Evento aconteceu no sindicato da categoria de Camocim
A Lei 13.467/2017, que trata da reforma trabalhista e entrará em vigor no próximo dia 11 de novembro, foi tema de debate no último domingo (29), na cidade de Camocim, 360km da capital cearense.
O evento, que contou com aproximadamente 100 pessoas entre trabalhadores e dirigentes, aconteceu na sede do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Camocim e visou o esclarecimento de dúvidas sobre a Lei sancionada pelo presidente Michel Temer.
O presidente da Seccional Ceará da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Francisco Moura, esteve à frente do evento respondendo às perguntas. Segundo ele, também foi apresentada uma moção de repúdio.
“Durante a assembleia, os trabalhadores aprovaram uma nota de repúdio às reformas propostas pelo atual governo, que o sindicato continue ampliando o debate sobre o tema, sempre participando das mobilizações na tentativa de barrá-las, afim de garantir os direitos dos trabalhadores da construção civil”, falou Moura.
“Gostaria de dar parabéns ao companheiro João Batista, presidente do sindicato, pela a iniciativa e a excelente organização desta importante atividade”, finalizou Moura.
Presidentes de sindicatos filiados à CSB no município, Sindicato dos Portuários, dos Servidores Públicos Municipais, dos Trabalhadores na Extração de Sol e dos Pescadores, assim como o sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barroquinha (CE), também estiveram presentes no encontro.
![O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o avanço da reforma do Imposto de Renda está agora nas mãos do presidente Lula. Ele contou que a equipe econômica já apresentou alguns cenários possíveis ao presidente para o cumprimento da promessa feita durante as a campanha presidencial de 2022.
Naquele ano, Lula se comprometeu com a correção da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$5.000. A faixa de isenção atual é de R$2.824 (dois salários mínimos). A tabela do Imposto de Renda não é atualizada desde 2015 e hoje acumula uma defasagem que ultrapassa 160%. De acordo com a Unafisco, a correção isentaria 14 milhões de trabalhadores.
“O presidente encomendou da área da Fazenda estudos que permitissem chegar no último ano do seu governo à cifra de R$5.000 [de faixa de isenção] e nós apresentamos alguns cenários. Só posso falar [quais] quando ele [Lula] validar um dos cenários, que aí é proposta oficial do governo federal”, disse o ministro da Fazenda.
Haddad não revelou quais são as medidas de fato em estudo, mas demonstrou otimismo com os planos que foram desenhados.
“Me parece muito consistente a proposta formulada pela área técnica, pelo menos um dos caminhos oferecidos parece bastante promissor do ponto de vista econômico e do ponto de vista político”, afirmou.
Lula deve apresentar a proposta para outros ministros “assim que entender conveniente” e deve “bater o martelo em algum momento em um futuro próximo”, acrescentou o chefe da pasta da Fazenda.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 não tem previsão de atualização da tabela do IR no ano que vem, o que tem ameaçado a isenção até mesmo para quem recebe até dois salários mínimos.
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