Normas tiram obrigatoriedade desses profissionais nas equipes do Programa Saúde da Família
A CSB apoiou a mobilização realizada por mais de três mil agentes de saúde em Brasília, no dia 9 de junho. A categoria reivindicou a revogação de duas portarias do Ministério da Saúde, 958/16 e 959/16, editadas em 10 de maio deste ano pelo então secretário executivo da Saúde José Agenor Álvares da Silva, como ministro interino.
As portarias previam a retirada da obrigatoriedade da presença desses profissionais nas equipes multiprofissionais do Programa Saúde da Família (PSF) de serviço de atenção básica. Pelas normas, os agentes comunitários de saúde poderiam ser substituídos por técnicos em enfermagem. Caso entrassem em vigor, as normas gerariam o desemprego de 200 mil servidores em todo o País. Os agentes de saúde também se manifestaram contra o sucateamento dos serviços públicos de saúde prestados à população.
Segundo o vice-presidente da CSB Sandro Jadir de Albuquerque, após a manifestação da categoria,
o ministro da Saúde, Ricardo Barros, revogou as portarias que prejudicavam os agentes comunitários de saúde e de endemias. “O agente comunitário de saúde é um elo fundamental entre a assistência que o governo oferece e as necessidades da sociedade. Por isso, seria extremamente equivocado tirar os agentes comunitários de saúde da atuação. Isso geraria uma perda enorme para a sociedade”, avaliou dirigente.
De acordo Ruth Brilhante, representante da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), estas medidas, que determinam a substituição dos agentes comunitários de saúde por técnicos de enfermagem, “subvertiam, em nome da defesa dos interesses classistas do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), o próprio modelo assistencial da atenção básica, excluindo o único profissional que possui como atribuição a saúde preventiva e burlando as garantias constitucionais da categoria esculpidas pela Emenda Constitucional 51/06 e Lei Federal 11.350/06”.
Reajuste salarial
Agentes comunitários de saúde de todo o País também reivindicaram a implementação e reajuste do piso salarial nacional. Sancionada em 17 de junho de 2014, há quase dois anos o cumprimento da Lei 12.994 – que instituiu o plano de carreira e o piso dos agentes de saúde – é um dos principais desafios dos trabalhadores segundo Sandro Jadir Albuquerque.
“Nós da CSB estamos apoiando e mobilizando os agentes de todos os municípios brasileiros para o fortalecimento da luta dos agentes de saúde. Algumas cidades pagam apenas um salário mínimo para o trabalhador e complementam a diferença com gratificação. Isso é um descaso com os trabalhadores e com a sociedade. Não podemos permitir”, afirmou o vice-presidente.
O piso salarial da categoria, que existe há quase 25 anos e reúne mais de 300 mil profissionais no País, é de R$ 1.040,00 e este valor está defasado há dois anos. “O Governo Federal precisa estabelecer uma Política de valorização e de Reajuste do Piso Salarial Nacional destes profissionais. Temos conhecimento que desde a sua criação este valor está congelado e a categoria já contabiliza uma perda real de 21,5% nos seus salários. A CSB se junta à esta luta e faz coro que o ministro e o atual governo sejam sensíveis à situação destes trabalhadores”, disse o dirigente da Central.
