CSB participou do evento promovido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e reiterou as graves consequências das novas regras do seguro-desemprego
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) promoveu na manhã de hoje, 4 de março, um encontro com as centrais sindicais e os movimentos sociais para debater as consequências das MPs 664 e 665. O evento – organizado pela Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz – aconteceu em Brasília, na Casa de Retiros Assunção, e também contou com parlamentares e a comunidade eclesiástica para debater as medidas que alteram as regras para o seguro-desemprego e abono salarial, além da unidade e as ações dos segmentos sobre o assunto para evitar o corte de direitos. A CSB foi representada pelo presidente Antonio Neto, o vice José Avelino Pereira (Chinelo), o diretor de finanças Juvenal Pedro Cim, e por Francisco Moura, do Sinditaxi-CE.
Segundo análise da CNBB, nas Medidas Provisórias anunciadas pelo governo, “ainda que não se mexa em nenhuma regra constitucional, o simples procedimento de utilização de MPs para alterar direitos positivados na legislação regulamentar pode suscitar, a nosso ver, o argumento da inconstitucionalidade, quando não da própria diminuição da autonomia do Congresso para apreciar assunto dessa natureza, sob improviso da circunstância conjuntural.”.
Dados do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) mostram que – com base nos dados de 2013 – para o primeiro acesso ao seguro-desemprego, 42% dos beneficiados seriam excluídos do programa. Deste montante, 44% são jovens. O estudo aponta ainda que no segundo acesso ao benefício, 29% dos trabalhadores seriam impedidos de receber o seguro-desemprego. Na avaliação do Codefat, estes números representam – no caso de trabalhadores jovens – 1,425 milhão de brasileiros pertencentes à juventude pobre e à margem do acesso ao benefício.
Sob este cenário, Antonio Neto reiterou o caráter destrutivo das MPs para os direitos já consolidados dos trabalhadores. “Contra números e dados não há argumentos. O Dieese e o Codefat já apresentaram estudos suficientes para concluirmos que estas medidas vão atingir a população que mais precisa do seguro-desemprego, jovens e trabalhadores de baixa renda”, disse o presidente da CSB.
Rotatividade
No documento divulgado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a entidade critica o caráter estritamente econômico da medida, sinalizando “que essa regra pensada em sentido estritamente fiscal é incompatível com o medo de trabalho real brasileiro, no qual 50% da População Ocupada formalizada realiza menos de doze contribuições anuais ao INSS e cerca de 25% menos de seis contribuições anuais, refletindo o altíssimo grau de rotatividade da força de trabalho.”.
Sobre este assunto, Neto reforçou que existem métodos para combater a rotatividade do mercado de trabalho sem macular os direitos trabalhistas. “Entregamos um documento aos ministros com propostas para combater a alta rotatividade. Regulamentar a Convenção 158 da OIT, que impede a demissão imotivada, também é mais um instrumento para acabar com este problema. Ou seja, está claro que há outras soluções que não a retirada de benefícios”, disse o dirigente.
CSB e centrais entregam propostas sobre combate à rotatividade a ministros em Brasília
