Termos de acordo entre MPT e vinícolas são preocupantes – A notícia dos termos do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) realizado entre o Ministério Público do Trabalho e os donos das vinícolas que se utilizavam de empresas terceirizadas para escravizar trabalhadores é muito preocupante.
O acordo de R$ 7 milhões prevê que apenas R$ 2 milhões sejam usados para a indenização dos trabalhadores. Os outros R$ 5 milhões serão usados em entidades com atuação no combate ao trabalho escravo (escolhidas pelo próprio MPT), ou seja, para ONGs.
Cada trabalhador receberá pouco mais de R$ 9 mil. Um absurdo!
Existem entidades que fazem trabalhos sérios e muito importantes, mas qual deve ser a prioridade? Qual a institucionalidade? Todo o valor do acordo deveria ser distribuído entre os trabalhadores.
Os organismos responsáveis pela fiscalização e combate efetivo do trabalho escravo é o Estado e os sindicatos, esses asfixiados financeiramente desde a Reforma Trabalhista.
Os sindicatos precisam ter a sustentação financeira pelos trabalhadores para que possam cumprir com plenitude o seu papel fiscalizador. Acordos como esse devem garantir indenizações justas para os trabalhadores.
E as ONGs e entidades devem receber a sua sustentação da forma que acharem melhor, mas não a partir de acordos do MPT.
É preciso que a institucionalidade volte a prevalecer. Cada um na sua função de atuação e sempre com os trabalhadores em primeiro lugar.
Antonio Neto, presidente da CSB.
