer, que compôs a mesa diretora do Congresso, destacou a importância da inclusão de mais uma representação da sociedade civil nos conselhos do FGTS e do FAT. Segundo Temer, “o decreto assinado pela presidenta Dilma é um reconhecimento definitivo das potencialidades da Central dos Sindicatos Brasileiros”.

Para representar a Entidade no CCFGTS, a Central indicou os nomes do 2º secretário-geral da Central e presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral (FENTRAMACAG), Raimundo Firmino dos Santos, e do vice-presidente da CSB e do Sindpd, João Antonio Nunes; enquanto o vice-presidente da Central e diretor financeiro do Sindicato dos Metalúrgicos de Itatiba e Região, José Avelino Pereira (Chinelo), e o presidente de honra da CSB e presidente da Federação dos Contabilistas nos Estado do RJ, ES e BA, Luiz Sergio da Rosa Lopes, foram indicados aos cargos de conselheiros do CODEFAT.

Conselhos

O CCFGTS e o CODEFAT foram criados com o objetivo de administrar os recursos financeiros de todos os trabalhadores brasileiros na forma de colegiados tripartite, compostos por entidades representantes do governo, da classe trabalhadora e dos empregadores.

Segundo o ministro do Trabalho e Previdência Social, como “patrimônios e conquistas do povo trabalhador”, gerir as aplicações dos fundos do FGTS em habitação popular, saneamento ambiental e infraestrutura e elaborar os orçamentos anuais e planos plurianuais de aplicação dos recursos, além de acompanhar as metas propostas pelo órgão, são algumas das atribuições do Conselho do FGTS. Já traçar as diretrizes e definir a destinação de fundos para programas sociais como seguro-desemprego, abono salarial e financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico são competências do Conselho Deliberativo do FAT.

Presidido por Miguel Rossetto, o primeiro tem como vice-presidente o ministro de Estado das Cidades, Gilberto Kassab, e o segundo possui uma presidência rotativa entre as três representações, eleita de dois em dois anos (os conselheiros do CODEFAT têm mandato de quatro anos). Ambos os órgãos são assessorados pelo Grupo de Apoio Permanente (GAP) e pelo Grupo de Apoio Técnico do CODEFAT (GTFAT) respectivamente.

FGTS e FAT

Conforme informações do MTPS, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes para financiamento habitacional, habitação popular e saneamento básico. Criado pela Lei 5.107/1966 – atualmente regido pela Lei 8.036/1990 – o Fundo de Garantia é constituído por contas vinculadas abertas no nome de cada trabalhador, em cujo salário é descontado 8% da renda mensal para a sustentação do benefício.

Já o FAT, criado pela Lei 7.998/1990, é composto pelas contribuições para o Programa de Interação Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). O objetivo de sua existência é a execução de políticas públicas de emprego e renda de modo descentralizado e participativo. Os recursos extra-orçamentários do FAT são depositados juntos ao Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, à Caixa Econômica Federal, Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e ao BNDES, que funcionam como agentes financeiros dos programas.

Patrocínio e apoio

O II Congresso da CSB conta com o patrocínio e apoio do Governo Federal, do Governo de Brasília, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação (Feittinf), do Serviço Social da Indústria (Sesi), da Caixa Seguradora e da empresa Ábaco Informática.