A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) por unanimidade, com os 493 deputados presentes votando a favor, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil.
A proposta, uma das principais promessas de campanha do presidente Lula, agora segue para análise no Senado Federal antes de ser sancionada e entrar em vigor.
O foco da medida é promover justiça tributária e aumentar o poder de compra da população. Atualmente, o limite de isenção é de R$ 3.036. Com a nova regra, a previsão é beneficiar mais de 16 milhões de contribuintes, que terão um alívio direto em seus orçamentos anuais.
Como isso afeta o seu bolso
A principal mudança é a isenção total para quem ganha até R$ 5.000 por mês. Para isso, o projeto prevê um desconto de até R$ 312,89 no imposto que seria devido, zerando a cobrança para essa faixa de renda. Isso representa uma economia de quase R$ 4 mil no bolso desses trabalhadores e trabalhadoras.
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Para quem se enquadra na faixa intermediária, entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá um desconto parcial que diminui progressivamente conforme o salário aumenta. Abaixo, uma tabela comparativa mostra a economia mensal que os trabalhadores terão com a nova regra, que valerá para os rendimentos recebidos a partir de janeiro de 2026.
| Faixa Salarial (Renda Mensal) | Economia com Imposto de Renda (Mensal) |
| Até R$ 5.000 | R$ 312,89 (Isenção total) |
| R$ 5.100 | R$ 299,58 |
| R$ 6.000 | R$ 179,75 |
| R$ 7.000 | R$ 46,60 |
| De R$ 5.000,01 a R$ 7.350 | Desconto progressivo (fórmula: R$ 978,62 – 0,133145 x renda) |
| Acima de R$ 7.350 | Sem desconto (regra atual mantida) |
Fonte: Cálculos com base na proposta aprovada na Câmara, conforme informações publicadas na Folha de S. Paulo.
Taxação dos mais ricos
Com a celebração do presidente Lula, que classificou a aprovação como uma “vitória em favor da justiça tributária”, a expectativa é de que o projeto tenha tramitação rápida no Senado. A ministra Gleisi Hoffmann e o próprio presidente afirmaram que já houve sinais positivos dos senadores.
Para compensar a renúncia fiscal, estimada em R$ 25,8 bilhões, o projeto cria uma contribuição mínima para os mais ricos. Pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil mensais) pagarão uma alíquota progressiva de até 10% sobre o que exceder esse limite.
A medida deve atingir cerca de 140 mil contribuintes, uma parcela pequena da população, e, segundo o relator, deputado Arthur Lira, ainda deve gerar uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027.
Aprovada no Senado, a nova tabela do Imposto de Renda promete reconfigurar o sistema tributário brasileiro, desonerando a classe média e trabalhadores e colocando mais peso nos ombros dos que mais ganham, em linha com o discurso de combate à desigualdade do governo.
Isenção de IR na PLR vetada pelo governo
A pedido do Ministério da Fazenda, uma emenda que garantia a isenção de IR na Participação em Lucros e/ou Resultados (PLR) dos trabalhadores foi vetada durante a apreciação do projeto aprovado nesta quarta, configurando um descumprimento de um compromisso assumido pelo presidente Lula com as Centrais Sindicais.
“É muito ruim, para não dizer vergonhosa, a notícia que o ministério da Fazenda pediu ao relator o não acolhimento no relatório da emenda que garantiria ISENÇÃO DE IR na PLR para os trabalhadores. Os trabalhadores seguirão pagando IR na PLR, enquanto os patrões seguem com Lucros e Dividendos sub tributados!”, declarou Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) na noite desta quarta.
Além da questão da isenção do IR na PLR dos trabalhadores, Neto também reafirma a necessidade de enfrentar outros dois temas: a supressão das faixas da tabela de imposto de renda e a adoção de uma política de reajuste anual e permanente da tabela de IR. “Hoje as faixas estão deformadas, precisamos de faixas que garantam progressividade e justiça tributária”, pontua.
Com informações de Agência Brasil, Folha de S. Paulo e CNN
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
