CSB apoia manifestação dos agentes penitenciários em Brasília

Categoria, apoiada pelo Sindpden-DF, está acampada em frente ao Congresso Nacional contra o veto do PLC 87/2011

Desde o último dia 2, cerca de cem agentes penitenciários estão acampados em frente ao Congresso Nacional para reivindicar a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 87/2011, que permite o porte de arma fora do serviço a diversas categorias ligadas à segurança pública, entre as quais a de agente penitenciário.

A manifestação começou com uma caminhada, na qual 500 pessoas – entre agentes penitenciários e apoiadores da causa – foram até o Congresso exibindo faixas e cartazes que simbolizavam as bandeiras de luta da categoria, como o pleno direito à vida, à proteção, à valorização e fortalecimento do sistema penitenciário.

Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) recebe agentes de atividades penitenciárias do Distrito Federal, acompanhados do senadores Gim Argello (PTB-DF) e Eduardo Braga (PMDB-AM)O assessor parlamentar da CSB, Ernesto Pereira, está apoiando a ação comandada pelo presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen-DF), Leandro Vieira, para a análise do PLC e a derrubada do veto.

Na noite do dia 2, os representantes da categoria e o senador Gim Argello (PTB-DF) – relator do PLC 87/2011 e articulador no Congresso para a derrubada do veto – foram recebidos pelo presidente do Senado Renan Calheiros.

Na reunião, Leandro Vieira explicou que não é coerente a categoria trabalhar com arma para combater a criminalidade dentro dos presídios, mas, ao sair do trabalho, não poder usá-la por falta de autorização. “O veto fragiliza os agentes penitenciários, e em hipótese alguma resolve o problema da criminalidade no Brasil”, contestou o presidente do Sindpen-DF.

Para Ernesto Pereira, o PLC é um instrumento importante para a valorização da categoria. “O único benefício do veto é para a criminalidade, porque a arma dará mais segurança ao trabalhador e à sua família”, explicou o assessor da CSB.

O presidente Renan Calheiros manifestou apoio à categoria e afirmou que buscará um acordo com os líderes partidários para que o veto tenha prioridade na análise do Congresso.

DSCF6606

Histórico

Ao vetar o projeto, a presidente Dilma Rousseff justificou que a concessão de armas aos agentes penitenciários fora do horário de trabalho fere o Estatuto do Desarmamento.

Leandro Vieira contesta a justificativa da presidente esclarecendo que as armas usadas pelos agentes penitenciários são registradas e existe um controle de quem fica com cada arma distribuída. “Não são essas armas que abastecem o crime organizado com material bélico, mas sim aquelas obtidas mediante contrabando. Para acabar com isso, a presidente precisa fechar as fronteiras do País para tentar fazer valer o Estatuto do Desarmamento, e não sacrificar a vida dos servidores e das suas famílias em prol de um projeto que não está funcionando no Brasil”, argumentou.

Articulações

Com o empenho de Renan Calheiros e Gim Argello, que estão organizando apoio junto às lideranças do Congresso para a derrubada do veto, o presidente do Sindpen-DF está otimista com a análise do projeto a partir de quarta-feira (10) e promete não desistir.

“Só sairemos daqui com a derrubada do veto ou se a Dilma editar uma medida provisória concedendo o porte de arma ao agente penitenciário”, afirmou Leandro Vieira.

Compartilhe:

Leia mais
STF pauta ações trabalhistas
Servidores públicos podem ser contratados via CLT e outros regimes, valida STF; entenda
reunião juizes de paz bahia csb
CSB-BA apoia regulamentação da profissão de juiz de paz em reunião com governo do estado
pesquisa prioridades profissinais de TI Fenati
Fenati chama profissionais de TI para definir prioridades de atuação dos sindicatos; saiba
juros altos famílias endividadas
Juros altos mantêm famílias endividadas, diz CNC; Copom deve elevar Selic nesta quarta
audiencia ministério do trabalho prevenção acidentes motociclistas
Audiência no MTE discute prevenção de acidentes com motociclistas profissionais
Debate ALMG PL 2238 servidores Ipsemg
Sindicato dos Servidores do Ipsemg defende valorização da carreira em debate na ALMG
Luiz Marinho nega mudança seguro-desemprego
"Deveriam estudar legislação", diz Marinho sobre ideias que mudariam seguro-desemprego
Nota tecnica 09 conalis mpt resumo
Procurador do Trabalho resume principais pontos da Nota Técnica nº 09 da Conalis; entenda
TRT 15 Campinas
Há 80 anos, caso de assédio moral inaugurou Justiça do Trabalho em Campinas
atualização cadastro sindical 2024
Prazo para atualizar cadastro sindical no MTE termina em dezembro; saiba como