Coronel Miler discute ciclo completo, aposentadoria e carreira única para policiais

Debate faz parte do I Encontro dos Profissionais da Segurança Pública da CSB, que acontece em Brasília até quinta-feira (30)

A primeira mesa redonda do I Encontro dos Profissionais da Segurança Pública da CSB, realizada na manhã desta quarta-feira (29), em Brasília, teve a participação do Coronel e diretor de assuntos legislativos da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME), Elias Miler da Silva. A autoridade discutiu o ciclo completo, aposentadoria e carreira única para policiais. O evento termina nesta quinta-feira (30).

De acordo com o Coronel, ciclo completo é a participação do policial na investigação, prevenção e repressão do crime. “O Brasil é o país da anomalia, nem todas as polícias têm o ciclo completo”, afirmou. E acrescentou: “Polícia que não investiga não é polícia, é guarda. Faz parte da atividade policial investigar e reprimir”. Essa ideia dinâmica de trabalho é resultado da Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª CONSEG).

O ciclo completo já está em tramitação no Congresso Nacional. No Senado Federal por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 102, de relatoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); já na Câmara dos Deputados está previsto na PEC 430/09, relatada pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

No entendimento do coronel, quando o agente ou escrivão pode assinar a ocorrência, há uma valorização do policial “da ponta da linha”.

A segunda etapa do debate foi direcionada ao modelo de polícia no Brasil. O especialista em segurança explicou que, antes de 1964, “tínhamos dezenas de policiais, como polícia feminina, rodoviária, marinha, guarda-noturna, força pública”. “Com o governo militar, criou-se o Serviço Nacional de Informações (SNI) e Departamento de Ordem Política e Social (DOPS). Baixou o Ato Institucional número 5 e transformou os policiais que usavam farda em polícia militar e deixou a polícia civil apartada”, contou.

Miler contou que hoje o criminoso faz o ciclo completo, “cogitação, preparação, execução, consumação e exaurimento”, e o modelo de policial brasileiro não participa de todo o processo.

O coronel frisou que apenas policiais das forças armadas não serão atingidos pela Reforma da Previdência (PEC 287). “Policiais militares e bombeiros não estão fora. A proposta é o fim da aposentadoria da sociedade”, pontuou.

Ele citou que muitos defensores da reforma dizem que é preciso nivelar a idade da aposentadoria com o resto do mundo, mas esquecem que boa parte destes países são bem mais desenvolvidos e tem melhor qualidade de vida.

Segundo a apresentação, metade do efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo que possui mais de 25 anos de serviço encontra-se de licença para tratamento de saúde (LTS) ou de restrição médica, conforme controle realizado pela Diretoria de Saúde.

O último tópico da explanação foi a carreia única. O oficial defendeu o ingresso único e o concurso interno para as áreas processual, investigativa e administrativa.

Assista à palestra

Veja a galeria de fotos

Compartilhe:

Leia mais
pesquisa jornada flexivel trabalho híbrido
Flexibilidade de jornada é prioridade para 30% dos trabalhadores no Brasil, diz pesquisa
csb-mt sinpaig redução jornada assistentes sociais cuiabá
CSB-MT e servidores de Cuiabá celebram redução da jornada para assistentes sociais
greve por redução de jornada
Três projetos sobre redução da jornada tramitam no Senado; pauta é histórica no sindicalismo
livro mpt conalis direito coletivo do trabalho
MPT abre seleção de artigos para livro sobre direito coletivo do trabalho; veja regras
reunião fessergs reestruturação carreiras servidores rs
Servidores do RS pedem mais tempo para debater projetos de reestruturação de carreiras
Diretoria sindicato rodoviarios caxias do sul
Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Caxias do Sul (RS) reelege diretoria
senado e governo reoneração folha de pagamento
STF prorroga prazo para Senado e governo discutirem reoneração da folha
eleição diretoria sindicato servidores são vicente 2024
Sindicato dos Servidores de São Vicente (SP) elege nova diretoria em disputa acirrada
lucro recorde fgts 2023
Lucro do FGTS quase dobra em um ano e atinge recorde de R$ 23,4 bilhões em 2023
comissão provisória csb-ba
Presidente da CSB-BA pede afastamento, e Antonio Neto nomeia comissão provisória