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Centrais podem ir à Justiça contra novas regras trabalhistas

Sindicalistas se reuniram ontem em São Paulo com quatro ministros para discutir as mudanças anunciadas em benefícios sociais

Apesar da disposição de diálogo apresentada ontem pelo governo federal no debate sobre as decisões que dificultam o acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários, centrais sindicais já trabalham para tentar derrubar o novo modelo no Congresso e estudam entrar com ações judiciais. Uma nova reunião está pré-agendada para dia 3 de fevereiro.

Os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto; da Previdência Social, Carlos Gabas; do Planejamento, Nelson Barbosa; e do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, se reuniram com dirigentes de seis centrais sindicais, em São Paulo, para debater as medidas anunciadas no fim de 2014.

Questionado em coletiva após a reunião, Rossetto disse não haver pontos inegociáveis. Segundo ele, o governo está aberto a discutir o conteúdo dos “ajustes” desde que mantido o direcionamento das medidas. “O que me parece importante é abrirmos o debate sobre conteúdo. Nós abrimos essa negociação.”

Contra as medidas, as centrais sindicais vão organizar uma mobilização nacional do dia 28 deste mês. O passo seguinte será o enfrentamento no Congresso. No retorno do recesso, os deputados vão analisar os textos das Medidas Provisórias 664 e 665, que definiram as mudanças do seguro-desemprego, abono salarial, auxílio-doença e pensão por morte.

Presente ao encontro, o deputado Paulinho da Força (SD-SP) prepara uma série de emendas que serão apresentadas ao plenário. Na visão dele, qualquer negociação ou “meio-termo” significaria um retrocesso para o trabalhador.

Precedente. Na opinião do diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, Antônio Augusto de Queiroz, é limitada a capacidade de mobilização da bancada sindical da Câmara, que terá 50 deputados a partir de fevereiro, contra 83 na atual legislatura. “Claro que será possível reduzir a perversidade das medidas com alterações no texto, mas não rejeitar os projetos por completo”, avaliou.

Para Queiroz, o caminho com maior chance de resultado para os sindicalistas é o judicial. “A Constituição diz que matérias que foram objeto de emenda entre 1995 e 2001 não podem ser alteradas por medida provisória”, disse. O argumento, segundo ele, se enquadraria nos casos de pensão por morte e auxílio-doença, presentes em emenda constitucional de 1998, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Segundo ele, também cabe discussão judicial na mudança do abono salarial, que passará a ser pago proporcionalmente ao tempo trabalhado, e não de forma integral. O texto, entretanto, é regulamentado por uma lei de 1990 que teve sua grafia alterada com o pacote no fim do ano passado. O texto original citava que “é assegurado o recebimento de abono salarial no valor de um salário mínimo”. Com a mudança, passou a vigorar a redação de que “é assegurado o recebimento de abono salarial anual, no valor máximo de um salário mínimo”.

A opção de ir aos tribunais está no horizonte dos sindicalistas. “Vamos analisar e atacar com todas as nossas possibilidades, inclusive as jurídicas”, afirmou o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah. A ideia é compartilhada pelo presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Fernandes Neto. “Nossos advogados estão estudando a constitucionalidade das medidas.”

Fonte: Estadão

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