3 de Outubro: 84 anos da Revolução de 1930, da Era Vargas e da criação da Petrobras

Nesta data, a CSB homenageia a maior empresa brasileira, a Revolução que foi um marco para o Brasil e seu personagem principal: Getúlio Vargas, o presidente dos trabalhadores brasileiros

Democracia consolidada, eleições diretas para presidente – com o voto secreto de mais de 135 milhões de eleitores -, liberdades e direitos garantidos por uma Constituição formulada por representantes escolhidos pelo povo, liberdade de organização sindical, economia diversificada e forte. Conquistas como estas estavam entre as principais demandas dos brasileiros que lutavam pelo fim da dominação política da oligarquia cafeeira do fim dos anos 1920. Há 84 anos, o País passava por um momento difícil, também época de eleições presidenciais. Eis que a Revolução de 1930 colocou um ponto final na Velha República.

A história da Revolução

Na política, os governantes eram escolhidos pelas oligarquias rurais de São Paulo e Minas Gerais, que se revezavam na Presidência, na chamada política do “Café com Leite”. As eleições, apesar de diretas, eram restritas a quem tinha posses e escolaridade. Eram frequentes as suspeitas de fraudes. Na economia, uma incipiente industrialização e o crescimento da urbanização fortaleceram novas categorias profissionais, como os operários, muitos deles imigrantes recém-chegados, e os profissionais liberais. As relações internacionais eram bastante restritas, girando quase sempre em torno do mercado de café e de outros produtos agrícolas.

Mas, em 1929, o paulista Washington Luis, presidente eleito em 1926, decidiu não apoiar o candidato de Minas Gerais nas eleições de 1930 e se aliou à candidatura à Presidência do governador de São Paulo, Júlio Prestes. Governadores de quase todos os estados também apoiaram Prestes, mas três – Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba – se colocaram contra.

Ao lado de políticos de oposição de todo o País, os três estados formaram a Aliança Liberal e lançaram Getúlio Vargas candidato à presidente, e o governador da Paraíba, João Pessoa, como vice.  Prestes vence as eleições, porém surgem denúncias de fraude e, após o assassinato de João Pessoa, vice de Vargas, é deflagrada a Revolução, que conta com o apoio do movimento tenentista. O então presidente Washington Luís foi deposto e Getúlio foi escolhido como chefe do Governo Provisório. Foram criados os Ministérios do Trabalho, Indústria e Comércio, e o Ministério da Educação e da Saúde Pública.  Era o fim da República Velha e o início da Era Vargas.

A importância da Revolução

A Revolução de 30 mudou a estrutura do Brasil e construiu as bases o conceito de nação unida, progressista e democrática que toma corpo hoje. “Comemorando os 84 anos da Revolução que construiu o futuro. E o comandante desta Revolução foi Getúlio Dornelles Vargas”, enalteceu Antonio Neto, presidente da CSB.

Getúlio Vargas resumiu assim a Revolução: “Jamais, no Brasil, se verificou acontecimento cívico de maior extensão e profundidade. No dia 3 de outubro, não há exagero na afirmativa, a Nação, no que ela tem de mais valoroso como força e com o mais honesto patriotismo, mobilizou-se para a luta”.

Antonio Neto afirma que a Revolução de 1930 foi a pedra fundamental para o papel protagonista que os trabalhadores passaram a ter na esfera da política nacional. “O Estado foi reestruturado e as distâncias sociais entre os brasileiros vem diminuindo. Este projeto está ancorado, sobretudo, no Programa de Aceleração do Crescimento, na reconstrução da Petrobras, na valorização gradual e constante do salário mínimo, na geração de empregos e nos programas sociais, que podem ser compreendidos por todo e qualquer serviço público oferecido pelo Estado, seja na educação, saúde ou no apoio aos brasileiros que precisam de ajuda complementar. Tudo isso devemos ao movimento que Vargas iniciou há mais de oitenta anos”, declarou.

 Era Vargas

O período que teve início com a Revolução de 1930, expulsou as oligarquias cafeeiras e colocou no poder o homem que transformou a história do Brasil e moldou o futuro do País, ficou conhecido como a Era Vargas. Getúlio Vargas exerceu o governo no País de forma ininterrupta até 1945. De 1930 a 1934, ele foi chefe do governo provisório. Em 1934 foi eleito presidente da República pela Assembleia Nacional Constituinte e exerceu o Governo Constitucional até 1937. Deste ano até 1945, Vargas governou o Brasil no período conhecido como Estado Novo.

