Presidente da Central abriu o segundo dia do Encontro Nacional dos Servidores Públicos e falou sobre a importância da defesa dos servidores
Ao abrir os trabalhos do segundo dia do Encontro Nacional dos Servidores Públicos da CSB, na manhã desta quinta-feira, 23 de abril, o presidente Antonio Neto disse que a entidade é uma “Central trabalhista por excelência”, e, por conta dessa característica, uma das prioridades da CSB é o servidor público das três esferas da administração pública (municipal, estadual e federal).
Em sua palestra, Antonio Neto listou todos os desafios atuais do movimento sindical diante de recentes ações do governo federal, a partir das Medidas Provisórias 664 e 665, que alteram conquistas dos trabalhadores em questões como seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença. “Elas efetivamente tiram direitos dos trabalhadores, e foi um fator de união entre as centrais sindicais”, resumiu o presidente da CSB, que continua defendendo incontinentemente a não aprovação das MPs.
Antonio Neto não evitou a polêmica do Projeto de Lei 4330, que trata da terceirização. “Há muita hipocrisia e infantilismo em torno do assunto. Temos que ter em mente que são 13 milhões de trabalhadores que estão à margem e serão protegidos”, disse o dirigente, que citou ainda outros fatos importantes na questão: a responsabilidade solidária das empresas tomadoras de serviços, a proibição de terceirização por meio de empresas não especializadas, que não tenham objeto único, e a não aplicação da Lei no Serviço Público.
O presidente da CSB ainda defendeu o esclarecimento como a principal “arma” nas batalhas do dia a dia. “Temos que ter informações e opiniões sobre tudo, para não ficarmos perdidos ou termos que ir na onda”, avaliou. Após a palestra, Antonio Neto participou de um debate coletivo com questionamentos de 18 participantes.
“Para nós, metalúrgicos, sempre foi uma meta regularizar os terceirizados. Por princípio éramos contra a terceirização, mas o fim dessa atividade era impossível e, portanto, era interessante a legalização. No caso dos servidores públicos não. Para eles é uma catástrofe, é fatal e eles sabem disso. De qualquer forma, é um debate que não acaba hoje e demanda ainda outras discussões”, afirmou José Avelino Pereira (Chinelo), vice-presidente da CSB, durante o evento.
O presidente da FESERP-MG, Cosme Nogueira, deixou claro o posicionamento da Federação mineira: “Para nós, servidores públicos, a terceirização é danosa, e somos totalmente contra o Projeto. Não podemos correr riscos de ficarmos mais vulneráveis ainda. Não temos segurança, e contamos com a CSB. A nossa Central nunca poderá apoiar qualquer tipo de terceirização no serviço público”, disse.
A partir desta quinta-feira, 23 de abril, começam as palestras com temas de grande interesse do servidor público – veja a programação completa abaixo.
23 de abril
13h30 – Palestra: “Convenção 151, Portaria 326, Contribuição Sindical dos Servidores Públicos, Direito de Greve, Privatização e Terceirização”, por Guilherme da Hora Pereira (consultor e especialista em assuntos sindicais)
15h – coffee break
15h30 – Palestra: “Previdência Pública”, por Marcelo Domingues Ebling
17h – Encerramento
19h – Confraternização
24 de abril
8h30 – Palestra “Contabilidade Pública”, por Fabiana Pascoaloto (contadora e professora)
10h – Coffee break
10h30 – Palestra: “Assédio Moral”, por Alessandra Ramos Braga (advogada, assessora jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberlândia)
12h – Almoço
13h30 – Debates, encaminhamentos e resoluções
15h – Encerramento
