Evento realizado em Fortaleza debate democracia para as relações sindicais e a experiência brasileira do direito sindical
Hoje, 7 de maio, no segundo dia do 3º Congresso Internacional de Direito Sindical, realizado na Universidade Federal do Ceará (UFC), o presidente Antonio Neto palestrou sobre a história de fundação e a atuação da CSB na defesa dos trabalhadores e do Brasil.
Em sua exposição, Neto apresentou o processo de reorganização da Central, que se reestruturou em fevereiro de 2012 durante o Congresso da Entidade em Guarulhos (SP), e hoje contempla 497 sindicatos filiados em sua base, 29 federações e 122 entidades em processo de registro no Ministério do Trabalho e Emprego.
O presidente destacou a conquista da aferição, obtida em 2013, e publicada no Diário Oficial da União em janeiro de 2015, com 7,43% de representatividade. Nesse aspecto, Neto explicou o processo de construção da força da CSB sem o respaldo financeiro já conquistado por outras centrais.
“Nós tivemos todo esse crescimento de 35 para quase 500 sindicatos sem ter tido acesso aos recursos da aferição. E as demais centrais, desde 2008, já estavam com recursos pra se organizarem pelo Brasil. Isso mostra o quanto sempre estivemos comprometidos com a classe trabalhadora”, afirmou Neto.
Trabalhismo
Segundo o presidente, este princípio advém do caráter nacionalista da CSB, baseado no trabalhismo de Getúlio Vargas. “Ou seja, no nacional desenvolvimentismo. E, com isso, nós temos vários outros princípios: defesa da soberania nacional, da nação que pertence, antes de tudo, aos seus trabalhadores; defesa do desenvolvimento econômico, político e social, que corrige as injustiças sociais, estabelecendo condições dignas de vida à população brasileira. Somos contra a terceirização e a privatização dos nossos recursos públicos”, explicou. “Somos pela reforma agrária e por uma política agrícola que tenha sustentação técnica e agrícola no campo, para formação, e nos assentamentos”, completou.
A CSB é pautada pela unicidade sindical e a consciência de classe. “Nós sabemos de qual lado do balcão nós estamos, quem representamos e o que somos. Defendemos o sistema confederativo, sindicato, federações, confederações, além do sistema de custeio, a contribuição compulsória, a contribuição sindical, base única de sustentação das unidades sindicais na defesa da classe operária”, declarou o dirigente, destacando ainda a liberdade e autonomia dos trabalhadores de valorização das suas entidades, denunciando e combatendo todas as práticas e ações abusivas.
Na apresentação, o dirigente ressaltou o caráter abrangente das categorias que foram a base da Entidade, que está representada em todo o Brasil por dirigentes das mais diferentes categorias, abrangendo empregados (27%), profissionais liberais (22,15%), servidores públicos (16,24%), categorias diferenciadas (16,03%), trabalhadores avulsos (9,92%), rurais (4,85%), autônomos (3,59%) e empregados e avulsos (0,21%).
Atuação da CSB
Antonio Neto levantou também questões que estão em evidência no cenário político nacional e que fazem parte das últimas ações da CSB. Na palestra, o presidente evidenciou o que chamou de hipocrisia de alguns setores da sociedade, e até mesmo do movimento sindical, que tentaram encobrir os efeitos das Medidas Provisórias 664 e 665 com o Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta a prestação de serviço especializado. Segundo o dirigente, estes setores tentam se esquivar de combater as MPs que tiram direitos trabalhistas e estão em tramitação no Congresso Nacional.
“Aqueles que demonizaram a 4330, ontem [6 de maio] votaram quase totalmente contra o direito dos trabalhadores. Não dá para fazer um discurso para fora, e lá dentro do Congresso votar contra os trabalhadores”, criticou Neto.
Sobre o PL, o presidente explicou que a proposta visa regulamentar o trabalho de 13 milhões de trabalhadores do Brasil que atuam sem uma legislação específica que os proteja. “Vamos tentar melhorar a questão da atividade-meio e atividade-fim dentro das empresas. Tiramos inclusive as empresas estatais do Projeto e dissemos à presidente Dilma que o governo quer agora reincluir as estatais e as empresas mistas na lei novamente”, ponderou.
Defesa dos trabalhadores
O palestrante afirmou que a defesa dos trabalhadores só pode ser feita com o fortalecimento dos sindicatos. Esta força representa estratégia fundamental para a conquista de mais direitos. “Se pra qualquer coisa você precisa do sindicato, então temos que fortalecê-lo. Investimos muito na formação e qualificação dos nossos dirigentes, seja na negociação, na formação política, com esse viés trabalhista que nós conseguimos”, pontuou. “Nosso lema é mobilizar, negociar e conquistar”, finalizou Antonio Neto.
Debates
A programação do 3º Congresso Internacional de Direito Sindical continua amanhã, dia 8 de maio. Confira a agenda:
EIXO 2 – GARANTIAS DA DEMOCRACIA SINDICAL
08h30min – Palestra – Garantias Processuais
- Coordenador de Mesa: Francisco Gérson Marques de Lima (Procurador Regional do Trabalho – MPT/CE, Coordenador Nacional da Conalis).
- Palestrantes: Aloísio Aldo da Silva Júnior (Subprocurador, PGT – Procuradoria Geral do Trabalho) Cesar Augusto de Mello (Advogado/SP, Representante da Comsindical).
EIXO 3 – DEMOCRACIA SINDICAL E EXPERIÊNCIA BRASILEIRA
09h35min – Palestra – Estatutos sindicais
- Coordenador de Mesa: Francisco José Gomes da Silva (Desembargador do TRT-7ª Região).
- Palestrantes: Francisco Gérson Marques de Lima (Procurador Regional do Trabalho – MPT/CE, Coordenador Nacional da Conalis); Zilmara Alencar (Advogada/DF) 10h40min – Palestra – Eleições sindicais.
- Coordenadora de Mesa: Lorena Camaroti (Procuradora do Trabalho – MPT/CE).
- Palestrantes: Richard Wilson Jambery (Juiz do Trabalho/SP); Clóvis Renato Costa Farias (Advogado/CE) 11h45min – Intervalo – Tempo livre para almoço 13h45min – Palestra – Democracia: assembleias e processos decisórios nos sindicatos.
- Coordenador de Mesa: Elizeu Rodrigues (Sindicalista, Representante da Fetrace).
- Palestrantes: Antonio Carlos Chagas (Advogado/CE); Eliana Ferreira (Advogada/SP) 14h50min – Mesa Redonda – Gestão e administração democrática sindical.
- Coordenador de Mesa: Francisco Gérson Marques de Lima (Procurador Regional do Trabalho – MPT/CE, Coordenador Nacional da Conalis).
- Palestrantes: Representantes das Centrais Sindicais (CUT, UGT, Força Sindical, NCST, CTB, CSB, CSP-Conlutas).
