Documento foi apresentado ao presidente Antonio Neto em São Paulo e será encaminhado a Brasília até o fim da semana
Após mobilização do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São José dos Pinhais (STTR), vinte e um vereadores do município assinaram, no início da semana, moção de apoio à manutenção dos direitos previdenciários dos profissionais do campo. O documento, que será encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, foi apresentado às lideranças e representantes dos trabalhadores rurais da CSB e ao presidente Antonio Neto, nesta quinta-feira (23), em São Paulo.
Responsável por arrecadar mais de R$ 385 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) segundo a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, São José dos Pinhais possui 81,75% de área rural e é o 2º maior PIB (Produto Interno Bruto) do Paraná – faturamento que só é possível graças à “agricultura são-joseense” e aos direitos trabalhistas e previdenciários conquistados, que mantêm os trabalhadores rurais no campo, como destaca a moção dos vereadores da cidade.
“Tendo em vista a importância da agricultura familiar para a produção de alimentos, cuja qualidade e preço justo são essenciais para o sustento de toda a população brasileira, faz-se necessário [o atual] benefício concedido ao trabalhador da área rural, pois, no campo, os jovens começam a trabalhar mais cedo que os do meio urbano; excedendo a carga horária de oito horas por jornada comum aos demais trabalhadores e fazendo com que o desgaste seja maior, ficando, assim, comprovado por que o trabalhador rural merece um tratamento diferenciado ao tocante à sua aposentadoria”, diz a moção.
Diante de tal realidade insalubre, de acordo com o secretário do STTR, Alberto Setnarsky, “é um absurdo” o estabelecimento da idade mínima de 65 anos e a exigência de 25 anos de contribuição para o agricultor familiar ter acesso à aposentadoria. Para o dirigente, é preciso que o governo federal reveja sua proposta e não retire direitos dos trabalhadores de forma arbitrária.
“O governo e os parlamentares devem analisar a Proposta de Emenda à Constituição 287 pela perspectiva da categoria, porque, caso ela seja aprovada, muitos trabalhadores rurais não conseguirão se aposentar, pois falecerão antes ou irão abandonar suas atividades antes da idade mínima e do tempo de contribuição previstos. Além disso, pode ocorrer uma desmotivação por parte dos jovens e uma busca por outro ofício na cidade. Então, se o governo quer manter a produção rural brasileira viva, é fundamental que se mantenha o atual regime de Previdência”, argumenta Setnarsky.
Atualmente, trabalhadores e trabalhadoras rurais podem se aposentar ao completarem 60 e 55 anos de idade respectivamente, comprovando 15 anos no exercício da profissão. A contribuição à Previdência é calculada sobre o resultado da comercialização (receita bruta) da sua produção e eles ainda podem acumular o benefício à pensão por morte – regras que serão extintas com a reforma.
Se aprovada, a PEC 287 determinará não só a idade mínima e tempo de contribuição iguais aos dos trabalhadores urbanos, como também exigirá que os trabalhadores rurais passem a contribuir ao INSS com uma alíquota definida de modo individual e periódico. As novas regras atingirão, no caso de São José dos Pinhais, cerca de 15 mil produtores rurais.
“É por isso que a CSB foi uma boa surpresa no movimento sindical. Ela é uma Central que veio com uma proposta diferente, valorizando a base, e é isso que nós precisamos mais do que nunca agora. Já vemos frutos disso hoje com a mobilização da CSB contra a reforma da Previdência”, conclui o secretário do STTR.