Segundo Antonio Neto, o período do Estado Novofoi a época em que o País e, principalmente, os trabalhadores, avançaram de forma significativa. “É preciso ficar claro que Getúlio agiu corretamente em evitar a eleição de 1937 para impedir que os fascistas – sob o comando de Plínio Salgado – assumissem o poder. A conjuntura política obrigou Getúlio a instaurar o Estado Novo. Isso foi necessário e mudou para melhor a história do Brasil. Tenho convicção de que ninguém além de Getúlio possuía clareza e força política suficientes para promover as mudanças necessárias para o Brasil construir uma estrutura moderna de administração do Estado, pondo fim ao parasitismo que anteriormente reinava na estrutura”, explicou.

Durante os oito anos do Estado Novo, Vargas Consolidou as Leis Trabalhistas (CLT) com o Decreto Lei nº 5.452, proporcionando ao proletariado direitos trabalhistas, tais como a regulamentação do trabalho noturno, do emprego de menores de idade e da mulher. Fixou a jornada de trabalho em oito horas diárias de serviço e ampliou o direito à aposentadoria a todos os trabalhadores urbanos. As normas que regulavam as relações trabalhistas foram concentradas para mitigar a exploração do homem sobre o homem e sustentar uma era de prosperidade e desenvolvimento social que acompanhou o Brasil por mais de quatro décadas, período em que o país sustentou um crescimento médio de 7% ao ano.

“As leis trabalhistas promoveram a libertação da escravatura, na prática, para muitos trabalhadores brasileiros. Por isso afirmamos que nada é mais moderno que combater a desigualdade. Nada é mais arcaico do que a exploração. A CLT representa a segurança do trabalhador e uma carta sagrada para os empresários sérios e modernos”, afirma o presidente da CSB.

Antonio Neto destaca que, mesmo com a legislação criada por Vargas, ainda encontramos mais de 20 milhões de trabalhadores sem carteira de trabalho e sem proteção alguma. “A carteira de trabalho é um meio de formalizar e garantir a aplicação das leis trabalhistas que protegem o trabalhador contra a precarização e exploração”, diz.

“É um dos legados mais preciosos do governo de Getúlio Vargas, que tirou o País do atraso e o colocou no patamar da industrialização e do crescimento sustentado. Em sua vigência, a CLT tem regulado, com sucesso, as relações entre trabalhadores e empresários. Isto foi fundamental para que o Brasil saísse de um estágio atrasado para ocupar o 7° lugar na economia mundial”, ressalta.

A CLT é usada como exemplo em vários países pela sua atualidade, precisão, agilidade e por sua profunda sintonia com os preceitos sociais. Nos congressos sindicais internacionais de trabalhadores a legislação trabalhista brasileira serve de parâmetro, em particular, para países em processo de revoluções democráticas, movimentos progressistas e até para socialistas.

Vargas também publicou o Código Penal e o Código de Processo Penal, ambos em vigor atualmente. Além disso, Getúlio foi responsável pelas concepções da Carteira de Trabalho, da Justiça do Trabalho, do salário mínimo e pelo descanso semanal remunerado. Foram instituídos, ainda nesse espaço de tempo, o Ministério da Aeronáutica, o Conselho Nacional do Petróleo que, posteriormente, no ano de 1953, daria origem à Petrobrás, fundou-se a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a Companhia Vale do Rio Doce, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco e a Fábrica Nacional de Motores (FNM), dentre outras.

Estrutura sindical   

Getúlio Vargas industrializou o País, aumentou significativamente o número de operários e de sindicatos. Os trabalhadores começaram a ser amparados na legislação, que culminou na adoção da CLT, em 1943. Antes da Revolução de 30 os sindicatos praticamente não existiam ou estavam sufocados debaixo da opressão da velha oligarquia que dominava o Brasil. “Os trabalhadores viviam sob uma selvagem espoliação. Explodiam frequentemente revoltas violentas contra a semiescravidão. O trabalhador brasileiro somente conquistou carteira de trabalho, férias, 13° salário, previdência pública, proteção à gestante, organização sindical etc., a partir da Revolução de 30. Antes não havia nada, absolutamente nada”, destaca Antonio Neto. era_vargas2

Durante o governo de Vargas, só tinha acesso à Justiça do Trabalho o empregado que era membro do sindicato. Isso significava, na prática, que se estivesse fora do sindicato, seria difícil reivindicar a garantia dos direitos trabalhistas. O governo distribuiu nas fábricas um panfleto com os seguintes dizeres: “Aos Trabalhadores de Todas as Profissões: O trabalhador que não ingressa no sindicato da sua profissão, e só o faz quando tem o seu direito postergado pelo mau empregador, não passa de um pobre infeliz, de um pária aos olhos do próprio companheiro sindicalizado”.

