Big techs contra PL das fake news – As big techs não estão nem aí com as consequências de seus algoritmos que estimulam ódio, violência, crimes ou a liquidação da honra das pessoas atingidas por fake news. A preocupação é o lucro.
Essa indústria da maldade virtual remunera muito bem essas empresas. Não é preciso ser um especialista em redes sociais para saber que o engajamento em ações destrutivas é muito maior que o engajamento em publicações construtivas. Ou seja, é lucro. Lucro acima de vidas.
Hoje já vivemos uma “ditadura” das big techs. Não há instabilidade que explique posts derrubados na base do algoritmo. Posts com certas hashtags ou palavras-chave são silenciados. O abuso econômico é evidente. Ou vocês acham que um post que vá contra os interesses da Meta ou do Google terá o mesmo alcance que um post de interesse das big techs?!
O PL 2630 está muito equilibrado. Ele é pautado pela soberania digital e por valores democráticos. Não há censura ou construção de uma “verdade”. Apenas valida um conceito que deve ser básico: o que não pode no mundo real, não pode no virtual.
Relembro um texto que publiquei no início do ano por aqui:
Na nossa Constituição não há nada comparável com a Primeira Emenda da Constituição norte-americana. Nós adotamos o modelo alemão de democracia combativa. Ou seja, a nossa Carta Magna possuí mecanismos próprios de auto-defesa para proteger a democracia de uma interpretação autoritária da liberdade de expressão.
Relembro a frase de Lacordaire “entre senhor e servo é a liberdade que oprime e a lei que liberta”. Pode se discutir algumas decisões da Suprema Corte no inquérito dos atos antidemocráticos, mas não o objetivo: a defesa da democracia.
A teoria da Democracia Militante, de Karl Loewenstein, surge pós o Nazismo. Entre as ações práticas produzidas está a criminalização do nazismo e da negação do holocausto. Medidas que a Constituição Norte-americana jamais admitiriam por causa da primeira emenda.
Nos EUA, admite-se marchas de supremacistas raciais nas ruas. No Brasil, não! Quer dizer que os brasileiros possuem menos democracia que os americanos? Definitivamente não!
Discurso de ódio, ideias supremacistas e ataques ao Estado Democrático de Direito não podem ser consideradas liberdades individuais, pois elas ofendem diretamente as liberdades coletivas.
Como qualquer democracia, a nossa Constituição possui limitações, mas não permite a ela traição.
Antonio Neto, presidente da CSB
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![Líderes sindicais do Brasil e do mundo encontraram-se nesta terça-feira (23) em Fortaleza (CE) para a abertura da reunião de cúpula no Labour 20 e da última reunião técnica do Grupo de Trabalho sobre Emprego do G20, que este ano é presidido pelo Brasil.
O L20 é um grupo formado por líderes sindicais das maiores economias do mundo e tem caráter consultivo dentro do G20. O grupo busca influenciar as políticas econômicas e sociais dos países membros do G20 para garantir que os interesses dos trabalhadores sejam levados em consideração.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidiu as reuniões do L20 e do GT sobre Emprego. Até o dia 26, os ministros do Trabalho dos países do G20 discutem o teor final da declaração conjunta que vão divulgar na conclusão das atividades do grupo.
Um dos focos da declaração deve ser a igualdade salarial entre homens e mulheres. Porém, o ministro ressaltou que a igualdade de gênero vai além da questão salarial.
“Eu tratei do tema de salário igual no ano passado, mas a igualdade de gênero não se trata somente de salário igual; se trata de tantas outras coisas. Trata-se de [ter] políticas de cuidado, trata-se de um conjunto de valores importantes num processo democrático.”
O vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Contabilistas do Ceará (Sindcont-CE), Manoel Pinheiro Cavalcante, falou em nome da central na reunião, e pontuou que muitos dos temas tratados ali já são colocados em prática pela atuação dos sindicatos no dia a dia. Por isso, destacou, é essencial que o movimento sindical seja fortalecido e tenha condições de ampliar seu poder de atuação.
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