Documento apresenta os pontos críticos da PEC 06/2019 e propõe alterações em itens que insistem em dificultar a aposentadoria de quem mais precisa
Na tarde desta quarta-feira (26), CSB e centrais sindicais entregaram ao relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB), documento que pede alterações no relatório do parlamentar apresentado na Comissão Especial que discute a PEC 06/2019 na Câmara.
As entidades criticam pontos que prejudicam a aposentadoria dos trabalhadores, como a desconstitucionalização dos parâmetros previdenciários, a privatização dos regimes de Previdência Complementar dos servidores públicos, ausência de contribuição dos mais ricos, segregação das contas da Seguridade Social, privatização dos benefícios não programados e os recursos do PIS/PASEP para o BNDES.
No documento entregue pelas centrais, as entidades também propõem mudanças no relatório de Samuel Moreira. Entre elas está o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, que, segundo elas, dificulta a aposentadoria ao exigir uma idade mínima. “É necessário dar reconhecimento ao tempo de contribuição e aos casos em que a aposentadoria antecipada em relação à idade mínima seja justificada”, diz o texto.
As centrais pedem ainda a elevação da idade mínima para as mulheres se aposentarem, a mudança na regra do cálculo da aposentadoria e a volta do tempo mínimo de contribuição para 15 anos. “Diante da situação de alta informalidade, de desemprego elevado e de longa duração, de alta rotatividade e de baixos rendimentos, a elevação desse requisito representa fator de exclusão da proteção previdenciária dos setores mais vulneráveis da sociedade”, afirma o documento diante do aumento para 20 anos no tempo mínimo, mantido pelo relator em seu parecer.
Alterações nas aposentadorias especiais por agentes nocivos e risco de vida, na regra de transição, no cálculo da média sem descarte dos menores salários de contribuição, no abono com valor menor do que um salário mínimo e nas pensões com valores reduzidos também são propostas das entidades contidas no documento entregue ao deputado Samuel Moreira.
Sobre este último ponto, a representação dos trabalhadores alerta que – mantendo-se a proposta – “haverá uma redução no valor desse benefício [pensão] apesar das contribuições prévias dos segurados. Ademais, a restrição ao acúmulo de benefícios tenderá a cortar parte das pensões mesmo abaixo do teto de benefícios do RGPS”.
