Representantes da CSB também permanecem no local em apoio aos agentes, na tentativa de pressionar o governo a atender às demandas da classe
Incansável na luta pela derrubada do veto ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 87/2011, que permite o porte de arma fora do serviço a diversas categorias ligadas à segurança pública, entre as quais a de agente penitenciário, a categoria permanece acampada em frente ao Congresso Nacional e tem ganhado reforço de trabalhadores de vários estados brasileiros.
De acordo com o Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen-DF), que encabeça o movimento, atualmente o acampamento já concentra cerca de 450 agentes, com perspectiva de ampliar esse número para mais de mil trabalhadores com a proximidade do fim do recesso parlamentar. Para aguentar a exposição ao ar livre, os agentes têm feito revezamento.
Desde o dia 2 de julho, eles estão acampados para reivindicar a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff. Segundo o presidente do Sindpen-DF, Leandro Vieira, o sentimento dos acampados é de perseverança e crescimento, principalmente depois de encontros com alguns parlamentares que sinalizaram apoio à causa. “O movimento se fortaleceu bastante aqui em Brasília e também nos estados. Nós estamos confiantes na revogação do veto, que legitima o agente penitenciário a ter o porte de arma fora do expediente para sua proteção individual”, ressaltou Vieira.
O dirigente também destacou o apoio da CSB ao promover uma articulação política junto aos parlamentares, dando mais visibilidade e credibilidade à reivindicação. “O apoio da CSB está sendo muito importante, atendendo ao Sindipen-DF no que ele precisa, em debates e encontros no Congresso, garantindo à categoria uma segurança maior”.
O assessor parlamentar da CSB, Ernesto Pereira, tem acompanhado de perto toda a negociação e afirma que a sociedade precisa apoiar a causa dos agentes, pois se trata de uma luta em defesa da vida. “O único benefício do veto é para a criminalidade, porque a arma dará mais segurança ao trabalhador e à sua família”, explicou o assessor da CSB.
Os trabalhadores permanecerão em frente ao Congresso Nacional por tempo indeterminado.
Reunião Nacional em Campo Grande
O próximo passo do movimento é unificar as pautas das entidades do sistema prisional brasileiro por meio de uma reunião nacional, que ocorrerá em Campo Grande(MS), nos dias 31 de julho e 1 de agosto, às 9h. O encontro tem o objetivo de discutir os seguintes assuntos:
– Unificação da categoria;
-Diretrizes a serem adotadas para regulamentação do porte de arma;
– PEC 308/2004, projeto que prevê a criação das polícias penitenciárias federal e estaduais.
A reunião será organizada pela Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN) e pela Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (FEBRASP), e faz parte da agenda nacional de ações para avançar nas conquistas do movimento. Estarão presentes no encontro os líderes sindicais de cada entidade.
Gilson Barreto, presidente da FEBRASP, defende a derrubada do veto por ser uma interpretação equivocada sobre a lei do desarmamento. “Essa lei é de uma dimensão ampla para toda a sociedade, mas nós somos uma categoria específica. Temos o conhecimento técnico das armas de fogo. E fora do ambiente de trabalho, ela nos será útil para defesa pessoal”, explanou Barreto.
Para o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (SINGEPERON), Anderson Pereira, haverá uma união de esforços dos sindicatos para desconstruir esse entendimento que o governo criou sobre o tema. “Não portamos armas por vaidade e sim para proteção pessoal. Temos a capacidade técnica e psicológica para o porte”, argumentou.
Histórico
O movimento teve início no dia 2 de julho com uma caminhada na qual cerca de 500 pessoas – entre agentes penitenciários e apoiadores da causa – foram até o Congresso exibindo faixas e cartazes simbolizando as bandeiras de luta da categoria, como o pleno direito à vida, à proteção, à valorização e fortalecimento do sistema penitenciário.
Os representantes da categoria e o senador Gim Argello (PTB-DF) – relator do PLC 87/2011 e articulador no Congresso para a derrubada do veto – foram recebidos pelo presidente do Senado Renan Calheiros.
O presidente Renan Calheiros manifestou apoio à categoria e afirmou que buscará um acordo com os líderes partidários para que o veto tenha prioridade na análise do Congresso.
Ao vetar o projeto, a presidente Dilma Rousseff justificou que a concessão de armas aos agentes penitenciários fora do horário de trabalho fere o Estatuto do Desarmamento, regido pela Lei 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição – o Sistema Nacional de Armas (Sinarm).
Leandro Vieira contesta a justificativa da presidente esclarecendo que as armas usadas pelos agentes penitenciários são registradas e existe um controle de quem fica com cada arma distribuída. “Não são essas armas que abastecem o crime organizado com material bélico, mas sim aquelas obtidas mediante contrabando. Para acabar com isso, a presidente precisa fechar as fronteiras do País para tentar fazer valer o Estatuto do Desarmamento, e não sacrificar a vida dos servidores e das suas famílias em prol de um projeto que não está funcionando no Brasil”, argumentou.
