Após ouvir o pronunciamento do deputado, o presidente da CSB, Antonio Neto, fez ponderações sobre os pontos críticos levantados
O relator especial da Reforma da Previdência (PEC 287), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), foi um dos convidados desta terça-feira (7) do Encontro da Executiva Nacional da CSB. O parlamentar defendeu a proposta e elencou seis pontos estratégicos que, no entender dele, deverão sofrer alterações no novo texto.
Na abertura, Maia enfatizou como uma das principais justificativas para a reforma o polêmico rombo da Previdência que, segundo ele, em 2016 chegou a R$ 150 bilhões.
Após dados gerais, o congressista citou o primeiro ponto de atenção: a regra de transição. “Foi criada regra em que aqueles que têm mais de 50 anos de idade pagarão pedágio de 50% em cima do que falta de tempo de contribuição, mas as pessoas continuarão a se aposentar pelo tempo de contribuição”.
Para contextualizar, citou como exemplo “uma pessoa com 50 anos hoje, que começou a contribuir aos 16. [Essa pessoa] tem 34 anos [de contribuição]. Considerando que falta um ano para se aposentar, ela pagará pedágio sobre esse ano na ordem de 50%. Agora, suponhamos, uma pessoa que começou a trabalhar aos 16 anos e que está com 49, ou seja, contribuiu 33 anos. Ela já entra na regra nova, tem que se aposentar com 65 anos. Resta nessas duas posições uma distância muito grande, que precisa ser ponderada”, explicou.
O segundo ponto é o acúmulo de pensão com a aposentadoria. A princípio, o projeto veda a questão. “Existem emendas apresentadas que propõem que haja vedação de acumulação desde que seja acima do teto. Isso não muda muita coisa para quem quer economizar”, pontuou.
O terceiro tópico gira em torno dos trabalhadores rurais. O parlamentar afirma que hoje quem trabalha no agronegócio tem qualidade de vida parecida com o trabalhador urbano. “Nos últimos anos houve uma degeneração da qualidade de vida na cidade, sobretudo na periferia”. O novo texto defende recolhimento do INSS não de 15 anos, como é hoje, mas de 25 anos. Além disso, fixa aposentadoria de 65 anos, cinco a mais do que é praticado atualmente.
A quarta questão contempla a aposentadoria especial, que já existe para policiais e professores. No caso dos policiais, a proposta do relator é que o benefício deve ser direcionado apenas para policiais que tenham alto risco laboral comprovado.
Outro ponto muito demandado diz respeito à desvinculação do BPC, que é o beneficio de prestação continuada do salário mínimo. Segundo o político, “o governo alega que não é justo que aqueles que pagam para ter aposentadoria tenham rendimento igual daqueles que não pagam para ter os salários mínimos”.
O último tópico abrangeu a igualdade de gênero. A pauta sugere que homens e mulheres aposentem-se com a mesma idade. Para Maia, apenas mulheres com dependentes domésticos deveriam ter o direito de forma precoce.
Retirada de direitos
Para a CSB, tendo em vista o caráter social indispensável da Previdência, é preocupante o cenário de mudanças apresentado pela PEC. Após ouvir o pronunciamento de Arthur Maia, o presidente da Central, Antonio Neto, fez algumas ponderações.
Sobre o rombo da Previdência, questionou “como é possível apresentar um déficit de R$ 150 bilhões em 2016 e fazer uma Desvinculação de Receitas da União (DRU) que tira R$ 116 bilhões da própria Seguridade Social”. O dirigente lembrou ainda dos quase US$ 400 bilhões que o Brasil tem de reserva internacional.
Ao falar da regra de transição, Neto frisou que os exemplos dados pelo deputado não funcionam para a classe operária, já que os 35 anos de contribuição terão um intervalo de perda de emprego de sete anos em média. “Para eu atingir 35 anos, precisei viver 42”. Partindo desse princípio, segundo o dirigente, “a regra ficou ainda mais perversa”.
Para Neto, o acúmulo de pensão bate em quem está abaixo do piso da Previdência e deveria valer para os que estão acima disso. “Vejo listas de salários de diversos setores da sociedade que passam o teto constitucional. Não é só questão do acúmulo, mas também a questão da própria pensão. Um trabalhador humilde casado falece e sua pensão diminui 50% mais 10% para o filho. A renda dela caiu abruptamente”.
Ainda seguindo os tópicos, o presidente disse que o “trabalhador rural tem que ser visto com muita diferença. Mesmo assalariado, se for o caso, o trabalho no campo não é igual ao trabalho urbano. Não podemos comparar desiguais, isso é outra uma perversidade”.
Debatendo as aposentadorias especiais, Neto sugeriu a inclusão de agentes penitenciários e socioeducativos, pelo caráter ariscado do trabalho.
Para encerrar, o dirigente abordou a aposentadoria das mulheres. “Mesmo solteira, a mulher tem jornada dupla. Mulheres ganham menos que os homens. Temos muita dificuldade em aceitar igualdade entre homens e mulheres. Hoje saiu uma pesquisa publicada no jornal O Globo que diz que mulheres trabalham 7,5 horas por semana a mais que os homens”.
