Ato em São Paulo lembra 24 anos Lei de Cotas

Em 24 de julho, ativistas pelos direitos das pessoas com deficiência comemoram o aniversário da Lei de Cotas com ato público em São Paulo

Nesta sexta-feira(24), a Lei de Cotas completa 24 anos. Para lembrar a data, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo (SRTE/SP), realizará, em conjunto com órgãos públicos, sindicatos, entidades da iniciativa privada e organizações da sociedade civil, ato público para lembrar os avanços da Lei. O evento será realizado na Praça das Artes, Av. São João, 281, a partir das 10 horas , com a participação de pessoas com e sem deficiência e com diversas apresentações até às 15 horas.

As informações prestadas pelas empresas ao Ministério do Trabalho e Emprego, segundo dados do Relatório Anual de Informações Sociais, mostram que, em 2013, o percentual de preenchimento das vagas previstas pela Lei de Cotas, era de 30% no Brasil e 40% no estado de São Paulo. Esses números mostram grandes avanços, mas ainda falta muito pra se fazer na quebra das barreiras, especialmente a do preconceito, para que a Lei de Cotas seja cumprida.

Dados do Censo do IBGE 2010, apontam que 23,9% da população brasileira, cerca de 46 milhões de pessoas, têm algum tipo de deficiência que afeta a sua capacidade auditiva, visual, intelectual ou de mobilidade. No Estado de São Paulo, são cerca de 9 milhões o total da população que possui algum tipo de deficiência, ou seja, aproximadamente uma em cada cinco pessoas com deficiência no país está em nosso estado. Esses dados reforçam que a inclusão da população com deficiência está longe de ser uma questão de minoria, trata-se de um enorme contingente de pessoas que pode e deve contribuir ativamente para a produção e o consumo no país.

Em 2015, também se comemora outro marco de importância no campo da garantia de direitos para as pessoas com deficiência: a aprovação pelo Congresso Nacional da Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI, sancionada pela Presidência da República no dia 6 de julho deste ano e que passará a valer a partir de 2 de janeiro de 2016.

A entrada em vigor dessa legislação resultará em uma série de mudanças positivas na vida das pessoas com deficiência em nosso país, sendo importante que sua regulamentação seja feita o mais rapidamente possível. Há, no entanto, que se destacar a importância da mais ampla mobilização social para que o Congresso rejeite os vetos que foram estabelecidos, particularmente na cláusula que prevê a obrigatoriedade da contratação de pelo menos uma pessoa com deficiência nas empresas que tenham de 50 a 99 empregados.

Por meio de análises qualitativas e quantitativas comprovou-se que a presença de pessoas com síndrome de Down no ambiente de trabalho pode impactar cinco das nove dimensões do “Índice de Saúde Organizacional”, sendo elas liderança, orientação externa, motivação, cultura e clima, coordenação e controle.

A comemoração do aniversário da Lei de Cotas visa a derrubar as barreiras que ainda obstruem os canais que levam as pessoas com deficiência ao mercado de trabalho.

Programação:

* 10h00 – Abertura do 24º Aniversário da Lei de Cotas com Hino Nacional interpretado pela cantora Samara.

* 10h15 – Mesa de abertura com falas de autoridades sobre a importância e conquistas na Lei de Cotas e na garantia dos direitos das Pessoas com Deficiência

* 11h00 – Apresentação da Banda da Guarda Civil Metropolitana

* 11h15 – Apresentação da cantora Roseli Garcia

* 11h30 – Apresentação do Grupo de Percussão da NURAP

* 12h00 – Apresentação da Bateria Superação da Casa de David

* 12h30 – Apresentação de Equipe de Judô

* 13h00 – Apresentação do Coral de LIBRAS da NURAP

* 13h30 – Apresentação de Grupo de Dança da AACD

* 13h45 – Apresentação cantora Sara Bentes

* 14h00 – Apresentação “Papo de Buteco” da APAE

* 14h30 – Apresentação de Grupo de Ballet de Cegos

* 15h00 – Apresentação da Banda Música do Silêncio

* Durante o evento – Exposição de quadros de pacientes da AACD

* Registro do evento por fotógrafos com Síndrome de Down

Serviços:

Data: 24 de julho

Horário: das 10h às 15h

Local: Praça das Artes

Endereço: Av. São João, 281 – Centro, São Paulo (perto do Vale do Anhangabaú)

Fonte: Portal MTE

Compartilhe:

Leia mais
fake news taxação pix receita federal desmente
Novas regras do Pix não afetarão trabalhadores autônomos, diz Receita Federal; entenda
empresa demite todas as mulheres e contrata homens
TST condena empresa por demitir todas as mulheres e contratar homens para substituí-las
inss-convoca-4-milhoes-para-fazer-prova-de-vida
Aposentados e pensionistas do INSS terão reajuste até fevereiro; saiba novos valores em 2025
valores seguro-desemprego 2025
Novos valores do seguro-desemprego para 2025 são definidos com reajuste pelo INPC; confira
centrais sindicais nota sobre mudanças na meta
Centrais sobre Meta: Pela soberania nacional, contra o imperialismo midiático
Conselho previdência aprova aumento teto juros consignado inss
Conselho aprova aumento dos juros para consignado do INSS, mas nega proposta dos bancos
imposto de renda 2025 tem tabela congelada
Tabela do Imposto de Renda 2025 fica congelada, e quem ganha menos de 2 mínimos pagará IR
Sindicato vigilantes niterói shopping plaza sul
Vigilantes de Niterói dão ultimato a shopping com serviço irregular de segurança
TST reconhece vínculo de trabalhadora PJ
TST: Somente sindicatos de trabalhadores podem propor ações de dissídio coletivo
reforma trabalhista argentina milei
Reforma trabalhista de Milei inclui pagamento em cupons e renúncia à convenção coletiva