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Centrais enviam ao Congresso documento propondo o debate das questões trabalhistas

Entidades manifestaram a necessidade do diálogo entre o Legislativo e os representantes dos trabalhadores para aperfeiçoar as ações do Congresso

As centrais sindicais – Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical (FS), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e União Geral dos Trabalhadores ‑ enviaram à Câmara e ao Senado Federal uma carta pedindo o debate das questões trabalhistas com as Casas.

No documento enviado hoje, 31 de outubro, as entidades manifestam interesse em dialogar com o Congresso e seus parlamentares sobre questões pertinentes às relações e condições de trabalho e salário. Desta maneira, as centrais avaliam que podem esclarecer pontos, apresentar propostas de conteúdo, estabelecer negociações e viabilizar acordos sobre temas e processos.

Os ofícios foram endereçados aos presidentes Renan Calheiros ‑ do Senado ‑ e Henrique Alves ‑ da Câmara dos Deputados – e propõem um debate sobre a redução da jornada de trabalho; fator previdenciário; terceirização (PL 4330); FGTS; Convenção 151 da OIT – negociação e greve no setor público; correção da tabela do imposto de renda; PEC do trabalho escravo; reforma agrária; regulamentação do emprego das domésticas; Simples Trabalhista; suspensão do contrato de trabalho (PLS 62/2013) + (PL5019/2009); desoneração da folha de pagamento; eventos esportivos; sustentabilidade/financiamento das entidades sindicais; Projeto de Lei 92/2007 – Fundação Estatal; dispensa imotivada, entre outros temas.

Leia na íntegra a carta enviada pelas centrais sindicais ao Congresso Nacional:

São Paulo, 31 de outubro de 2013.

Exmo Sr.

Deputado Henrique Eduardo Alves / Senador Renan Calheiros

Presidente da Câmara dos Deputados / Presidente do Senado Federal

As Centrais Sindicais – Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical (FS), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e União Geral dos Trabalhadores, vêm acompanhando as inúmeras inciativas dessa Casa Legislativa em relação às questões do mundo do trabalho. Desde já saudamos que temas relevantes relacionados à vida laboral sejam objeto de iniciativa para o aperfeiçoamento e ampliação do marco regulatório nesse campo.

Ao mesmo tempo, a exemplo do que já ocorreu na questão dos portos (Lei 12.825/13) e, mais recentemente, no debate da terceirização (PL 4330), as Centrais Sindicais têm interesse em dialogar com essa Casa e seus parlamentares com vistas a debater as questões afetas às relações e condições de trabalho e salário, contribuindo, dessa maneira, para elucidar pontos, apresentar propostas de conteúdo, estabelecer negociações e viabilizar acordos sobre conteúdo e processo.

Observamos que os diversos assuntos são tratados por meio de diferentes projetos e de várias Comissões. Também, alguns deles são tratados na Mesa de Negociação das Centrais Sindicais com o Poder Executivo. Consideramos fundamental coordenar esses processos, em especial, estabelecer uma agenda regular de diálogo e negociação com esta Casa, visando fazer da participação das Centrais Sindicais um processo que contribua para o aperfeiçoamento da ação legislativa e para a qualidade do seu conteúdo.

Por isso, solicitamos a Vossa Excia. uma audiência para que identifiquemos em conjunto o(s) melhor(res) meios e formas de participação para apoiar o desenvolvimento destes trabalhos e sua coordenação.

Destacamos que, neste momento, algumas das questões que temos interesse em debater, entre outras: 

  • Redução da Jornada de Trabalho
  • Fator Previdenciário
  • Terceirização (PL 4330)
  • FGTS
  • Convenção 151 OIT – negociação e greve no setor público
  • Correção da tabela do imposto de renda
  • PEC trabalho escravo
  • Reforma agrária
  • Regulamentação emprego domésticas
  • Simples trabalhista
  • Suspensão do contrato de trabalho (PLS 62/2013) + (PL5019/2009)
  • Desoneração da folha de pagamento
  • Eventos esportivos
  • Sustentabilidade/Financiamento das entidades sindicais
  • Projeto de Lei 92/2007 – Fundação Estatal
  • Dispensa Imotivada
  • Outras questões que tramitam no Congresso, ou que são abordados pelo Executivo ou Justiça.

Atenciosamente

Antonio Neto – Presidente da CSB

Adilson Araújo – Presidentes da CTB

Ubiraci Dantes de Oliveira – Presidente da CGTB

José Maria de Almeida – Coordenador Nacional da CSP-Conlutas

Vagner Freitas – Presidente da Central Única dos Trabalhadores

Miguel Torres – Presidente da Força Sindical

José Calixto – Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores

Ricardo Patah – Presidente da União Geral dos Trabalhadores

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