O projeto além de fragilizar o controle contábil das empresas, poderia também, se aprovado, causar desemprego na classe contábil
Os presidentes das Federações de Contabilistas do Brasil estiveram em audiência com o Senador Paulo Paim, em Brasília, no dia 27 de fevereiro e, por solicitação do Senador retornaram novamente ao Senado Federal, no dia 6 de março, para em continuidade à audiência anterior debater com o senador Paulo Paim (PT-RS), alternativas para a redação do Projeto de Lei do Senado nº 289/2008, de autoria do próprio Senador Paulo Paim, que altera o parágrafo 2º do artigo 1.179 do Código Civil.
O projeto tinha como objetivo dispensar o empresário e a sociedade empresária optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, da obrigação de seguir um sistema de escrituração contábil, levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.
Na audiência com o Senador estiveram presentes os seguintes presidentes: Luiz Sérgio da Rosa Lopes, da Federação dos Contabilistas dos Estados do RJ, ES e BA; Almir da Silva Mota, da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo; Rogério Marques Noé, da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo; Divanzir Chiminácio, da Federação dos Contabilistas do Estado do Paraná; e o 1º vice-presidente Financeiro da Federação dos contabilistas do Rio Grande do Sul, Sérgio Gilberto Dienstmann.
O projeto além de fragilizar o controle contábil das empresas, poderia também, se aprovado, causar desemprego na classe contábil.
O Senador afirmou aos presidentes de Federações que já havia solicitado a retirada do seu projeto de lei da pauta da casa, conforme havia sido requerido pelas Federações de Contabilistas, na primeira audiência, com o objetivo de proporcionar uma melhor discussão e entendimento sobre o assunto.
“Meu compromisso irremovível é com os trabalhadores, com os assalariados, e se este projeto, conforme me foi dito, impacta de forma negativa sobre os trabalhadores, vamos proceder a uma revisão do mesmo”, afirmou o senador.
Paim estimulou os representantes dos Contabilistas que preparem e encaminhem ao seu gabinete uma minuta com uma nova redação para o Projeto de Lei do Senado, revisando as distorções apontadas pelas Federações para que assim se possa proceder a uma tramitação consensual do projeto.
O Presidentes das Federações de Contabilistas disseram que a classe contábil brasileira estava apreensiva e profundamente preocupada com as consequências que o projeto, mantida a redação atual, poderia ter sobre a categoria ao eliminar a obrigatoriedade da escrituração contábil para as pequenas e micro empresas.
“O efeito mais danoso e imediato seria a deflagração de demissões Brasil afora, uma vez que cerca de 90% das pequenas e micro empresas estão dentro dos escritórios de contabilidade, notadamente no interior do País”, alerta Luiz Sérgio da Rosa Lopes, Presidente da Federação dos Contabilistas dos Estados do RJ, ES e BA e vice-presidente da CNPL.
Fora o grave aspecto social, representado pelas demissões em massa, o PLS ainda atenta sobre a ordem jurídica. “Com a eliminação da escrituração contábil nas empresas, em caso de falência das mesmas, o trabalhador ao pleitear o recebimento de seus direitos, não os terá atendido, uma vez que ao juiz ficará impossibilitado do cálculo da massa falida”, cita como exemplo Rogério Marques Noé, presidente da federação dos Contabilistas de MG e também vice-presidente da CNPL.
Fonte: Fedcont
Na mídia
Contabilistas vão ao Senado propor alterações no PL 289/2008
Representantes das diretorias das Federações de Contabilistas em âmbito nacional, e da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) estiveram no Senado Federal, neste dia 6 de março, para debater com o senador Paulo Paim (PT-RS), alternativas para a redação do PL 289/2008, de autoria do parlamentar gaúcho, que altera o parágrafo 2º do artigo 1.179 do Código Civil, dispensando o empresário e a sociedade optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, da obrigação de seguir um sistema de contabilidade e de levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.
O senador Paulo Paim recebeu os presidentes Luiz Sérgio da Rosa Lopes, da Federação dos Contabilistas dos Estados do RJ, ES e BA; Almir da Silva Mota, da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo; Rogério Marques Noé, da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo; Divanzir Chiminácio, da Federação dos Contabilistas do Estado do Paraná; e o 1º vice-presidente Financeiro da Federação dos contabilistas do Rio Grande do Sul, Sérgio Gilberto Dienstmann, e afirmou aos presentes que já havia solicitado a retirada do seu projeto de lei da pauta da casa, conforme havia sido requerido pelas entidades representantes dos contabilistas, em encontro anterior, com o objetivo de proporcionar uma melhor discussão e entendimento sobre o assunto.
“Meu compromisso irremovível é com os trabalhadores, com os assalariados, e se este projeto, conforme me foi dito, impacta de forma negativa sobre os trabalhadores, vamos proceder a uma revisão do mesmo”, afirmou o senador.
Paim estimulou os representantes presentes da categoria dos contabilistas que preparem e encaminhem ao seu gabinete uma minuta com uma nova redação para o PL, revisando as distorções apontadas para que assim se possa proceder a uma tramitação consensual do projeto.
Repúdio
Segundo os representantes dos contabilistas, a classe contábil brasileira se encontra em estado de profunda preocupação com as consequências que o projeto, mantida a redação atual, venha a ter sobre a categoria ao eliminar a necessidade de escrituração contábil para as pequenas e micro empresas.
“O efeito mais danoso e imediato seria a deflagração de demissões Brasil afora, uma vez que cerca de 90% das pequenas e micro empresas estão dentro dos escritórios de contabilidade, notadamente no interior do País”, alerta Luiz Sérgio da Rosa Lopes, Presidente da Federação dos Contabilistas dos Estados do RJ, ES e BA e vice-presidente da CNPL.
Fora o grave aspecto social, representado pelas demissões em massa, o PL ainda atenta sobre a ordem jurídica. “Com a eliminação da escrituração contábil nas empresas, em caso de falência das mesmas, o trabalhador ao pleitear o recebimento de seus direitos, não os terá atendido, uma vez que ao juiz ficará impossibilitado do cálculo da massa falida”, cita como exemplo Rogério Marques Noé, presidente da federação dos Contabilistas de MG e também vice-presidente da CNPL.
Fonte: Confederação Nacional das Profissões Liberais
