Documento chamado de “Carta de Florianópolis” foi elaborado em encontro nacional de dirigentes
Manutenção dos direitos trabalhistas e previdenciários já conquistados pela sociedade brasileira e apoio a mudanças que possam garantir mais proteção e ganhos para a classe trabalhadora. É com esse propósito que representantes de federações de contabilistas de todo o País produziram um documento conjunto que será entregue a autoridades políticas.
O texto, batizado de “Carta de Florianópolis”, foi elaborado após discussões ocorridas durante o 35º Enercon (Encontro Nacional das Entidades Representativas de Contabilistas), realizado na capital catarinense nos dias 1 e 2 de julho. A carta é assinada por representantes de oito entidades do setor.
“Todos os pontos que defendemos no documento são para ampliar os benefícios [aos trabalhadores], e não restringi-los”, diz Luiz Sérgio Lopes, presidente da Federação dos Contabilistas nos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia (Fedcont), uma das entidades signatárias do material. Lopes também é presidente de honra da CSB.
No caso da reforma da Previdência, o grupo defende no documento a manutenção do critério de aposentadoria pela atual fórmula 85/95 e também que sejam respeitadas as diferenças do trabalho do homem e da mulher. O texto ainda apoia a manutenção dos atuais critérios de atualização da aposentadoria por meio da política de ajuste do salário mínimo, entre outros pontos.
“Não se pode penalizar trabalhadores, em todos os níveis, alterando regras existentes e que se tornaram pétreas nos direitos dos que contribuem para a Seguridade Social no País”, traz o texto do documento.
Já em relação a uma possível reforma trabalhista, os contabilistas defendem ser possível uma flexibilização pontual da CLT “desde que seja para adicionar direitos e ganhos para os trabalhadores e trabalhadoras, conservados os direitos básicos e preservando o emprego”. A carta defende que seja “ressalvada a legitimidade e representatividade do sindicato negociador em nome dos representados”.
Também foi manifestado apoio ao direito de greve dos servidores públicos e à redução da idade laboral dos 16 para os 14 anos (desde que existam regras bem definidas, como o cuidado com funções perigosas).
Remessa ao Congresso
As entidades signatárias da “Carta de Florianópolis” já iniciaram o envio do documento a deputados federais e senadores. Em seguida, o material também será entregue a ministros, principalmente os que comandam pastas ligadas a questões trabalhistas e previdenciárias.
O documento também deverá ser utilizado para sensibilizar os deputados se o governo realmente enviar para a Câmara projetos para as reformas trabalhistas e da Previdência. Para isso, a carta será destinada posteriormente aos parlamentares que ficarão responsáveis pela relatoria dos projetos.
Além da Fedcont, o texto também foi assinado por Tadeu Oneda, presidente da Federação dos Contabilistas de Santa Catarina; Glicério Claristo Bergesch, presidente da Federação dos Contabilistas do Rio Grande do Sul; Divanzir Chiminacio, presidente da Federação dos Contabilistas do Paraná; Milton Pessoa Cavalcante, da Federação dos Contabilistas do Norte e Nordeste; José de Souza, presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo; Renato Nerio Pavione, presidente da Federação dos Contabilistas de Minas Gerais; e Wilson Pereira Machado, presidente da Federação dos Contabilistas do Centro-Oeste.
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