Araçatuba recebe Encontro Regional da CSB SP para discutir sustentação financeira dos sindicatos

Evento promoveu debates e palestras sobre a reforma trabalhista a cerca de 100 pessoas

Em um trabalho intenso de aproximação com os sindicatos do interior do estado desde o começo do ano, a CSB SP realizou, nesta quinta-feira (10), mais um Encontro Regional. Desta vez, as palestras e debates sobre reforma trabalhista e a realidade sindical de São Paulo aconteceram na cidade de Araçatuba e contou com a participação de cerca de 100 dirigentes, 42 sindicatos, duas federações e uma confederação.

Dentre os assuntos discutidos no dia, o impacto da Lei 13.467/2017 nos direitos dos trabalhadores brasileiros e o financiamento sindical pós-reforma foram os destaques do evento – que teve como objetivo a qualificação e preparação dos sindicalistas às negociações das Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho 2018. Orientações jurídicas e planejamento de mobilizações da CSB na região também fizeram parte da agenda do Encontro.

“O intuito da nossa Seccional é levar informações aos filiados de todo o estado. Nesses eventos, nós reafirmamos o compromisso de estar cada vez mais próximo da base. Por isso, é muito importante os encontros para que nossos companheiros tirem suas dúvidas e se preparem. Infelizmente, nós sentimos que os dirigentes do interior estão muito fragilizados pela reforma trabalhista. Então, quando você leva palestras de nível altíssimo ao acesso deles, isso eleva a autoestima do líder sindical e fortalece a luta”, destaca Tiago Pereira, presidente da CSB SP.

O sindicalista também ressalta que continuar a debater a nova lei ainda é uma necessidade urgente porque sua elaboração e aprovação são frutos da falta de diálogo entre governo e representantes dos trabalhadores, opinião compartilhada pelo 1º secretário de Organização e Mobilização da CSB Nacional, Paulo de Oliveira.

De acordo com o dirigente, “pela vocação que o movimento sindical tem de defesa dos interesses dos profissionais e considerando o quanto a reforma é prejudicial para a relação de trabalho, com certeza a legislação será um tema recorrente de discussões”.

“Até porque estamos vivendo um momento de resistência e de anseio para o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar inconstitucionais vários pontos da reforma. E a relevância de continuar debatendo a lei vai ao encontro disso, principalmente por um dos seus maiores pontos de impacto: a subsistência dos sindicatos após a desobrigatoriedade da contribuição sindical quando a cobrança não é aprovada em assembleia”, explica Oliveira.

No dia, a apresentação sobre financiamento sindical foi conduzida pela advogada e mestre em Direito Sindical Augusta Raeffray. O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, Luís Henrique Rafael, e o deputado estadual Adilson Rossi (PSB) também  falaram ao público durante o evento.

Sustentabilidade financeira

Para a jurista Augusta Raeffray, os entraves ao recebimento da contribuição sindical realmente é uma grande dificuldade trazida pela reforma trabalhista, mas não é impossível contorná-la. De acordo com a advogada, o trabalho de base, a aproximação entre sindicatos e trabalhadores e a união das entidades sindicais são essenciais ao combate contra os retrocessos da Lei 13.467.

“As medidas judiciais, como as ações de obrigações de fazer para tentar manter a contribuição ou aprovar uma cobrança de contribuição assistencial a toda categoria, já que todos usufruem das normas coletivas, são importantes. Sem recursos econômicos, é mais difícil mobilizar, mas acho que nada substitui o trabalho de base e a associação dos profissionais”, acredita Raeffray.

Na análise da advogada, chega a ser cruel a queda na arrecadação dos sindicatos com tantas frentes de lutas em pauta, mas o movimento sindical “tem que resistir e fazer o enfrentamento porque essa é a natureza das entidades”.

“Por mais difícil que seja, este é o melhor e o pior momento. Pior momento porque a reforma está causando uma imensa dificuldade; melhor momento porque é a partir de agora que os trabalhadores começarão a entender de verdade para que serve a entidade, que ela não é um órgão arrecadado, mas um órgão de luta social”, conclui.

Próximos eventos

A Seccional da CSB em São Paulo realizará mais encontros no estado de acordo com o presidente Tiago Pereira. Para também falar sobre reforma trabalhista e ainda a respeito de negociações coletivas e campanhas salariais, o próximo Encontro Regional será dia 23/05, em Campinas.