Petrobras: o petróleo é nosso

A questão do petróleo só começou a ser objeto de medidas de fundo do governo brasileiro com a Revolução de 30, no início da Era Vargas. As prioridades econômicas de Getúlio eram a siderurgia e o petróleo.

Vargas tinha como objetivo  fazer do Brasil um país que transformasse em aço o ferro de seu subsolo, que explorasse seu petróleo e suas fontes de energia elétrica, que produzisse  tratores, caminhões, automóveis e até aviões.  “Vargas transformou o Brasil em país protagonista da sua própria história e desenvolvimento. Deixamos de ser vítimas da economia mundial” , avalia Neto.

A nacionalização dos recursos do subsolo entra na pauta nas discussões. Em 1938, por meio da legislação, toda a atividade petrolífera passa a ser obrigatoriamente realizada por brasileiros. Desta forma, cria-se no País o Conselho Nacional do Petróleo (CNP), que avalia pedidos de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo. No ano de 1938, é iniciada, sob a jurisdição do CNP, a perfuração do poço DNPM-163, em Lobato. 15 anos depois, a Petróleo Brasil S/A (Petrobras) foi criada no dia 3 de outubro de 1953, tendo como principal objetivo a exploração petrolífera no Brasil em prol da União, impulsionada pela campanha popular iniciada em 1946, cujo slogan era “O petróleo é nosso”.

As instalações da Petrobras foram concluídas em 1954 e sua sede está localizada na cidade do Rio de Janeiro. As primeiras refinarias da empresa foram herdadas do Conselho Nacional de Petróleo, sendo a de Mataripe, na Bahia, e Cubatão, no estado de São Paulo. A produção de petróleo teve início nesse mesmo ano e supria apenas 1,7% do consumo nacional.

Atualmente, a Petrobras é a maior empresa da América Latina, a quarta maior empresa petrolífera de capital aberto do Planeta e a quarta maior empresa de energia do mundo. Sua atuação expandiu para outros países, estando presente em 27 nações diferentes.

O faturamento da companhia representa 13% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. Mas nem sempre foi assim. Em 2000, a participação da indústria de petróleo no PIB era de apenas 3%, e a companhia quase foi privatizada nos anos de 1990. Entretanto as políticas de valorização da indústria nacional, bem como a defesa da soberania do Estado sobre as riquezas do País, impossibilitaram tal manobra.

Segundo Antonio Neto, a Petrobras está inserida em todos os períodos da história brasileira. Ela foi um marco para a construção da independência econômica brasileira, bem como se mostra um alicerce fundamental para o futuro da Nação. “A batalha do povo brasileiro se estende ao nosso Pré-sal, riqueza incomensurável, descoberta pela principal empresa criada por Getúlio. É nosso dever patriótico fazer com que os recursos advindos desta atividade sejam usados para pagar uma dívida histórica com o povo mais sofrido, implementando a justiça e a igualdade social”, afirma.

O dirigente faz referência ao papel da Empresa no futuro social e econômico do Brasil. A aprovação do Plano Nacional de Educação e a destinação de 75% dos royalties e de 50% do fundo social do Pré-Sal para a educação – o que representa, nos próximos 35 anos, R$ 1,3 trilhão em investimentos – são a mostra de que a Petrobras é vital para o desenvolvimento nacional. “Este é o nosso compromisso, é a nossa dívida com Getúlio e com os milhares de brasileiros que sacrificaram suas vidas para construir o Brasil. Precisamos defender o Pré-sal, lutar contra a miséria, a fome, pela geração de emprego, saúde de qualidade e soberania nacional”, reiterou Neto.

O próprio Getúlio Vargas definiu, segundo Antonio Neto, qual é a vertente da Revolução de 1930: “Explosão da consciência coletiva do País, a Revolução não deve ser considerada apenas como um simples movimento político, nem fato exclusivamente circunscrito à vida brasileira. Não devemos jamais esquecer que a Revolução ainda não terminou”.

 

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