Vice-presidente Flávio Werneck criticou a imoralidade da Lei 13.467/17 durante seu discurso
O real impacto das reformas trabalhista e previdenciária pautou a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no Senado Federal, realizada nesta segunda-feira (28). A CSB foi representada pelo vice-presidente Flávio Werneck.
Em discurso, o dirigente afirmou que o Brasil vive em um paradoxo entre o legal e o moral. “Se eu tenho já recuperado R$ 4 bilhões só do que devolveram para a [Operação] Lava Jato e um prejuízo estimado em R$ 250 bilhões, com que cara de pau, e essa é a palavra, eu vou impor uma reforma da Previdência? Sendo que eu quero colocar um Refis para as pessoas deixarem de pagar quase R$ 500 milhões que estão devendo de contribuição previdenciária. Pode ser legal o Refis? É legal, mas é imoral”, analisou.
“A reforma trabalhista, sem consulta aos trabalhadores, feita por meia dúzia de pessoas na avenida Paulista [em São Paulo], é imoral. Não houve participação da população brasileira. A manutenção dos valores dos sindicatos patronais em detrimento dos sindicatos dos trabalhadores é imoral, desnivela algo que já era pouco nivelado no País, que era o debate entre patrão e o trabalhador”, continuou.
O vice-presidente afirmou ainda que é preciso continuar na luta contra a retirada de diretos em todos os espaços. “É a responsabilidade de cada brasileiro, de cada um de nós, em colocar a situação e ir para uma briga, para a rua, se necessário, e demonstrar a insatisfação por não estar participando de nada disso”, convocou.
O coordenador Adjunto do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Clóvis Scherer, elencou os quatro piores pontos da reforma trabalhista. “Condições de trabalho deterioradas, negociações coletivas enfraquecidas, organização sindical debilitada e, somando-se, uma dificuldade maior para o trabalhador ter acesso à Justiça do Trabalho, poder reclamar seus direitos. O que isso vai resultar? Vai resultar em um mercado de trabalho enfraquecido”, pontuou.
Na avaliação do senador e presidente da sessão, Paulo Paim (PT-RS), os projetos do governo foram desenhados para a elite e não para o povo. “A reforma trabalhista foi para atender o grande empresariado, isso eles já fizeram. Agora eles querem fazer a reforma da Previdência para atender aos banqueiros, que é a privatização da Previdência”, condenou.
