Trabalhadores reivindicaram o aumento da multa aos motoristas “piratas” para R$ 6.000 e aprovação do PL 146/2016
Em mais um protesto contra o transporte clandestino de passageiros, cerca de mil taxistas foram às ruas da capital cearense, nesta quarta-feira (29), para reivindicar o aumento da fiscalização e o início da votação do Projeto de Lei 146/2016 na Câmara Municipal de Fortaleza. O projeto, que dispõe sobre a proibição do uso de carros particulares no transporte remunerado, pode elevar a multa aos motoristas “piratas” de R$ 711 para R$ 6.000.
Batizada de Dia Nacional de Lutas contra o Transporte Clandestino, a mobilização foi organizada por meio das redes sociais e promoveu uma “taxiata” em direção à Câmara de Vereadores a partir de três pontos-chaves do município: a Av. Leste Oeste, o bairro de Parangaba e a Arena Castelão – palco da Copa do Mundo 2014 no estado.
Segundo o diretor do Sindicato dos Taxistas de Fortaleza (SINDITAXI/CE) e vice-presidente da CSB, Francisco Albuquerque Moura, os trabalhadores exigem a interdição de aplicativos como o UBER e o desestímulo a qualquer outro meio de clandestinidade com uma punição mais severa. “Hoje, o valor da multa aos ‘piratas’ é irrisório, incentiva os clandestinos. E este PL, além de propor a multa de R$ 6.000, sobe o valor para R$ 12.000 nos casos de reincidência. É isso que nós reivindicamos”, conta Moura.
Ainda de acordo com o dirigente, o prefeito da cidade Roberto Cláudio já se manifestou a favor dos taxistas, mas os profissionais também precisam de agilidade na aprovação do Projeto. Durante a manifestação, eles pediram a abertura da votação para a próxima semana.
“O prefeito disse que está com a lei, e a lei garante o serviço de forma exclusiva aos taxistas. Este mês também houve uma audiência pública na OAB e lá nós repetimos que aplicativos que credenciam carros particulares para transportar passageiros estão trabalhando de forma ilegal e imoral, pois não são cadastrados nas prefeituras, não pagam os impostos pertinentes e não fazem cursos de qualificação. Por isso, nossa expectativa é que o PL vá para votação o mais rápido possível”, afirma o diretor do SINDITAXI/CE.
Considerados os “únicos autorizados a fazer o transporte individual de passageiros” pelas entidades sindicais, os taxistas agora devem aguardar o parecer do relator do Projeto de Lei 146/2016, vereador Márcio Cruz (PSD), para conhecer qual será o destino dos aplicativos em Fortaleza.
Lei Federal
Além da aprovação do PL a nível municipal, representantes da categoria no Ceará e em São Paulo se organizam para realizar uma manifestação em Brasília a favor de uma lei federal que proíba o funcionamento desses aplicativos. Segundo Francisco Moura, o objetivo do movimento é articular junto a deputados e senadores uma legislação que avance na coibição dos transportes ilegais em todo o Brasil. A data da mobilização ainda será definida.
