Medida está prevista nas Medidas Provisórias (664 e 665) enviadas pelo governo ao Congresso
A Central dos Sindicatos Brasileiros irá aprofundar a mobilizando dos sindicatos filiados e os trabalhadores para a luta contra as Medidas Provisórias 664 e 665. As MPs alteram, dispositivos que garantem a seguridade social, tais como seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, auxílio-doença e pensão por morte. A CSB convocará todos seus sindicatos para pressionar os parlamentares pela derrubada das MPs.
Para a CSB, as Medidas representam uma reforma previdenciária. “Essas MPs aprovadas no fim de 2014 sem a consulta aos trabalhadores, com a justificativa de promover o ajuste fiscal e equilibrar as contas do setor público, fazem os mais pobres pagarem a conta do governo. A seguridade social do Brasil é superavitária. Essas alterações são um crime contra o povo brasileiro”, disse Antonio Neto, presidente da CSB.
Segundo o dirigente, estas alterações nos direitos trabalhistas representam o pior de todo o conjunto de medidas já adotadas em relação à Previdência Social por qualquer governo no chamado Brasil democrático. “A 664 e a 665 atingem em maiores proporções a população mais pobre. Somente a introdução do fator previdenciário, pelo governo Fernando Herinque, pode ser considerado tão prejudicial aos trabalhadores quanto esta reforma”, avalia Neto.
Debate com o governo
Em março deste ano foram criadas duas comissões mistas para debater as duas Medidas. Após audiências públicas e muita discussão, os relatores das comissões apresentaram mudanças nos projetos, com o objetivo de alinhar um acordo com as centrais.
No relatório da 665, o senador Paulo Rocha (PT- PA) propôs o período de doze meses de carência de trabalho para a primeira solicitação do seguro-desemprego e de nove meses para a segunda requisição, mantendo-se a regra da Medida (seis meses) para o terceiro pedido do benefício. A MP 665, inicialmente, previa 18 meses de carência para a solicitação do primeiro benefício e 12 para a seguinte.
As centrais sindicais não aceitaram as alterações propostas. “Nós, desde o início, solicitamos a revogação dessas MPs. Não iremos negociar essas medidas que retiram direitos trabalhistas”, afirmou o presidente da CSB. O senador José Pimentel do (PT- CE) também apresentou mudanças para a 664, que também não foram aceitas pelas entidades.
A arrecadação da Previdência Social é mais do que suficiente para o pagamento dos benefícios de seus assegurados, ou seja, aqueles que contribuem para a previdência e pagam em dia seus impostos, explica Antonio Neto. “O sistema previdenciário brasileiro teve um superávit de R$ 76 bilhões. Se querem cortar os gastos do governo, a solução mais eficiente não é essa que estão apresentando à sociedade. É preciso que haja cobrança sobre as grandes fortunas e uma fiscalização mais eficiente da evasão de divisas. O déficit orçamentário do governo federal não está na seguridade social”, afirma.
Para Neto, a criação do fator previdenciário para as viúvas é um crime contra os trabalhadores. “Quem vai sofrer mais com essas Medidas é a classe operária. E as mulheres serão as mais atingidas, por exemplo, uma mulher que não tiver filhos receberá apenas 50% da pensão que seu marido teria direito. Além disso, se ela tiver menos de 44 anos, receberá por um tempo determinado o benefício. As mulheres estarão desamparadas”, criticou. De acordo com dados do Fundo de Amparo o Trabalhador (FAT), 57,4% das pensões atuais são de um salário mínimo, e apenas 1,3% dos beneficiários recebe acima de cinco salários mínimos.
“Repito que nós não iremos negociar retirada de direitos. Nós vamos para cima do Congresso. Estamos orientando os nossos dirigentes a procurarem os deputados e senadores representantes dos estados para pedirem apoio à revogação das Medidas Provisórias 664 e 665. Não desistiremos dessa luta”, conclui Antonio Neto.
