O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, participou nesta sexta-feira (16) da cerimônia de lançamento das medalhas comemorativas dos 90 anos do salário mínimo, realizada na Casa da Moeda do Brasil, no Rio de Janeiro. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, além de outras autoridades de Estado e representantes do movimento sindical.
A solenidade marcou duas datas simultâneas: os 90 anos da instituição do salário mínimo no Brasil – criado pela Lei nº 185, de 14 de janeiro de 1936 – e os 20 anos da Política de Valorização do Salário Mínimo. Como parte das celebrações, a Casa da Moeda lançou duas medalhas comemorativas, em prata e bronze, alusivas ao marco histórico.
Criado em 1936 e implementado em 1940 com 14 valores regionais distintos, o salário mínimo só foi unificado nacionalmente em 1984. Ao longo de nove décadas, consolidou-se como instrumento de redução da desigualdade, proteção social e dinamização econômica. Ao completar 90 anos, o salário mínimo permanece no centro do debate sobre distribuição de renda, desenvolvimento e cidadania.
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Em seu pronunciamento, o presidente Lula destacou que a cerimônia não tinha como objetivo exaltar o valor atual do salário mínimo, que ele ainda considera baixo, mas o princípio que fundamentou sua criação.
“Uma coisa importante é que nós não estamos fazendo desse ato uma apologia ao valor do salário mínimo. Porque o valor do salário mínimo é muito baixo no Brasil. Nós estamos fazendo apologia aqui da ideia de um presidente da República que, em 1936, criou a possibilidade de estabelecer um salário que garantisse aos trabalhadores os direitos elementares que todos nós temos direito. A gente morar, a gente comer, a gente estudar e a gente ter o direito de ir e vir. E desde que foi criado, o salário mínimo não preenche esses requisitos da intenção da lei”, disse.
Lula também reforçou a importância da política de valorização. Desde 1º de janeiro de 2026, o salário mínimo passou de R$ 1.518 para R$ 1.621 – reajuste de 6,7%, baseado na regra que combina inflação (INPC) e crescimento do PIB, com teto de 2,5% definido pelo arcabouço fiscal. “Todos, governo e vocês, temos a obrigação de brigar para que ele melhore. Nós vamos continuar trabalhando para aumentar o salário mínimo. É preciso distribuir melhor a riqueza do país”, afirmou.
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Dados do Censo Demográfico 2022 (IBGE) indicam que 35,3% dos trabalhadores brasileiros – cerca de 31,3 milhões de pessoas – recebiam até um salário mínimo naquele ano, o que evidencia o alcance social dessa política.
Valorização e retomada em 2023
Entre 2019 e 2022, o salário mínimo teve apenas reposição inflacionária, registrando ganho real acumulado de 0,06%. A partir de 2023, o governo federal restabeleceu a Política de Valorização Permanente por meio da Lei nº 14.663/2023, garantindo aumento real anual. Na comparação entre janeiro de 2022 e janeiro de 2026, o ganho de poder de compra acima da inflação alcançou 11,8%.
A ministra Esther Dweck ressaltou que, ao contrário das previsões negativas feitas no passado, a política de valorização contribuiu para o desenvolvimento econômico.
“Na época, quando foi criado, falaram mal. Diziam que ia gerar um problema no mercado de trabalho brasileiro. Mas principalmente há 20 anos atrás, quando começou a Política de Valorização do Salário Mínimo, diziam que isso ia gerar desemprego. Diziam que ia gerar um problema para o nosso país. Na verdade, foi um dos grandes motores do desenvolvimento do país brasileiro”, afirmou.
Segundo o governo, apenas o reajuste de 2026 deverá injetar cerca de R$ 82 bilhões na economia, estimulando consumo e comércio, especialmente em municípios menores e nas regiões Norte e Nordeste, onde o mínimo tem forte papel dinamizador.
Papel das centrais sindicais
A retomada da política em 2023 teve participação ativa das centrais sindicais. As negociações começaram ainda em 2022, durante o período eleitoral, quando Lula assumiu o compromisso de restabelecer a valorização real do piso.
No início do novo governo, representantes das centrais integraram um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério do Trabalho para formular a proposta que resultaria na Lei nº 14.663/2023. Em agosto de 2023, durante audiência pública no Congresso Nacional, Antonio Neto, representou as centrais na defesa da medida.
“Nós só vamos fazer com que a economia gire se os brasileiros efetivamente tiverem poder de compra, e o salário mínimo tem o poder de alavancar isso. Quem recebe um salário mínimo, não investe na bolsa. Essas pessoas consomem na comunidade em que vivem, fazem girar a economia principal do país. É por isso que, conforme mostrou o Dieese, 1 real a mais no mínimo tem esse efeito fantástico na geração de emprego e no PIB”, destacou na época.
Impacto social e previdenciário
O salário mínimo beneficia diretamente cerca de 62,3 milhões de pessoas, entre trabalhadores ativos e aposentados. Desse total, 29,4 milhões recebem benefícios previdenciários ou assistenciais vinculados ao salário mínimo, incluindo aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O ministro Luiz Marinho destacou como a política de valorização foi responsável por dobrar o valor do piso cumulativamente desde que ela foi instituída.
“Não fossem as políticas de valorização dos nossos governos, hoje o salário mínimo valeria a ordem de R$ 830. Hoje é R$ 1.621”, disse. Ele também agradeceu à Casa da Moeda pela produção das medalhas comemorativas, lembrando que o salário mínimo foi instituído por Getúlio Vargas “depois de muita luta da classe trabalhadora naquele momento, greves, manifestações, pedidos, pressões”.
