Ex-ministro do MTE tem importância histórica para a criação do Sindpd e a organização da categoria de TI
Fechando o segundo dia do Seminário de Pauta 2013, o ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto defendeu a regulamentação da prestação de serviço para preservar os direitos trabalhistas.
Para o palestrante, a terceirização já é uma realidade, porque as empresas deixaram de ser verticalizadas, passando a se organizar horizontalmente. “As empresas construíam toda a infraestrutura necessária para a execução de uma atividade econômica, tentando ser autossuficientes”, explicou Pazzianotto. “Agora, elas concentram-se em suas atividades principais e terceirizam as demais”, completou.
Entretanto, segundo o ex-ministro, a necessidade de terceirizar as atividades secundárias não pode ser sinônimo de precarização das relações de trabalho. “Esta é a grande adversária do trabalhador, e precisamos protegê-lo dessa ameaça”, argumentou.
Pazzianotto analisa que terceirização é sinônimo de especialização. “Se as empresas contratam prestadores de serviços capacitados para determinada atividade, piorar as condições de trabalho desses profissionais é inaceitável”, defendeu.
Para o vice-presidente do Sindpd, João Antonio Nunes, a regulamentação do Projeto de Lei 4330/04, que trata da regulamentação da prestação de serviço, deve proteger a classe trabalhadora.
“Entendemos que há a necessidade de regulamentar a terceirização para trazer segurança jurídica para os trabalhadores e para os empregadores. Isso deve ocorrer de forma a não prejudicar as relações de trabalho”, concluiu.
Importância histórica para o Sindpd
O trabalho de Almir Pazzianotto tem importância histórica para o sindicato. Foi no seu mandato como ministro do Trabalho e Emprego (de 1985 a 1988) que o Sindpd obteve seu registro sindical, à época chamado de “carta sindical”, documento que marca o nascimento de uma instituição como organização de representação de determinada categoria.
“Para nós do Sindpd, esse encontro é muito especial pois estamos à frente da pessoa que assinou a nossa carta sindical, quem nos deu condição de organizar nossa categoria”, disse o presidente Antonio Neto.
O ex-ministro começou na área trabalhista em 1961. Em outubro de 1963, uma greve paralisou as atividades de 700 mil trabalhadores – organizada por 77 sindicatos e 4 federações estaduais -, entre representantes de metalúrgicos, têxteis, gráficos, marceneiros, químicos-farmacêuticos, que reivindicavam melhora nas condições de trabalho e manutenção dos direitos garantidos pela CLT.
No final do mesmo ano, Pazzianotto passou a atuar como advogado, em Sorocaba, para o Sindicato dos Metalúrgicos. Esta iniciação na esfera sindical foi consagrada com sua nomeação para ministro do Trabalho, por meio de um decreto do presidente Tancredo Neves. Em 3 anos e meio de Ministério, Almir Pazzianotto reconheceu mais de 1.500 sindicatos.
“Muitas categorias foram reconhecidas e valorizadas. Entre elas, surgiu a de Tecnologia da Informação, que é dirigida pelo meu amigo Neto”, lembrou o ex-ministro, que, já em 1986, elaborou um projeto para a regulamentação da terceirização e enviou para o Congresso Nacional.
Fonte: Sindpd
