Central dos Sindicatos Brasileiros

Acampamento dos agentes penitenciários em Brasília mobiliza trabalhadores de vários estados

Acampamento dos agentes penitenciários em Brasília mobiliza trabalhadores de vários estados

Representantes da CSB também permanecem no local em apoio aos agentes, na tentativa de pressionar o governo a atender às demandas da classe

Incansável na luta pela derrubada do veto ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 87/2011, que permite o porte de arma fora do serviço a diversas categorias ligadas à segurança pública, entre as quais a de agente penitenciário, a categoria permanece acampada em frente ao Congresso Nacional e tem ganhado reforço de trabalhadores de vários estados brasileiros.

De acordo com o Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen-DF), que encabeça o movimento,  atualmente o acampamento já concentra cerca de 450 agentes, com perspectiva de ampliar esse número para mais de mil trabalhadores com a proximidade do fim do recesso parlamentar. Para aguentar a exposição ao ar livre, os agentes têm feito revezamento.

Desde o dia 2 de julho, eles estão acampados para reivindicar a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff. Segundo o presidente do Sindpen-DF, Leandro Vieira, o sentimento dos acampados é de perseverança e crescimento, principalmente depois de encontros com alguns parlamentares que sinalizaram apoio à causa. “O movimento se fortaleceu bastante aqui em Brasília e também nos estados. Nós estamos confiantes na revogação do veto, que legitima o agente penitenciário a ter o porte de arma fora do expediente para sua proteção individual”, ressaltou Vieira.

AGO dirigente também destacou o apoio da CSB ao promover uma articulação política junto aos parlamentares, dando mais visibilidade e credibilidade à reivindicação. “O apoio da CSB está sendo muito importante, atendendo ao Sindipen-DF no que ele precisa, em debates e encontros no Congresso, garantindo à categoria uma segurança maior”.

O assessor parlamentar da CSB, Ernesto Pereira, tem acompanhado de perto toda a negociação e afirma que a sociedade precisa apoiar a causa dos agentes, pois se trata de uma luta em defesa da vida. “O único benefício do veto é para a criminalidade, porque a arma dará mais segurança ao trabalhador e à sua família”, explicou o assessor da CSB.

Os trabalhadores permanecerão em frente ao Congresso Nacional por tempo indeterminado.

Reunião Nacional em Campo Grande

O próximo passo do movimento é unificar as pautas das entidades do sistema prisional brasileiro por meio de uma reunião nacional, que ocorrerá em Campo Grande(MS), nos dias 31 de julho e 1 de agosto, às 9h.  O encontro tem o objetivo de discutir os seguintes assuntos:

– Unificação da categoria;

-Diretrizes a serem adotadas para regulamentação do porte de arma;

– PEC 308/2004, projeto que prevê a criação das polícias penitenciárias federal e estaduais.

A reunião será organizada pela Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN) e pela Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (FEBRASP), e faz parte da agenda nacional de ações para avançar nas conquistas do movimento. Estarão presentes no encontro os líderes sindicais de cada entidade.

Gilson Barreto, presidente da FEBRASP, defende a derrubada do veto por ser uma interpretação equivocada sobre a lei do desarmamento. “Essa lei é de uma dimensão ampla para toda a sociedade, mas nós somos uma categoria específica. Temos o conhecimento técnico das armas de fogo. E fora do ambiente de trabalho, ela nos será útil para defesa pessoal”, explanou Barreto.

Para o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (SINGEPERON), Anderson Pereira, haverá uma união de esforços dos sindicatos para desconstruir esse entendimento que o governo criou sobre o tema. “Não portamos armas por vaidade e sim para proteção pessoal. Temos a capacidade técnica e psicológica para o porte”, argumentou.

Histórico

O movimento teve início no dia 2 de julho com uma caminhada na qual cerca de 500 pessoas – entre agentes penitenciários e apoiadores da causa – foram até o Congresso exibindo faixas e cartazes simbolizando as bandeiras de luta da categoria, como o pleno direito à vida, à proteção, à valorização e fortalecimento do sistema penitenciário.

Acampamento dos agentes penitenciários

Os representantes da categoria e o senador Gim Argello (PTB-DF) – relator do PLC 87/2011 e articulador no Congresso para a derrubada do veto – foram recebidos pelo presidente do Senado Renan Calheiros.

O presidente Renan Calheiros manifestou apoio à categoria e afirmou que buscará um acordo com os líderes partidários para que o veto tenha prioridade na análise do Congresso.

Ao vetar o projeto, a presidente Dilma Rousseff justificou que a concessão de armas aos agentes penitenciários fora do horário de trabalho fere o Estatuto do Desarmamento, regido pela Lei 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição – o Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

Leandro Vieira contesta a justificativa da presidente esclarecendo que as armas usadas pelos agentes penitenciários são registradas e existe um controle de quem fica com cada arma distribuída. “Não são essas armas que abastecem o crime organizado com material bélico, mas sim aquelas obtidas mediante contrabando. Para acabar com isso, a presidente precisa fechar as fronteiras do País para tentar fazer valer o Estatuto do Desarmamento, e não sacrificar a vida dos servidores e das suas famílias em prol de um projeto que não está funcionando no Brasil”, argumentou.

Veja a galeria de fotos das ações dos agentes penitenciários em Brasília