Aprovados no último concurso para agentes penitenciários do Distrito Federal fizeram uma ato de protesto na tarde desta segunda-feira (3) em frente ao Palácio do Buriti, no Eixo Monumental. Segundo a categoria, seria preciso contratar pelo menos 500 novos agentes para garantir a “sobrevivência” do sistema penitenciário até 2018.
Os integrantes do protesto fizeram o concurso em 2014 e já passaram por prova objetiva, teste de aptidão física, exame psicotécnico e investigação de vida pregressa. Última etapa para a nomeação, o curso de formação estava marcado para começar no próximo dia 17, mas foi suspenso pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão.
“Pessoas compraram o enxoval e passagem para vir [de outros estados]. Tem pessoas com expectativa de sair do emprego para fazer o curso”, afirma uma das integrantes do ato, que não quis se identificar. O “enxoval” citado corresponde ao uniforme dos agentes, que inclui camisa, calça, coturno, cinto tático e boné.
No fim da manhã, membros da comissão de aprovados e do Sindicato dos Agentes Penitenciários do DF (Sindpen) se reuniram com a secretária de Segurança Pública, Márcia de Alencar, para debater o tema. Em nota, a pasta informou que “se comprometeu a fazer as gestões necessárias para atender aos pedidos”.
De acordo com o representante dos aprovados, Victor Barreiro, cerca de 500 concursados estiveram no local a partir das 11h. Por volta das 14h, 60 ainda permaneciam em frente ao Buriti. No ato, o grupo pedia a manutenção do cronograma original do concurso e o início do curso de formação no próximo dia 17.
Segundo a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, o curso seria ministrado pela Segurança Pública, mas foi ampliado para incluir todos os candidatos “recomendados” – ou seja, não eliminados nas fases anteriores. Com isso, uma instituição terá que ser contratada para dar as aulas.
Ainda de acordo com o Planejamento, a mudança inviabilizou o cumprimento do cronograma. A nova data para o curso será divulgada “15 dias após a assinatura do contrato de prestação de serviço” – o que não tem data para acontecer.
Emendas
O presidente do Sindpen, Leandro Allan, afirma que os deputados distritais Ricardo Vale (PT) e Wellington Luiz (PMDB) destinaram emendas de R$ 300 mil e R$ 500 mil, respectivamente, para a realização do curso. Mesmo com essa indicação, segundo ele, o dinheiro foi bloqueado.
“Por mês, entram cerca de 120 presos nas unidades. É uma situação de insegurança, de impossibilidade garantir a integridade física tanto dos apenados, quanto dos servidores e das famílias”, diz. “Estou prevendo que vão alegar problema de responsabilidade fiscal para não contratar. Mas o sistema não sobrevive mais sem pessoal.”
Baixo efetivo
Victor Barreiro afirma que em 2008, quando foi realizado o primeiro concurso para a categoria, havia 1,6 mil agentes para cuidar de cerca de 5 mil presidiários. Hoje, segundo ele, há 1.287 agentes para 15 mil presos. Parâmetro definido pelas Nações Unidas determina que o ideal seria um agente penitenciário a cada três internos.
Por esses números, atualmente, cada agente penitenciário do DF é responsável pelo acompanhamento de 12 presos. Se o governo fosse atender ao parâmetro da ONU, seria preciso multiplicar a força de trabalho por 4, contratando 3.713 funcionários.
Na sexta (28), o governo do DF anunciou que continuava acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos gastos com pessoal. Entre as restrições da lei, está o impedimento de criar cargos.
Segundo o sindicato, a desproporcionalidade entre agentes e presidiários fez com que a entidade modificasse o regime de visitas de familiares – antes semanais, passaram a ocorrer em intervalos de 21 dias.
Fonte: G1
