O diretor executivo nacional da CSB Lino de Macedo é conselheiro do comitê e participa do encontro em Brasília
Os integrantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), nesta terça-feira (19), debateram documento que visa fortalecer e expandir a agricultura familiar. A reunião, que acontece no Palácio do Planalto, em Brasília, termina na próxima quinta-feira (21).
Durante os trabalhos, os conselheiros foram divididos em comissões permanentes. O conselheiro e diretor executivo nacional da CSB, Lino de Macedo, integra a comissão que debate produção, abastecimento e alimentação adequada e saudável. Em separado, dentro de cada comissão, os presentes construíram e debateram documento sobre regulação sanitária para inclusão produtiva na perspectiva da soberania e segurança alimentar e nutricional.
O objetivo do texto é “identificar quais os principais entraves e bloqueios sanitários que têm impedido e ou dificultado o acesso dos produtos da agricultura familiar, camponesa e de base artesanal aos mercados e incidir a agenda governamental para que sejam adotadas normas sanitárias mais justas, inclusivas e adequadas às dinâmicas de produção, circulação e consumo de alimentos”, segundo o documento.
De acordo com o texto, “agricultura familiar e camponesa, os povos e comunidades tradicionais e os empreendimentos da economia solidária são segmentos fundamentais para a implementação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) e para o desenvolvimento de atividades econômicas promotoras de equidade e inclusão social aliadas ao equilíbrio ambiental, uma vez que suas atividades geram ocupação e renda no campo e na cidade”.
Os conselheiros propuseram que o Comitê Técnico de Regularização da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar (Caisan) amplie o trabalho para tratar também os produtos de origem vegetal (inclusive polpas de frutas e bebidas), elabore dossiê sobre a estrutura atual do sistema de regulação sanitária e crie proposta de “arcabouço legal unificado e simplificado, alinhado com a PNSAN e com Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, que tenha por objetivo regularizar a produção artesanal”.
Os presentes indicaram a necessidade de revogação da Lei 13.648, que trata da produção de polpa de suco e frutas artesanais em estabelecimento familiar rural. Segundo eles, a regulamentação “desconsidera a realidade produtiva dos empreendimentos comunitários da agricultura familiar e foi elaborada sem realizar um amplo processo de discussão, necessário para contemplar o conjunto de atores sociais que poderiam ser beneficiados”.
Para o diretor executivo nacional da CSB, o grupo está debatendo e criando novo documento “para tentar aferir essa lei para que essa lei dê atitude e coragem para que as pessoas possam industrializar seu mercado pequeno artesanal”.
O documento ressaltou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) precisa debater classificação de risco e distinção entre produtos in natura, minimamente processado e processado e cultura alimentar. O Consea afirma que a agência deve revisar “normativas referentes à Classificação do Grau de Risco para atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, para fins de licenciamento [..], em diálogo com a sociedade civil organizada, de modo a considerar especificidades da agricultura familiar camponesa.
Os conselheiros recomendaram a ampliação de investimentos “para o apoio à estruturação de agroindústrias familiares e ações de formação voltadas para o aprimoramento dos sistemas agroalimentares e aplicação de boas práticas, assegurando o acesso da população brasileira a alimentos saudáveis e seguros, com capacitação em gestão financeira da agroindústria”.
O texto também reforçou a retomada da proposta original do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), idealizado para fiscalizar a agricultura familiar, principalmente a pecuária, como leite e carne. Na avaliação de Macedo, com o sistema, “vai ter mais comida na mesa do povo, comida viavelmente boa, que não tem veneno, não tem agrotóxico, para que as famílias comam melhor”.
Na quarta-feira (20), todas as comissões permanentes irão se reunir para discutir as alterações sugeridas, e na quinta-feira (21) o Consea finalizará a proposta.
