Coronel Miler discute ciclo completo, aposentadoria e carreira única para policiais

Debate faz parte do I Encontro dos Profissionais da Segurança Pública da CSB, que acontece em Brasília até quinta-feira (30)

A primeira mesa redonda do I Encontro dos Profissionais da Segurança Pública da CSB, realizada na manhã desta quarta-feira (29), em Brasília, teve a participação do Coronel e diretor de assuntos legislativos da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME), Elias Miler da Silva. A autoridade discutiu o ciclo completo, aposentadoria e carreira única para policiais. O evento termina nesta quinta-feira (30).

De acordo com o Coronel, ciclo completo é a participação do policial na investigação, prevenção e repressão do crime. “O Brasil é o país da anomalia, nem todas as polícias têm o ciclo completo”, afirmou. E acrescentou: “Polícia que não investiga não é polícia, é guarda. Faz parte da atividade policial investigar e reprimir”. Essa ideia dinâmica de trabalho é resultado da Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª CONSEG).

O ciclo completo já está em tramitação no Congresso Nacional. No Senado Federal por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 102, de relatoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); já na Câmara dos Deputados está previsto na PEC 430/09, relatada pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

No entendimento do coronel, quando o agente ou escrivão pode assinar a ocorrência, há uma valorização do policial “da ponta da linha”.

A segunda etapa do debate foi direcionada ao modelo de polícia no Brasil. O especialista em segurança explicou que, antes de 1964, “tínhamos dezenas de policiais, como polícia feminina, rodoviária, marinha, guarda-noturna, força pública”. “Com o governo militar, criou-se o Serviço Nacional de Informações (SNI) e Departamento de Ordem Política e Social (DOPS). Baixou o Ato Institucional número 5 e transformou os policiais que usavam farda em polícia militar e deixou a polícia civil apartada”, contou.

Miler contou que hoje o criminoso faz o ciclo completo, “cogitação, preparação, execução, consumação e exaurimento”, e o modelo de policial brasileiro não participa de todo o processo.

O coronel frisou que apenas policiais das forças armadas não serão atingidos pela Reforma da Previdência (PEC 287). “Policiais militares e bombeiros não estão fora. A proposta é o fim da aposentadoria da sociedade”, pontuou.

Ele citou que muitos defensores da reforma dizem que é preciso nivelar a idade da aposentadoria com o resto do mundo, mas esquecem que boa parte destes países são bem mais desenvolvidos e tem melhor qualidade de vida.

Segundo a apresentação, metade do efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo que possui mais de 25 anos de serviço encontra-se de licença para tratamento de saúde (LTS) ou de restrição médica, conforme controle realizado pela Diretoria de Saúde.

O último tópico da explanação foi a carreia única. O oficial defendeu o ingresso único e o concurso interno para as áreas processual, investigativa e administrativa.

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