Centrais enviam ao Congresso documento propondo o debate das questões trabalhistas

Entidades manifestaram a necessidade do diálogo entre o Legislativo e os representantes dos trabalhadores para aperfeiçoar as ações do Congresso

As centrais sindicais – Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical (FS), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e União Geral dos Trabalhadores ‑ enviaram à Câmara e ao Senado Federal uma carta pedindo o debate das questões trabalhistas com as Casas.

No documento enviado hoje, 31 de outubro, as entidades manifestam interesse em dialogar com o Congresso e seus parlamentares sobre questões pertinentes às relações e condições de trabalho e salário. Desta maneira, as centrais avaliam que podem esclarecer pontos, apresentar propostas de conteúdo, estabelecer negociações e viabilizar acordos sobre temas e processos.

Os ofícios foram endereçados aos presidentes Renan Calheiros ‑ do Senado ‑ e Henrique Alves ‑ da Câmara dos Deputados – e propõem um debate sobre a redução da jornada de trabalho; fator previdenciário; terceirização (PL 4330); FGTS; Convenção 151 da OIT – negociação e greve no setor público; correção da tabela do imposto de renda; PEC do trabalho escravo; reforma agrária; regulamentação do emprego das domésticas; Simples Trabalhista; suspensão do contrato de trabalho (PLS 62/2013) + (PL5019/2009); desoneração da folha de pagamento; eventos esportivos; sustentabilidade/financiamento das entidades sindicais; Projeto de Lei 92/2007 – Fundação Estatal; dispensa imotivada, entre outros temas.

Leia na íntegra a carta enviada pelas centrais sindicais ao Congresso Nacional:

São Paulo, 31 de outubro de 2013.

Exmo Sr.

Deputado Henrique Eduardo Alves / Senador Renan Calheiros

Presidente da Câmara dos Deputados / Presidente do Senado Federal

As Centrais Sindicais – Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical (FS), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e União Geral dos Trabalhadores, vêm acompanhando as inúmeras inciativas dessa Casa Legislativa em relação às questões do mundo do trabalho. Desde já saudamos que temas relevantes relacionados à vida laboral sejam objeto de iniciativa para o aperfeiçoamento e ampliação do marco regulatório nesse campo.

Ao mesmo tempo, a exemplo do que já ocorreu na questão dos portos (Lei 12.825/13) e, mais recentemente, no debate da terceirização (PL 4330), as Centrais Sindicais têm interesse em dialogar com essa Casa e seus parlamentares com vistas a debater as questões afetas às relações e condições de trabalho e salário, contribuindo, dessa maneira, para elucidar pontos, apresentar propostas de conteúdo, estabelecer negociações e viabilizar acordos sobre conteúdo e processo.

Observamos que os diversos assuntos são tratados por meio de diferentes projetos e de várias Comissões. Também, alguns deles são tratados na Mesa de Negociação das Centrais Sindicais com o Poder Executivo. Consideramos fundamental coordenar esses processos, em especial, estabelecer uma agenda regular de diálogo e negociação com esta Casa, visando fazer da participação das Centrais Sindicais um processo que contribua para o aperfeiçoamento da ação legislativa e para a qualidade do seu conteúdo.

Por isso, solicitamos a Vossa Excia. uma audiência para que identifiquemos em conjunto o(s) melhor(res) meios e formas de participação para apoiar o desenvolvimento destes trabalhos e sua coordenação.

Destacamos que, neste momento, algumas das questões que temos interesse em debater, entre outras: 

  • Redução da Jornada de Trabalho
  • Fator Previdenciário
  • Terceirização (PL 4330)
  • FGTS
  • Convenção 151 OIT – negociação e greve no setor público
  • Correção da tabela do imposto de renda
  • PEC trabalho escravo
  • Reforma agrária
  • Regulamentação emprego domésticas
  • Simples trabalhista
  • Suspensão do contrato de trabalho (PLS 62/2013) + (PL5019/2009)
  • Desoneração da folha de pagamento
  • Eventos esportivos
  • Sustentabilidade/Financiamento das entidades sindicais
  • Projeto de Lei 92/2007 – Fundação Estatal
  • Dispensa Imotivada
  • Outras questões que tramitam no Congresso, ou que são abordados pelo Executivo ou Justiça.

Atenciosamente

Antonio Neto – Presidente da CSB

Adilson Araújo – Presidentes da CTB

Ubiraci Dantes de Oliveira – Presidente da CGTB

José Maria de Almeida – Coordenador Nacional da CSP-Conlutas

Vagner Freitas – Presidente da Central Única dos Trabalhadores

Miguel Torres – Presidente da Força Sindical

José Calixto – Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores

Ricardo Patah – Presidente da União Geral dos Trabalhadores

Compartilhe:

Leia mais
greve trabalhadores portos estados unidos
Biden apoia greve dos trabalhadores portuários: "empresas devem dividir lucros recordes"
CSB inauguração sala darcy ribeiro puc sp
Com apoio da CSB, sala em homenagem a Darcy Ribeiro é inaugurada na PUC-SP
empregos na industria brasileira 2024
Criação de empregos na indústria cresce 83% em 2024, com 344 mil novos postos de trabalho
diretoria eleita sindpd-sp
Justiça aponta mentiras de militantes da UP e confirma lisura da eleição do Sindpd-SP
Resolução CNJ veta questionamento acordos justiça do trabalho
Resolução do CNJ veda questionamento de acordos homologados pela Justiça do Trabalho
Greve portuários EUA ILA union
Portuários dos EUA entram em greve pela 1ª vez em quase 50 anos e paralisam 36 portos
jovens primeiro emprego dieese
Dieese: jovens querem trabalhar, mas enfrentam precarização e falta de oportunidades
Fachadas ministérios regras recesso fim de ano 2024 servidores federais
Governo define regras do recesso de fim de ano para servidores federais
Desemprego cai e renda cresce no Brasil agosto 2024
Renda média dos trabalhadores cresce 5,1% em um ano e volume total bate recorde
Reforma trabalhista é precarizante
Sete anos depois, reforma trabalhista é reconhecida como precarizante