Big techs contra PL das fake news – As big techs não estão nem aí com as consequências de seus algoritmos que estimulam ódio, violência, crimes ou a liquidação da honra das pessoas atingidas por fake news. A preocupação é o lucro.
Essa indústria da maldade virtual remunera muito bem essas empresas. Não é preciso ser um especialista em redes sociais para saber que o engajamento em ações destrutivas é muito maior que o engajamento em publicações construtivas. Ou seja, é lucro. Lucro acima de vidas.
Hoje já vivemos uma “ditadura” das big techs. Não há instabilidade que explique posts derrubados na base do algoritmo. Posts com certas hashtags ou palavras-chave são silenciados. O abuso econômico é evidente. Ou vocês acham que um post que vá contra os interesses da Meta ou do Google terá o mesmo alcance que um post de interesse das big techs?!
O PL 2630 está muito equilibrado. Ele é pautado pela soberania digital e por valores democráticos. Não há censura ou construção de uma “verdade”. Apenas valida um conceito que deve ser básico: o que não pode no mundo real, não pode no virtual.
Relembro um texto que publiquei no início do ano por aqui:
Na nossa Constituição não há nada comparável com a Primeira Emenda da Constituição norte-americana. Nós adotamos o modelo alemão de democracia combativa. Ou seja, a nossa Carta Magna possuí mecanismos próprios de auto-defesa para proteger a democracia de uma interpretação autoritária da liberdade de expressão.
Relembro a frase de Lacordaire “entre senhor e servo é a liberdade que oprime e a lei que liberta”. Pode se discutir algumas decisões da Suprema Corte no inquérito dos atos antidemocráticos, mas não o objetivo: a defesa da democracia.
A teoria da Democracia Militante, de Karl Loewenstein, surge pós o Nazismo. Entre as ações práticas produzidas está a criminalização do nazismo e da negação do holocausto. Medidas que a Constituição Norte-americana jamais admitiriam por causa da primeira emenda.
Nos EUA, admite-se marchas de supremacistas raciais nas ruas. No Brasil, não! Quer dizer que os brasileiros possuem menos democracia que os americanos? Definitivamente não!
Discurso de ódio, ideias supremacistas e ataques ao Estado Democrático de Direito não podem ser consideradas liberdades individuais, pois elas ofendem diretamente as liberdades coletivas.
Como qualquer democracia, a nossa Constituição possui limitações, mas não permite a ela traição.
Antonio Neto, presidente da CSB
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