Presidente da CSB participou do lançamento da Frente Parlamentar Mista, nesta terça (20), na capital federal, que pretende criar mecanismos de enfrentamento à PEC 06/2019
Entidades sindicais, parlamentares e associações de diversas categorias se reuniram na manhã desta quarta-feira (20), no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, para o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Previdência Social e do seminário “PEC 06/2019: O desmonte da Previdência Social Pública e Solidária.
Durante os discursos, os participantes defenderam a unidade de todos os parlamentares e entidades sindicais contra a reforma da Previdência.
Frente Parlamentar pela Previdência cobra diálogo com o governo para debater reforma
O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, participou do evento e defendeu a necessidade de disputar a narrativa com o governo e defensores da reforma para mostrar as falácias que vêm sendo ditas como argumento, como o fato de a Previdência não se sustentar em pouco tempo.
“Nós precisamos disputar a narrativa com esse governo fascista e atrasado, que está dizendo para todo mundo que a Previdência é insustentável, que em 2060 ela não se sustenta. Isso é uma mentira, a Previdência não é no sistema de repartição, precisamos dizer a sociedade que a Previdência é solidária, ela está dentro do contexto da Seguridade Social, junto com a Saúde, Previdência e a Assistência Social. E por isso, existem 11 tributos, além da contribuição dos trabalhadores e das empresas. Agora querem criar algo que os bancos mais sonham, que é a tal da capitalização”, disse Neto que também pregou a união dos trabalhadores e conclamou a todos para participar dos atos no próximo dia 22 de março.
“Precisamos mobilizar a classe operária, o povo trabalhador, do campo e da cidade, além do servidor público, para que eles compreendam as diferenças ditas. Por isso, é importante que no dia 22, nós, em todos os cantos do Brasil, estejamos juntos, unidos e organizados para dar um vigoroso não à esta reforma da Previdência”, completou o dirigente.
No encontro, foi lançado o vídeo do 3º grito de não à reforma da Previdência.
O presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social, José Pinto, foi um dos escolhidos para palestrar sobre o assunto. Durante sua intervenção, Pinto levou ao público, alguns aspectos pouco conhecidos sobre a reforma.
“Essa proposta transfere dos estados e dos municípios para União a competência legislativa para legislar em matérias previdenciárias. Isso significa que essas câmaras de vereadores e assembleias legislativas não terão mais competência para discutir e deliberar sobre essa pauta no âmbito de seus municípios e estados. Isso é uma supressão de soberania popular e afeta muito os servidores públicos. Além disso, se estabelece uma flagrante inconstitucionalidade, que é a ofensa à separação e autonomia dos poderes Executivo e Legislativo. Nos termos que esta proposta está sendo oferecida, nenhum deputado ou senador pode, por iniciativa parlamentar, oferecer qualquer proposta de alteração dos regimes de Previdência Social. Isso é uma ofensa grave, pois a Constituição não permite que um poder avance sobre outro poder e suprima competência legislativa para si. O Congresso estará de mãos amarradas”, disse o presidente.
Ele também explicou os impactos financeiros para estados e municípios.
No período da tarde, outros especialistas técnicos falaram sobre a experiência com a capitalização no Chile, o sistema previdenciário na América Latina, a Previdência que o trabalhador precisa, a expectativa para os servidores públicos com as reformas propostas, a Previdência dos trabalhadores rurais e a reforma tributária solidária.
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