Câmara aprova destinação dos recursos dos royalties para a educação e saúde

Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para apreciação do Senado, em regime de urgência

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, projeto de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação. Mas, para a aprovação do projeto, as lideranças partidárias fizeram um acordo destinando parte dos recursos para a saúde.

O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, estados e municípios. A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

A maioria dos destaques que visava a alterar o texto foi retirada pelos seus autores e os que chegaram a ser votados foram rejeitados pelo plenário da Câmara. Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para apreciação do Senado, em regime de urgência.

Concluída a votação do projeto dos royalties, os deputados aprovaram requerimento para votação em regime de urgência do projeto de lei que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Fonte: Agência Brasil

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Compartilhe:

Leia mais
Chapa 1 fenapef
Chapa 1 vence eleição para diretoria da Fenapef com 62% dos votos válidos; veja resultados
STF pauta ações trabalhistas
Servidores públicos podem ser contratados via CLT e outros regimes, valida STF; entenda
reunião juizes de paz bahia csb
CSB-BA apoia regulamentação da profissão de juiz de paz em reunião com governo do estado
pesquisa prioridades profissinais de TI Fenati
Fenati chama profissionais de TI para definir prioridades de atuação dos sindicatos; saiba
juros altos famílias endividadas
Juros altos mantêm famílias endividadas, diz CNC; Copom deve elevar Selic nesta quarta
audiencia ministério do trabalho prevenção acidentes motociclistas
Audiência no MTE discute prevenção de acidentes com motociclistas profissionais
Debate ALMG PL 2238 servidores Ipsemg
Na ALGM, Sindicato dos Servidores do Ipsemg defende valorização da carreira
Luiz Marinho nega mudança seguro-desemprego
"Deveriam estudar legislação", diz Marinho sobre ideias que mudariam seguro-desemprego
Nota tecnica 09 conalis mpt resumo
Procurador do Trabalho resume principais pontos da Nota Técnica nº 09 da Conalis; entenda
TRT 15 Campinas
Há 80 anos, caso de assédio moral inaugurou Justiça do Trabalho em Campinas