AC-267460-e1403532294728

Apoio de Gim garante sanção de porte de arma para agentes penitenciários

O porte fora de serviço para a categoria já havia sido vetado duas vezes pela presidente Dilma Rousseff

Os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais poderão portar arma de fogo dentro e fora de serviço. É o que diz a Lei 12.993, publicada ontem (18/06) no Diário Oficial da União. O texto sancionado pela presidente Dilma foi enviado pelo próprio Governo ao Congresso a pedido do senador Gim Argello (PTB-DF), relator de dois projetos semelhantes vetados anteriormente. Após uma série de reuniões, Gim conseguiu convencer o Executivo da necessidade do porte fora de serviço para a categoria.

“Esses profissionais estão sujeitos a risco constante, que extrapola os limites dos locais onde trabalham. A situação de perigo alcança suas moradias e até mesmo os trajetos que fazem habitualmente fora do serviço. Entendo, portanto, que é dever do Estado possibilitar a utilização de meios de defesa”, defendeu o senador do DF.

Após arrastada tramitação na Câmara dos Deputados, que decidiu estender o direito aos guardas portuários, Gim garantiu a aprovação do projeto em tempo recorde no Senado Federal. Em menos de um mês, a proposta, relatada por ele, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Casa. A emenda, no entanto, foi vetada por Dilma.

Regras – De acordo com a lei, já em vigor, o porte de arma fora do trabalho só será permitido se os profissionais se submeterem a regime de dedicação exclusiva, se passarem por formação funcional (nos termos de regulamento a ser adotado) e se forem subordinados a mecanismo de fiscalização e de controle interno.

 Fonte: Assessoria de Imprensa Gim Argello

Compartilhe:

Leia mais
miguel torres discurso centrais sindicais oit
Centrais pedem fim do golpismo no Brasil em discurso dos trabalhadores na OIT
Luiz Marinho discursa na OIT 2024
Na OIT, Luiz Marinho defende fortalecimento dos sindicatos e taxação de grandes fortunas
vigilantes niterói ato 13 de junho
Vigilantes de Niterói convocam ato por mais segurança para mulheres da categoria
vinicolas-no-rs-tinham-200-pessoas-em-condicoes-analogas-a-escravidao
Auditores fiscais do Trabalho repudiam fala de dirigente da CNA sobre trabalho escravo
assembleia rodoviários pelotas 10-6-2024
Rodoviários de Pelotas (RS) começam a negociar acordos em novo cenário após enchentes
Comitiva da CSB com ministro Luiz Marinho na Conferência da OIT 2024
Em reunião do Brasil na OIT, empresário diz que Bolsa Família atrapalha mão de obra
carteira vazia contas a pagar salário mínimo
Salário mínimo no BR é menos da metade do valor necessário para garantir vida digna
reajuste salarial TI Paraná
Trabalhadores de TI do Paraná terão 5% de aumento salarial; veja pisos de cada função
assembleia feserp mg
Feserp-MG convoca sindicatos para assembleia de reformulação do estatuto
instrutor de yoga entra na cbo
Ufólogo, instrutor de yoga e outras 17 ocupações são incluídas na CBO