Entidades criticam também a tentativa do Ministério Público do Trabalho de interferir na arrecadação da contribuição assistencial
Em reunião realizada pelas centrais sindicais – CSB, CTB, Nova Central, UGT, Força Sindical, CSP-Conlutas e CGTB ‑, em 11 de setembro, na sede da UGT, as entidades criticaram duramente a ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) de interferir na organização dos sindicatos, inclusive nos processos de eleições, convenções trabalhistas e acordos. Além disso, as centrais reiteraram a legalidade da manutenção da assistencial como instrumento de sustentação financeira dos sindicatos. Estas duas pautas são a base de um documento regido pelas entidades para ações junto às instituições de defesa dos trabalhadores.
O secretário-geral da CSB, Alvaro Egea, e o diretor de assuntos trabalhistas, de Saúde e Segurança no Trabalho da Central, Antônio Gervásio Rodrigues, representaram a entidade na reunião e argumentaram que a perseguição do MPT aos sindicatos é feita de maneira generalizada no Brasil.
“O mais grave é que essa perseguição do MPT, ilegal e abusiva, persiste. E agora tem outra conotação, eles estão interferindo no processo eleitoral”, explica Alvaro Egea. Para o secretário-geral, o Ministério Público do Trabalho deixa de ser um órgão de repressão dos grandes fraudadores da relação do trabalho ‑ as grandes empresas e os grandes grupos econômicos ‑, para perseguir os sindicatos dos trabalhadores.
“Devemos trabalhar para formular uma nova denúncia contra o MPT na OIT [Organização Internacional do Trabalho], porque, depois de 2009, intensificou-se a perseguição aos sindicatos, interferindo de forma abusiva e ilegal nas eleições sindicais e contribuindo para enfraquecer essas entidades, na medida em que o Ministério atua de forma organizada – em nível nacional – para impedir que os sindicatos legitimamente recebam as contribuições deliberadas em assembleias”, contesta o secretário.
Tentativa de cerceamento
Em 2009, a CSB foi a Genebra, junto com outras centrais, para fazer uma representação na OIT contra a interferência abusiva do MPT nos sindicatos. Segundo Alvaro Egea, é necessário fazer novamente essa denúncia contra o que ele considera uma postura fascista do órgão.
“Só os sindicatos representam e protegem os trabalhadores. Querem implantar a pluralidade estacionando financeiramente os sindicatos, contra a contribuição e unicidade sindical. Isso é inconstitucional. Estão querendo rasgar a Constituição ao aceitar essas iniciativas”, sentencia.
Egea lembra que sindicatos fortes são a garantia da representatividade firme da classe trabalhadora. “Quem vai representar os não associados, que são cerca de 80% dos trabalhadores, se não existir um sindicato?”, questiona. Para o secretário, o MPT está extrapolando suas competências, praticando a destruição do movimento sindical. “Não é um órgão a serviço da classe trabalhadora, é um órgão do Estado que está perseguindo os trabalhadores e a serviço do capital e dos grandes conglomerados empresariais”, completa.
Ação conjunta
O documento redigido pelas centrais é o símbolo de uma união importante entre entidades que pretendem defender os trabalhadores. O Ministério Público do Trabalho é incoerente, trabalha para que o trabalhador não contribua com os sindicatos, e, ao mesmo tempo, exige que quem não contribui participe das votações nos sindicatos.
A CSB considera essa interferência uma espécie de ditadura sob o manto de uma legalidade que não existe. “A unidade entre as centrais é fundamental. Precisamos ter o foco de afastar o MPT dessas interferências indevidas. Somos contra o esfacelamento do direito de greve”, pontua Alvaro Egea, afirmando que o MPT é um órgão financiado pela sociedade que está agindo contra os trabalhadores.
As centrais iniciarão uma série de ações e articulações junto ao Ministério Público do Trabalho, ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), além do poder executivo e do Congresso Nacional. “Vamos trabalhar a questão de uma representação na OIT novamente também, porque estamos voltando ao tempo da ditadura com essa ação do MPT. O órgão está prestando um desserviço ao País. Faremos as audiências que forem necessárias para defender os interesses dos sindicatos e dos trabalhadores brasileiros”, finaliza o secretário-geral da CSB.
