Executiva Nacional aprovou moções de repúdio à desestatização das empresas públicas
Além da nota de repúdio divulgada pela CSB, nesta quarta-feira (23), à privatização da Eletrobras, a Executiva Nacional da Central também emitiu manifestação contrária à entrega de empresas públicas como a Casa da Moeda – órgão responsável pela produção das notas de real, além de passaportes brasileiros, selos postais e diplomas – e a Cemig, Companhia Energética de Minas Gerais S.A.
A desestatização da Casa da Moeda faz parte do pacote de privatizações do governo para compensar a má gestão da equipe econômica com os gastos públicos. O órgão possui três fábricas, com capacidade de produção de 3 bilhões de cédulas, 4 bilhões de moedas e 3 bilhões de passaportes por ano.
Para o secretário de Comunicação da CSB, Alessandro Rodrigues, é preocupante o movimento de alguns setores que tentam maquiar a política que vem sendo implementada no Brasil. “É preciso refletir muito sobre essa questão, combater esse projeto que tenta impor a venda do patrimônio nacional. Queremos para o País uma proposta diferente, com geração de empregos e renda para os trabalhadores”, analisou o dirigente.
Já na privatização da Cemig, o governo federal pretende leiloar hidrelétricas da Companhia. No dia 18, o Tribunal Regional Federal (TRF) suspendeu o leilão das usinas hidrelétricas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande, atendendo a uma ação popular que questiona o valor de R$ 11 bilhões estabelecido pelo governo para a venda. Segundo a ação, esse montante é R$ 7 bilhões menor do que o valor real da Companhia, que gira em torno de R$ 18 bilhões.
Segundo o secretário de Formação Sindical, Cosme Nogueira, é preciso estar atento à tentativa de desvalorização da empresa. “Assim como a privatização da Eletrobras, precisamos repudiar veementemente a entrega da Cemig”, disse Nogueira. Veja nota oficial ao final da matéria.
A Central reiterou ainda apoio aos servidores em relação ao pacote de arrocho salarial, enxugamento dos serviços públicos e os cortes de benefícios sociais, anunciados pelo governo Temer e sua equipe econômica, e referendou a nota de repúdio divulgada no dia 16 de agosto pela Entidade.
Estas iniciativas corroboram os ideais da CSB de luta e enfrentamento contra os retrocessos, pela defesa da soberania nacional, da geração de emprego e do desenvolvimento com justiça social.
Creches
Ainda durante a Executiva Nacional, a vice-presidente da CSB, membro do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e presidente da Federação Nacional dos Odontologistas (FNO) e do Sindicato dos Odontologistas do Estado da Paraíba (SINDONTO/PB), Joana Batista de Oliveira Lopes, apresentou moção para a inserção do sistema de creches brasileiro no âmbito do direito do trabalho.
Segundo a dirigente, as creches não são ligadas ao mundo do trabalho, e é necessário que os estabelecimentos atendam à demanda e à jornada das mães e dos pais.
“A creche não só é para a criança, é para substanciar também as trabalhadoras do Brasil”, apontou Joana.
Nota de repúdio ao leilão de três usinas da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG)
Repudiamos a intenção do Governo Federal de passar para a iniciativa privada, por meio de leilão marcado para o dia 30 de setembro, as usinas de São Simão, Jaguara e Miranda – hoje sob o controle da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG). Se concretizada, essa venda vai, na prática, reduzir em cerca de 50% o patrimônio da empresa.
O ataque privatista do governo Temer é extremamente danoso para o País. No caso específico da CEMIG, há um agravante: a iniciativa do Executivo contraria regras preestabelecidas.
Em 1997, a Companhia firmou contrato de concessão de geração de energia com o Governo Federal para as três hidrelétricas e teria a garantia de renovação automática da concessão por mais 20 anos se fizesse os ajustes para operar adequadamente.
Este compromisso foi cumprido com os investimentos necessários e o atendimento dos requisitos contratuais para fazer jus à renovação das concessões. Estas responsabilidades, entretanto, o Governo Federal insiste em desconsiderar.
Além da perda de patrimônio imposta à estatal mineira, o leilão trará ainda outras consequências, dentre elas a abertura de precedente para que privatizações similares ocorram também em outros estados, além de aumentar o valor da tarifa energética com a redução da capacidade de geração e causar a perda de empregos diretos e indiretos garantidos hoje pela CEMIG.
A Companhia Energética de Minas Gerais pertence aos mineiros e, por extensão, ao povo brasileiro, e dessa forma deve continuar.
São Paulo, 23 de agosto de 2017.
Central dos Sindicatos Brasileiros
