Conselho do FGTS decide que dívidas com o fundo podem ser renegociadas, e mobilidade urbana será destino dos recursos

Raimundo Firmino, 2º secretário-Geral da CSB, participou da reunião na capital federal

O Conselho Curador do FGTS aprovou, nesta terça-feira (27), novas condições para a renegociação e pagamento de dívidas em operações de crédito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A reunião tripartite aconteceu no prédio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília, e contou com a participação do 2º secretário-Geral da CSB Nacional Raimundo Firmino na bancada trabalhista.

De acordo com o Ministério, a ideia da deliberação é que os agentes financeiros possam usar como garantia nas operações de renegociação os créditos homologados nos Fundos de Compensações de Variáveis Salariais (FCVS) – fundo público que tem como finalidade garantir o limite de prazo de amortização da dívida decorrente de financiamentos habitacionais segundo a Caixa Econômica Federal. A pasta ainda afirma que R$ 3,3 bilhões em contratos poderão ser renegociados.

No cargo de ministro interino do Trabalho, Leonardo Arantes também assegurou que serão liberados recursos do FGTS para obras de mobilidade urbana, entre elas a da implantação do chamado Bus Rapid Transit (BRT), ônibus com maior capacidade de transporte de passageiros. Para Goiás, por exemplo, serão destinados R$ 141 milhões ao projeto. A expectativa, segundo Arantes, é de que “esses investimentos de infraestrutura atendam mais de 33,72 milhões de pessoas em todo o Brasil” – o que para Raimundo Firmino, “representa um avanço muito grande à população”.

Atualmente, o orçamento do FGTS para mobilidade urbana em 2018 é de R$ 8,68 bilhões e mais R$ 500 milhões a operações urbanas consorciadas. Já o orçamento para fiscalização, prioridade da pasta neste ano, está na casa dos R$ 31,5 milhões. “No ano passado, foram recuperados R$ 4,2 bilhões em recursos para o Fundo com a fiscalização”, diz a pasta.

O Conselho Curador do FGTS é composto por três bancadas: a dos trabalhadores, a dos empresários e a do governo; sendo a última constituída pelo MTE, pelo Ministério das Cidades, da Fazenda, pelo Banco Central e pela Caixa Econômica Federal.

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