Congresso devolve mandato presidencial a João Goulart

A sessão solene anulou a sessão que declarou vago o cargo de presidente da República

Brasília – O Congresso Nacional devolveu nesta quarta-feira (18), simbolicamente, o mandato presidencial de João Goulart, destituído do cargo em 1964. A sessão solene, proposta pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), anulou a sessão que declarou vago o cargo de presidente da República, que possibilitou o afastamento de Jango. O argumento para perda do mandato foi que o presidente havia fugido do país.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), destacou a devolução do cargo ao ex-presidente, afirmando que o ato do Congresso declara que Jango foi uma vítima que tentou resistir ao golpe militar, não um fugitivo. “Como presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, em nome da instituição, peço desculpas pela inverdade patrocinada pelo Estado contra um ilustre brasileiro, um nacionalista, patriota, reformista, e que, talvez, tenha conseguido reunir uma das melhores equipes de governo na história do Brasil”, ressaltou.

Para o filho de Jango, João Vicente Goulart, a destituição do cargo não foi um ato direto contra a figura do presidente, mas contra as reformas trabalhistas enviadas ao Congresso Nacional no ano do golpe. “A história de Jango hoje se coloca acima dos partidos políticos. Repito as palavras que disse quando me despedi pela segunda vez, em São Borja, do meu pai, Jango, a democracia venceu”, disse ao receber o documento de devolução simbólica do mandato de João Goulart.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), destacou que a sessão solene é um resgate da histórica política do país. “A importância da iniciativa do Congresso deve ser vista também como uma forma de mostrar às novas gerações o que de fato aconteceu no Brasil em 1964, para que não haja “melancólica repetição”, destacou. A presidenta Dilma Rousseff também participou da cerimônia.

Na última sexta-feira (6), os restos mortais do ex-presidente João Goulart, foram levados a Brasília para exames no Instituto Nacional de Criminalística (INC) do Departamento da Polícia Federal, e depois levados de volta para São Borja (RS), onde foram enterrados com honras militares.

O exame vai esclarecer se o ex-presidente foi vítima de um ataque cardíaco, em 1976, quando vivia no exílio, na Argentina, ou se foi assassinado pela ditadura militar. O exame foi solicitado pela família de João Goulart depois que um ex-agente da repressão uruguaia disse que, na verdade, Jango havia sido envenenado.

Fonte: Agência Brasil

Heloisa Cristaldo
Repórter da Agência Brasil

Edição: Fernando Fraga

Compartilhe:

Leia mais
STF pauta ações trabalhistas
Servidores públicos podem ser contratados via CLT e outros regimes, valida STF; entenda
reunião juizes de paz bahia csb
CSB-BA apoia regulamentação da profissão de juiz de paz em reunião com governo do estado
pesquisa prioridades profissinais de TI Fenati
Fenati chama profissionais de TI para definir prioridades de atuação dos sindicatos; saiba
juros altos famílias endividadas
Juros altos mantêm famílias endividadas, diz CNC; Copom deve elevar Selic nesta quarta
audiencia ministério do trabalho prevenção acidentes motociclistas
Audiência no MTE discute prevenção de acidentes com motociclistas profissionais
Debate ALMG PL 2238 servidores Ipsemg
Sindicato dos Servidores do Ipsemg defende valorização da carreira em debate na ALMG
Luiz Marinho nega mudança seguro-desemprego
"Deveriam estudar legislação", diz Marinho sobre ideias que mudariam seguro-desemprego
Nota tecnica 09 conalis mpt resumo
Procurador do Trabalho resume principais pontos da Nota Técnica nº 09 da Conalis; entenda
TRT 15 Campinas
Há 80 anos, caso de assédio moral inaugurou Justiça do Trabalho em Campinas
atualização cadastro sindical 2024
Prazo para atualizar cadastro sindical no MTE termina em dezembro; saiba como