Categoria também possui representante no Conselho Nacional de Segurança Pública; vitória acontece um mês após a sanção do porte de arma para os agentes
Os agentes penitenciários conquistaram mais uma importante vitória após a sanção da Lei 12.993/2014, que concede o porte de arma fora do horário de serviço aos agentes penitenciários. Um trabalhador da categoria foi nomeado membro do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPC). O diretor de assuntos previdenciários da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (FEBRASP), José Roberto Neves, da tomou posse, no dia 17 de julho, do posto de conselheiro.
Segundo Wesley Bastos, secretário-geral da FEBRASP, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Distrito Federal (SINDPEN-DF), filiado à CSB, e membro do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), a partir de agora será possível ampliar o debate no CNPCP sobre melhorias e problemas dentro do sistema penitenciário nacional. “Com a chegada de um representante da categoria no Conselho, será possível contribuir com a experiência dos agentes penitenciários que estão lá na ponta vivenciando condições precárias de vida e trabalho. Todos nós somos vítimas de um mesmo sistema, e, justamente por isso, o debate precisa ser mais amplo para que possamos garantir que as prisões brasileiras sejam mais seguras e humanas”, relata.
Para Bastos, a participação dos agentes penitenciários no CONASP e no CNPCP é fundamental. “A importância da nossa presença vem do fato de que estes conselhos deliberam e discutem as políticas de segurança pública para o País. Como conselheiros, os membros da FEBRASP têm defendido um sistema penitenciário mais seguro e humano, tanto para presos como para os profissionais, além de aprovar recomendações para as diversas áreas relativas à segurança pública e ao sistema prisional. Um das recomendações mais importantes foi no sentido de que seja regulamentada a profissão de agente penitenciário em todo o Brasil”, disse o presidente.
Ações e reivindicações
A FEBRASP defende como principais propostas a redução da jornada dos agentes penitenciários para trinta horas semanais, concessão de aposentadoria especial com paridade e integralidade de vencimentos, e a regulamentação da profissão em âmbito nacional.
Nos dias 27, 28 e 29 de agosto, os conselheiros da FEBRASP participarão da Conferência Nacional de Segurança Pública, promovida pelo CONASP. O encontro debaterá a construção de um sistema penitenciário mais seguro e humano. No evento, os integrantes defenderão as diretrizes do sistema penitenciário a serem efetivadas para os próximos anos.
