Conselho da Previdência Social debate ferramentas digitais, baixa de juros e parcelamento de dívidas

Presidente do Sindicato dos Aposentados, Lucio Antonio Bellentani, representou Central na reunião e criticou a proposta de pontos remotos do INSS

Os membros do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) discutiram questões centrais para a vida do trabalhador, como ferramentas digitais, baixa de juros e parcelamento de dívidas. O encontro foi realizado nesta quinta-feira (31), na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília.

Entre os assuntos tratados, um dos destaques foi o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), instrumento que reúne as informações relativas ao trabalho, entre elas vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente e aviso-prévio. A iniciativa segue em fase de implementação.

“Ele disciplina a fiscalização de todas as questões de relação capital e trabalho nas obrigações fiscais junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É uma ferramenta muito importante, acaba com o jeitinho brasileiro”, afirmou o presidente do Sindicato dos Aposentados da CSB, Lucio Antonio Bellentani, que também é titular do Conselho.

Ainda no campo da tecnologia, os presentes debateram a versão digital do INSS. A ideia é a criação de pontos remotos por meio de parcerias com outras entidades.

Bellentani afirma que a modernidade é positiva, mas questiona as consequências futuras. “Você está transferindo o trabalho que seria do INSS para as entidades, prefeituras, sindicatos. E o custo disso como é que fica? Preciso ter programa, máquinas, local. É uma prestação de serviço, só que tem custo. E, a medida que você começa a transferir isso, qual risco de fechamento de agências do INSS?”, indagou.

O comitê também discutiu a revisão do teto atual das taxas de juros do crédito consignado. “Se você tem a possibilidade de um empréstimo praticamente sem risco para o setor financeiro, para as entidades que dão esse tipo de financiamento, e a Selic também está caindo, então nada mais justo do que adequar o consignado à realidade que está sendo colocada”, analisou. O tema será aprofundado em grupo de trabalho no próximo dia 28.

As falas sobre os impactos do parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios finalizaram a sessão. “Por princípio, esse negócio de ficar parcelando sonegação é um incentivo a mais sonegação. Os municípios estão com uma dívida em torno de R$ 30 bilhões para Seguridade Social. Vai resolver parcelar? Não. A solução não é essa. Tem que ter outro tipo de solução em que o dirigente, o prefeito, sejam responsabilizados por essas sonegações”, concluiu Bellentani.

O Conselho, órgão superior de deliberação colegiada, atua no acompanhamento e na avaliação dos planos e programas que são realizados pela administração.