O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (3), um decreto que antecipa o pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para os meses de abril e maio. A medida, que beneficia 34,2 milhões de segurados, injeta R$ 73,3 bilhões na economia.
De acordo com o INSS, os pagamentos serão realizados em duas parcelas, juntamente com os benefícios mensais:
• Primeira parcela: entre 24 de abril e 8 de maio;
• Segunda parcela: entre 25 de maio e 8 de junho.
A antecipação do benefício, que já ocorreu nos últimos anos, deve se repetir em 2025, segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
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Quem tem direito à antecipação do 13º do INSS?
Terão direito ao 13º salário antecipado os beneficiários da Previdência Social que, em 2025, tenham recebido:
• Aposentadoria;
• Pensão por morte;
• Auxílio por incapacidade temporária;
• Auxílio-acidente;
• Auxílio-reclusão.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não está incluído na medida, pois a legislação não prevê o pagamento do 13º para essa modalidade.
Impacto econômico
O governo estima que a antecipação do 13º salário resultará em um recolhimento de aproximadamente R$ 570 milhões em Imposto de Renda. Em fevereiro deste ano, o INSS desembolsou R$ 82,2 bilhões no pagamento de mais de 40 milhões de benefícios.
Do total de segurados, 28,5 milhões – cerca de 70% – receberam um salário-mínimo (R$ 1.518). Outros 12,2 milhões ganham acima do piso nacional, sendo 10,6 mil beneficiários no teto da Previdência Social.
Recursos do pré-sal para habitação
Além da antecipação do 13º salário, Lula também assinou um decreto que regulamenta o uso do Fundo Social do pré-sal para financiar o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A medida destinará R$ 18 bilhões ao programa, com o objetivo de ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa renda.
A destinação dos recursos do pré-sal para a habitação reforça a política social do governo e busca impulsionar a construção civil, setor estratégico para a geração de empregos e o crescimento econômico do país.
Com informações de g1
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
