Entidades pedem recálculo da TR a partir 1999
BRASÍLIA – Centrais sindicais iniciaram nesta terça-feira o que poderá vir a ser o maior processo judicial da história do país, em termos de pessoas envolvidas e volumes movimentados. Sindicatos ligados a Força Sindical, Conlutas, UGT e CSB entraram com 33 ações na Justiça do Distrito Federal solicitando o recálculo retroativo da Taxa Referencial (TR), com pedido de liminar antecipada, para repor o que consideram uma perda de 88,3% na correção do FGTS desde 1999. A partir daquele ano, a TR começou ser reduzida paulatinamente até estacionar no zero em setembro do ano passado, encolhendo também a remuneração do Fundo de Garantia — corrigido por juro de 3% ao ano, mais a TR.
Apenas nos últimos dois anos, quando a redução da TR chegou a níveis mais drásticos, os trabalhadores teriam perdido 11% em termos reais, se considerada a correção oficial do FGTS em comparação com a evolução da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado como referência em questões trabalhistas pelo governo. Nos últimos meses, o índice de inflação acelerou, subindo mais de 6% ao ano desde 2010, enquanto que o FGTS teve redução na correção.
Valor questionado chega a 10% do PIB
O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) — que, por meio da Força Sindical, entidade que preside, tem colhido adesões de milhões de trabalhadores aos processos — calcula que, levando-se em conta o saldo total do FGTS de mais de R$ 350 bilhões atualmente, o valor questionado na Justiça poderia chegar a cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país), com potencial de mais de 30 milhões em adesões de trabalhadores potencialmente prejudicados.
O advogado Antônio Glaucius de Morais, do escritório Meira Morais Advogados, autor da ação, defende que os trabalhadores precisam ter um índice de correção monetária que mantenha o poder de compra dos seus saldos no FGTS. Segundo ele, esta finalidade nem de perto vem sendo alcançada pela TR, principalmente neste momento de inflação em alta.
Além dessas ações, outras deverão ser protocoladas, conforme novos sindicados reunirem petições que serão apresentadas contra a Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS. Por meio da assessoria de imprensa, a Caixa informou nesta terça-feira que ainda não iria se manifestar sobre o tema.
“Há nítida expropriação do patrimônio do trabalhador, na medida em que se nega a ele a devida atualização monetária”, segundo a petição de Morais. “O Poder Judiciário há de se opor a este esbulho, confisco, expropriação que o trabalhador está sofrendo, desde janeiro de 1999, com as constantes reduções da TR em relação aos índices de inflação”.
Embora a ação tenha como foco específico a correção do FGTS para os trabalhadores, uma eventual revisão da TR poderia ter impactos também na caderneta de poupança e em financiamentos imobiliários pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que seguem a variação da taxa.
Fonte: O Globo
