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Consulta pública: participe e ajude a impedir o desmonte dos conselhos profissionais

As inscrições obrigatórias de alguns conselhos de classe, como o da Ordem dos Advogados do Brasil, podem chegar ao fim. A possibilidade se deve ao ministro da Economia, Paulo Guedes e a sua PEC 108/19.

A justificativa do projeto diz que tais entidades não integram diretamente a estrutura da Administração Pública, dessa forma não devem ser condicionais para o exercício das profissões. O texto da medida também impossibilita que os conselhos sejam equiparados às autarquias, propondo que tais entidades se tornem instituições privadas, sem fins lucrativos, atuando em colaboração com o poder público.

A Ordem dos Advogados do Brasil apresentou uma nota de repúdio e afirmou que objetivo da proposta é calar a advocacia e desproteger a população. De acordo com a entidade, a PEC foi apresentada sem nenhuma consulta aos conselhos profissionais e desrespeita a Constituição Federal, já que a Ordem está inserida no texto magno.

Dessa forma, a Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia lançou uma consulta pública. Ela visa justamente a participação, tanto das entidades quanto dos profissionais, na regulamentação dos conselhos profissionais.

Para participar da consulta e contribuir com a sua opinião, ajudando a defender as instituições que regulamentam as atividades profissionais, basta acessar o portal Participa.br acessando o link http://participa.br/.

A fim de facilitar a interação do profissional, o texto foi dividido em quatro partes, ou seja, as áreas profissionais foram agrupadas em diferentes segmentos tornando a localização de determinado campo profissional mais fácil. Dessa forma, você precisa se cadastrar no portal, localizar em qual fragmento se encontra o decreto referente a sua categoria e enviar o seu texto.

Para melhor compreensão, confira abaixo as tabelas:

Parte 1

  • Economista
  • Medicina
  • Aeroviário
  • Psicólogo
  • Bibliotecário
  • Corretor de Seguros de Vida e de Capitalização
  • Publicitário e Agenciador de Propaganda
  • Administrador

Parte 2

  • Estatístico,
  • Relações Públicas,
  • Médico-veterinário,
  • Atuário,
  • Odontologia,
  • Orientador Educacional,
  • Guardador e Lavador de Veículos Automotores,
  • Corretor de Imóveis.

Parte 3

  • Artista e Técnico em Espetáculos de Diversões,
  • Arquivista e Técnico de Arquivo,
  • Jornalista,
  • Radialista,
  • Nutricionista,
  • Geógrafo,
  • Químico,
  • Farmacêutico,
  • Fonoaudiólogo,
  • Técnico em Prótese Dentária, Biólogo

Parte 4

  • Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho e Técnico em Segurança do Trabalho
  • Enfermagem
  • Técnico em Radiologia
  • Guia de Turismo
  • Sociólogo
  • Técnico Industrial e Técnico Agrícola,
  • Museólogo
  • Biomédico
  • Economista Doméstico

 

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