Durante reunião nesta segunda-feira (12), Central foi representada pelo vice-presidente Flávio Werneck
O vice-presidente da CSB Flávio Werneck integrou a mesa diretiva da 13º reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social. A sessão foi realizada nesta segunda-feira (12), às 14h30, no Senado Federal.
Ao senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão, e aos outros representantes de centrais sindicais, Werneck sugeriu a investigação de questões essenciais e disponibilizou o suporte de policiais federais aposentados. “Nós temos algumas perguntas muito importantes a serem respondidas, é fundamental uma auditoria e a suspensão do andamento desse projeto aqui na Casa enquanto não se respondam a essas perguntas”, afirmou.
Ao todo, foram seis questionamentos: 1) Onde estão os valores superavitários dos últimos 15 anos? Onde foram investidos? 2) Qual parcela da Previdência está sendo destinada ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) para empréstimos negativos? 3) Qual é a legitimidade do relator do projeto na Câmara dos Deputados tendo em vista as doações de fundo de Previdência privada de sua campanha? 4) Qual é a legitimidade do pai da reforma da Previdência, senhor Marcelo Caetano, que tem relação com fundos de Previdência privada, para apresentar esse projeto? 5) Qual impacto dos seguidos Refis que nós tivemos nos últimos dez anos no pagamento de dívidas da Previdência? 5) Qual impacto de crimes previdenciários?
Paim afirmou que todas as perguntas são pertinentes e que serão devidamente encaminhadas e apuradas. Disse também que todos os policiais federais são bem-vindos para esclarecimentos.
CPI da Previdência
A comissão já ouviu representações de centrais sindicais, de sindicatos, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), de universidades federais e particulares, da Secretaria de Orçamento de Federal, do Tesouro Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Advocacia-Geral da União (AGU), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Sociedade Brasileira de Previdência Social (SBPS), do Conselho Federal de Economia (COFECON), do Conselho Federal de Serviço Social, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Auditoria Cidadã da Dívida, da Associação dos Magistrados do Distrito Federal, da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV), da JBS, da Marfrig Global Foods e Swift Armour.
Entre os documentos recebidos estão Nota Técnica em relação à Constitucionalidade da metodologia utilizada pela ANFIP em seu estudo “Análise da Seguridade Social 2015”; justificativas da JBS; respostas do Ministério da Fazenda sobre cálculo dos gastos tributários e renúncias fiscais; estudo efetuado pelo IPEA, em parceria com o BNDES, a respeito da Dívida da União com a Previdência; e documentação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que trata da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo.
