Câmara analisará proposta que muda acordos de leniência

Após receber pedido de centrais sindicais e confederações empresariais, Rodrigo Maia colocará projeto em votação

Com o argumento de que recebe pressão de centrais sindicais e confederações empresariais, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve desenterrar um projeto de lei que muda regras para os acordos de leniência, instrumento semelhante a uma delação premiada firmada com empresas. O deputado está em viagem oficial ao Azerbaijão e volta na noite do dia 3.

A proposta, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), permite que o Ministério Público e a advocacia pública assinem esses documentos, o que atualmente pode ser feito exclusivamente pelo Ministério da Transparência no âmbito do governo federal.

O texto deve ir direto para o plenário na próxima semana. Maia atendeu a um pedido de representantes do Fórum Nacional de Desenvolvimento Produtivo, composto por sindicalistas, como CUT, CSB e Força Sindical, além de entidades patronais – Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Agricultura e Pecuária (CNA).

Esse grupo reuniu-se na semana passada com o ex-deputado Sandro Mabel, assessor especial da Presidência da República, que é um dos coordenadores do Fórum, e, ao fecharem um acordo entre empresários e trabalhadores, foram até à Câmara.

A Maia, entregaram uma carta solicitando a aprovação imediata do projeto de lei, relatado pelo deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo na Casa, que também esteve na reunião. Para o grupo, a proposta “pode resolver diversos entraves para preservar a estrutura produtiva e voltar a gerar empregos, garantindo a punição de responsáveis e, principalmente, a reparação dos danos causados ao patrimônio público”.

Em resposta, o presidente da Câmara afirmou que pretende colocar o texto em votação por volta do dia 8 de novembro. O Valor apurou, no entanto, que os deputados envolvidos com o assunto debatem a possibilidade de mudanças no relatório final de Moura para reduzir o número de órgãos que poderiam assinar os acordos de leniência. Pela proposta de Ferraço, o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGU), por exemplo, poderiam celebrar esses acordos com as empresas, trabalhando em conjunto ou isoladamente.

A ideia é dar agilidade a esse instrumento, já que poucos foram firmados com o Ministério da Transparência, ex-Controladoria-Geral da União (CGU). Nas negociações com as empresas envolvidas na Operação Lava-Jato, por exemplo, algumas receiam ser alvo de outros órgãos, como o Ministério Público, mesmo depois de assinarem o acordo.

“Desde 2014, pouquíssimos acordos de leniência foram firmados em âmbito federal. E essa ausência tem acarretado consequências muito negativas”, diz o documento entregue ao relator do projeto e ao presidente da Câmara. “A legislação para acordos de leniência precisa de melhorias. Não é só a empresa que está sofrendo com a insegurança. É o trabalhador também. O desemprego está aumentando, principalmente por causa da crise nas empreiteiras”, sustentou o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves.

No fim do ano passado, foi criada uma comissão para discutir a proposta de Ferraço. Mas a tramitação do texto não avançou na Câmara, principalmente por causa de críticas da antiga oposição, como PSDB, à ideia. Dessa vez, Maia pretende tentar aprovar, no plenário, um requerimento de urgência ao projeto.

Fonte: Valor Econômico

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