Quarta reunião entre governo e centrais também abordou temas como rotatividade, sistema de proteção ao emprego e fortalecimento do TEM
Na quarta rodada de reuniões entre as centrais sindicais e os ministros do Trabalho (Manoel Dias), da Previdência (Carlos Gabas), da Secretaria-Geral da Presidência (Miguel Rossetto) e do Planejamento (Nelson Barbosa) para debater as MPs 664 e 665, ficou estabelecido que as Medidas serão debatidas em ambiente de negociação tripartite nas comissões do Congresso. O encontro foi realizado ontem, 11 de março, em Brasília, com a participação da CSB. Comissões mistas serão criadas na próxima semana com a participação das centrais, do governo e do Congresso.
Durante a reunião, o governo avaliou as propostas das centrais sindicais, como a organização do financiamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); ratificação da Convenção 158 da OIT; folha de pagamento eletrônico; política pública de emprego; rotatividade econômica; contrato de experiência; licitação, compras e financiamento público; intermediação de mão de obra; seguro-desemprego; forma de acesso do FGTS; e sistema de proteção ao emprego.
Sobre a Convenção 158, Antonio Neto afirmou que o governo precisa se empenhar para aprovar a norma junto ao Congresso. “Sabemos da ótima intenção do governo de ter enviado a 158 para a Casa, mas ele também precisa, junto conosco, se engajar mais na aprovação”, disse o presidente da CSB.
Ainda sobre a rotatividade, o governo acatou a proposta de regulamentação do Parágrafo 4º do Artigo 239 da Constituição, que prevê penalidades para as empresas com rotatividade acima da média. Haverá uma equipe responsável por criar e discutir o projeto de lei sobre o tema.
Pauta trabalhista
O diálogo entre as centrais e o governo tem uma agenda muito mais ampla do que apenas as questões das MPs. Neto destacou que temas como as homologações de rescisões de contratos de trabalho com menos de um ano, a correção do FGTS, sistema público de emprego e rotatividade estão entre as pautas urgentes.
Na análise do presidente da CSB, é fundamental a valorização do Ministério do trabalho para garantir o cumprimento dos direitos dos trabalhadores. “Precisamos fortalecer o Ministério do Trabalho e dar a ele a estrutura necessária para fiscalizar atos ilícitos. É essencial termos um órgão moderno, com aparato e profissionais capazes, a fim de melhorar o atendimento nas unidades e promover a qualificação e realocação dos trabalhadores”, destacou.
As centrais reivindicam ainda que o tempo em que o trabalhador receber o seguro-desemprego seja usado no cálculo da aposentadoria, mediante a continuidade do pagamento do INSS pelo empregado. Defendem também o fim da exigência de novos períodos de experiência após a mudança de empresa, uma vez que – segundo as centrais – muitos trabalhadores, mesmo com a troca de emprego, continuam com a mesma atribuição.
Trabalho e negociação conjunta
Antonio Neto defendeu a criação de um grupo interministerial, com participação de trabalhadores e empregadores, para debater as propostas. O dirigente disse também que, durante as quatro rodadas de negociação das centrais com o governo, ficou evidente a importância da construção de um trabalho conjunto. “Esta mesa de negociação é de alto nível. O grupo formado pelos ministros do Trabalho, Planejamento, Previdência e Secretaria-Geral tem total condição de trabalhar a nossa agenda, que possui temas legítimos da classe trabalhadora”, disse Neto.
O presidente afirmou ainda que os ministros dispõem de atributos para articular junto aos chefes das outras pastas do governo as condições necessárias para o debate e as ações eficazes em defesa da pauta trabalhista. “Este debate com representantes de setores importantes cria uma mesa de negociação capaz de captar, desenvolver e valorizar o trabalho conjunto com as centrais” concluiu.
