Movimento sindical quer que o Programa de Proteção ao Emprego seja uma ferramenta de defesa do trabalhador
Nesta quarta-feira, 26 de agosto, a CSB e demais centrais sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB e Nova Central) estiveram reunidos com deputados na Câmara, em Brasília, para apresentar aos parlamentares a cartilha que o movimento sindical produziu, em parceria com o Dieese, sobre o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado por meio da Medida Provisória 680/2015, que prevê o uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) no subsídio às empresas que estão em dificuldades financeiras.
A Medida prevê redução de até 30% da jornada de trabalho com redução proporcional dos salários e complementação de 50% da perda salarial pelo FAT, limitada a 65% do maior benefício do seguro-desemprego. A MP assinada pela presidente Dilma Rousseff, no dia 7 de julho, agora será analisada pela Câmara e pelo Senado e tem até 120 dias para ser votada.
No encontro as centrais apresentaram sugestões de modificações no PPE. Entre as alterações sugeridas está a garantia de emprego de até um ano para os trabalhadores incluídos no Programa, após o término do PPE, a preservação da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o investimento em reindustrialização e na criação de tecnologia nacional pelas empresas beneficiadas.
Para o secretário-geral da CSB, Alvaro Egea, é grave o aumento do índice desemprego, por isso é importante que o governo crie uma política de proteção ao emprego e de geração de postos de trabalho. “Porém nós queremos destacar que tanto o relator da Medida como os parlamentares não devem acolher emendas que desfiguram a MP, como isentar as empresas de recolher a contribuição para a Previdência Social e FGTS. A sugestão que fazemos é que nenhum benefício do PPE seja inferior aos pisos das categorias. Além disso, a MP 680 fortalece a negociação coletiva, coloca os sindicatos no protagonismo da implantação do PPE, garante estabilidade no emprego aos trabalhadores atingidos e cria uma comissão de empregados para fiscalizar o acordo”, disse.
O relator da MP, deputado Daniel Vilela (PMDB – GO), esteve presente ao encontro e garantiu que a preocupação da Câmara ė com a celeridade na votação da Medida. “O País precisa desse instrumento para enfrentar a crise e o desemprego. O relatório está sendo elaborado e antes de concluirmos haverá uma audiência pública para debater o Programa de Proteção ao Emprego. Não tenho interesse em acrescentar nada à MP. Não vamos apensar outros projetos, iremos aperfeiçoar a Medida, talvez estender o prazo de adesão das empresas”, avaliou o parlamentar.
Egea destacou que o Brasil também tem que pensar em medidas voltadas para a reindustrialização do País e precisa haver punição para as empresas que possuem um alto índice de rotatividade de mão de obra. “A CSB apoia a criação de uma política permanente de proteção ao emprego, mas as empresas também precisam dar sua contribuição, optando pelo PPE ao invés de simplesmente demitir seus empregados e precisam se comprometer em investir no desenvolvimento de tecnologia nacional e geração de emprego”, afirmou o dirigente.
