CSB participou da reunião que definiu posição sobre o tema na segunda-feira
A rejeição à fixação de uma idade mínima para a aposentadoria e a busca de alternativas para aumentar a receita da Previdência foram elencadas como as principais propostas a serem apresentadas pelas centrais sindicais ao governo federal. Integrante do grupo de trabalho criado para tratar do tema, a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) participou, na segunda-feira (30), em São Paulo, da reunião que definiu a posição das entidades. Também estiveram presentes representantes da Força Sindical, da UGT e da NCST.
As propostas das centrais serão entregues ao governo em encontro que está marcado para o dia 10 de junho, e não mais para o dia 3, como estava previsto antes. O documento final será elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese).
No texto conjunto, as centrais deverão argumentar que o governo precisa priorizar alternativas para aumentar a arrecadação da Previdência, em vez de promover mudanças que afetem direitos já consolidados e garantidos pelos trabalhadores.
Entre essas alternativas estão o fim de desonerações fiscais que provocaram perdas para a arrecadação da Previdência, a tributação de empresas exportadoras do agronegócio, a cobrança de devedores, a regulamentação de jogos de azar que passariam a recolher contribuições previdenciárias, além da venda de imóveis inativos que pertencem à Previdência, entre outras medidas.
“As propostas da CSB e das demais centrais são todas no sentido de melhorar a gestão da Previdência e os mecanismos de arrecadação. Esse é o nosso norte”, afirmou o secretário-geral da CSB, Álvaro Egea, que participou da reunião.
Sucateamento da fiscalização
Uma das maneiras de permitir o aumento da receita da Previdência envolve a melhoria da estrutura de fiscalização do órgão. De acordo com o secretário-geral da CSB, informações repassadas por auditores da Receita Federal apontam que há atualmente apenas 250 fiscais responsáveis em todo o País por fazer cumprir a arrecadação previdenciária.
“A Receita Federal se sobrepôs à fiscalização previdenciária e houve um desvio de função dos fiscais. Isso é um dos motivos que enfraqueceu a arrecadação. Achamos que devem ser feitos investimentos no sentido de realocar esses fiscais e melhorar os mecanismos, seja através de concurso e de inteligência, para que a arrecadação volte a ser exitosa”, salientou Egea.
Cobrança de devedores
Outra questão defendida pelas centrais envolve a cobrança de empresas que hoje devem para a Previdência –a estimativa é que haja cerca de R$ 374 bilhões em valores a serem recolhidos.
A proposta é que o governo lance, por meio de Medida Provisória, um Refis (programa de recuperação fiscal) para que as empresas devedoras possam firmar um acordo de parcelamento do valor a ser quitado. Com isso, o pagamento dos atrasados seria feito de forma administrativa, sem que seja necessário recorrer à Justiça. “As ações judiciais são demoradas, longas, muito caras. E quanto mais demora, mais perde a capacidade de recuperar esses ativos”, argumenta o dirigente da CSB.
‘Caridade’ com a Previdência
As centrais também querem o fim da utilização de recursos previdenciários nas medidas de desoneração fiscal para empresas. Segundo Alvaro Egea, as desonerações adotadas pelo governo não devem impactar nos recursos da Previdência, mas, sim, do Orçamento da União. “O dinheiro da Previdência não é verba orçamentária, é contribuição para manutenção da Previdência descontada do assalariado e do empregador. Não é justo fazer caridade com o dinheiro da Previdência”, salientou.
Outros pontos defendidos foram a recriação do Ministério da Previdência, que no governo atual passou a integrar o Ministério da Fazenda; a tributação de grupos que hoje são considerados filantrópicos, mas que na verdade visam o lucro; e a possibilidade de que a CPMF seja recriada, desde que haja prazo certo para vigorar e com regras rígidas de vinculação dos recursos para a Previdência e para a saúde.
