Câmara Municipal de São José dos Pinhais (PR) assina moção de apoio em defesa das atuais regras da Previdência Social Rural

Documento foi apresentado ao presidente Antonio Neto em São Paulo e será encaminhado a Brasília até o fim da semana

Após mobilização do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São José dos Pinhais (STTR), vinte e um vereadores do município assinaram, no início da semana, moção de apoio à manutenção dos direitos previdenciários dos profissionais do campo. O documento, que será encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, foi apresentado às lideranças e representantes dos trabalhadores rurais da CSB e ao presidente Antonio Neto, nesta quinta-feira (23), em São Paulo.

Responsável por arrecadar mais de R$ 385 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) segundo a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, São José dos Pinhais possui 81,75% de área rural e é o 2º maior PIB (Produto Interno Bruto) do Paraná – faturamento que só é possível graças à “agricultura são-joseense” e aos direitos trabalhistas e previdenciários conquistados, que mantêm os trabalhadores rurais no campo, como destaca a moção dos vereadores da cidade.

“Tendo em vista a importância da agricultura familiar para a produção de alimentos, cuja qualidade e preço justo são essenciais para o sustento de toda a população brasileira, faz-se necessário [o atual] benefício concedido ao trabalhador da área rural, pois, no campo, os jovens começam a trabalhar mais cedo que os do meio urbano; excedendo a carga horária de oito horas por jornada comum aos demais trabalhadores e fazendo com que o desgaste seja maior, ficando, assim, comprovado por que o trabalhador rural merece um tratamento diferenciado ao tocante à sua aposentadoria”, diz a moção.

Diante de tal realidade insalubre, de acordo com o secretário do STTR, Alberto Setnarsky, “é um absurdo” o estabelecimento da idade mínima de 65 anos e a exigência de 25 anos de contribuição para o agricultor familiar ter acesso à aposentadoria. Para o dirigente, é preciso que o governo federal reveja sua proposta e não retire direitos dos trabalhadores de forma arbitrária.

“O governo e os parlamentares devem analisar a Proposta de Emenda à Constituição 287 pela perspectiva da categoria, porque, caso ela seja aprovada, muitos trabalhadores rurais não conseguirão se aposentar, pois falecerão antes ou irão abandonar suas atividades antes da idade mínima e do tempo de contribuição previstos. Além disso, pode ocorrer uma desmotivação por parte dos jovens e uma busca por outro ofício na cidade. Então, se o governo quer manter a produção rural brasileira viva, é fundamental que se mantenha o atual regime de Previdência”, argumenta Setnarsky.

Atualmente, trabalhadores e trabalhadoras rurais podem se aposentar ao completarem 60 e 55 anos de idade respectivamente, comprovando 15 anos no exercício da profissão. A contribuição à Previdência é calculada sobre o resultado da comercialização (receita bruta) da sua produção e eles ainda podem acumular o benefício à pensão por morte – regras que serão extintas com a reforma.

Se aprovada, a PEC 287 determinará não só a idade mínima e tempo de contribuição iguais aos dos trabalhadores urbanos, como também exigirá que os trabalhadores rurais passem a contribuir ao INSS com uma alíquota definida de modo individual e periódico. As novas regras atingirão, no caso de São José dos Pinhais, cerca de 15 mil produtores rurais.

“É por isso que a CSB foi uma boa surpresa no movimento sindical. Ela é uma Central que veio com uma proposta diferente, valorizando a base, e é isso que nós precisamos mais do que nunca agora. Já vemos frutos disso hoje com a mobilização da CSB contra a reforma da Previdência”, conclui o secretário do STTR.