A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN) divulgou, nesta sexta-feira (28), uma nota pública sobre a greve geral que tomou conta do Brasil. No documento, o CGTP-IN afirma que é contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei 6.787/2016 que trata da reforma trabalhista.
Na nota, a entidade expressa a sua solidariedade aos trabalhadores brasileiros e ao movimento sindical, que estão mobilizados na greve geral em defesa da aposentadoria e dos direitos trabalhistas. Também afirma o texto que a Câmara aprovou às pressas uma mudança na legislação trabalhista, que tem apenas o apoio dos grandes grupos econômicos e as multinacionais.
A CGTP-IN argumenta que no Brasil – como em Portugal – os grandes empresários defensores dos interesses do capital procuram convencer a sociedade de que os direitos trabalhistas impedem o desenvolvimento econômico e a geração de emprego. No entanto, as reformas previdenciária e trabalhista apenas abrem caminho para precarização e para desmatelamento das relações trabalhistas.
A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses “saúda a corajosa luta dos trabalhadores e do povo brasileiro, o movimento sindical e as forças democráticas e populares deste país, reiterando a sua solidariedade e a confiança de que a agenda de retrocesso económico e social e contra a soberania acabará por ser derrotada”.
Lei a íntegra da nota:
CGTP-IN solidária com trabalhadores brasileiros em Greve Geral
A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional expressa a sua solidariedade aos trabalhadores brasileiros e ao seu movimento sindical no quadro da Greve Geral convocada para hoje, 28 de Abril, “em defesa da aposentadoria e dos direitos trabalhistas”.
Perante a continuada mobilização dos trabalhadores brasileiros e o anúncio da intensificação da luta contra as propostas de reforma da “previdência” e “trabalhista” do governo ilegítimo de Michel Temer, a mesma maioria de deputados que afastou ilegitimamente a presidenta eleita, Dilma Rousseff, aprovou à pressa uma legislação que tem apenas o apoio declarado dos beneficiados: a banca, os grandes grupos económicos e as multinacionais.
O processo de aprovação destas reformas, bem como o atentado contra os direitos dos trabalhadores brasileiros que elas compreendem, deixam clara a razão do golpe de Estado: atacar os direitos laborais, sociais e democráticos alcançados, favorecer o grande capital e tentar colocar a roda da História em marcha-atrás no Brasil.
No Brasil – como em Portugal – o grande capital e os seus defensores procuram fazer crer aos trabalhadores e ao povo que o desenvolvimento económico e a criação de emprego são incompatíveis com os direitos dos trabalhadores. Lá como cá, o que os dados económicos e sociais demonstram é exactamente o contrário, ou seja, que o emprego com direitos, a valorização e o aumento dos salários fazem baixar o desemprego, promovem o crescimento económico e estão na origem de mais justiça social.
As reformas que se pretendem implementar a todo o custo revestem-se de enorme gravidade, desde logo: abrem caminho ao desmantelamento do direito do trabalho e das conquistas de décadas de luta dos trabalhadores; aumentam o horário de trabalho; acentuam a precarização das relações laborais; aumentam a idade de reforma e diminuem o valor pago.
A agenda em curso de reversão neoliberal das mudanças de sentido democrático operadas desde 2002 com a eleição de Lula da Silva, insere-se numa ofensiva revanchista, agressiva e golpista que o grande capital e as forças políticas ao seu serviço têm em curso contra os governos que na América Latina não se vergam à sua agenda e promovem políticas de defesa dos direitos dos trabalhadores e dos povos e a melhoria das suas condições de vida.
A CGTP-IN saúda a corajosa luta dos trabalhadores e do povo brasileiros, o movimento sindical e as forças democráticas e populares deste país, reiterando a sua solidariedade e a confiança de que a agenda de retrocesso económico e social e contra a soberania acabará por ser derrotada.
A Comissão Executiva da CGTP-IN
Lisboa, 28 de Abril de 2017
